Projeto de Lei nº 5 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
5
Data de Apresentação
25/01/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos mediantes celebração de convênios com entidades sociais que especifica. (ACM, CEPAC, Fundação ORSA, IEPPC e SOABEM)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada