Projeto de Lei nº 4 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1968
Número
4
Data de Apresentação
05/03/1968
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O artigo 149 da Lei 34/66, de 31 de Dezembro de 1966 ( Código Tributário do Município) passará a ter nova redação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada