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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 25 de 1969

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1969

Número

25

Data de Apresentação

11/11/1969

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pleo0025_1969.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Conforme Regimento Interno vigente.

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A alteração parcial da Lei nº 34/66 de 31/12/1966 - (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) em obediência ao Decreto-Lei Federal nº 406 de 31 de dezembro de 1968., alterando pelo Decreto-Lei Federal nº 834, de 8 de setembro de 1969.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI