Projeto de Lei nº 4 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1969
Número
4
Data de Apresentação
07/05/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a conceder Anistia ao imóvel com área de 6.700 m2, pertencente ao espólio do Sr. Cícero Borges de Moraes, atualmente na posse da Associação Assistencial da Paróquia de São João Batista de Barueri, relativamente ao imposto Territorial e Predial Exercícios 1965/66 e 68.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada