Projeto de Lei nº 46 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
46
Data de Apresentação
15/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Retifica dispositivos das Leis que especifica. (Lei n° 1922 de 22 de fevereiro de 2010; Lei n° 1928, de 9 de março de 2010; Lei n° 1934, de 24 de março de 2010)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada