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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 22 de 1968

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1968

Número

22

Data de Apresentação

01/10/1968

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pleo0022_1968.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Conforme Regimento Interno vigente.

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba: EDUCAÇÃO - 3.1.4.0.6.1 - Encargos Diversos - item 0405 - Prêmios culturais e Bolsas de Estudos, na importância de NCr$ 500,00 - (quinhentos cruzeiros novos).

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 10, de 09 de outubro de 1968
    OpenAPI