Requerimento nº 39 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
39
Data de Apresentação
19/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da alínea a, do parágrafo único, do artigo 152 c.c inciso II, do artigo 125, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e do Ato 02/2011, Requeremos a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2012, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Prefeitura.
Indexação
Observação