SAPL - Câmara Municipal de Barueri

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Altera o(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 19, de 25 de maio de 2010

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI, DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E PROMULGA A SEGUINTE EMENDA:

Art. 1º.

O artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Barueri – LOMB, passa a viger com a seguinte redação:

Art. 29. "No primeiro ano de cada Legislatura, no dia 1º de Janeiro, às 10 (dez) horas, em Sessão de instalação, independente de número de Vereadores, sob a Presidência do mais votado dentre os presentes, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse”

Art. 2º.

Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI, 3 DE DEZEMBRO DE 2024.

Antonio Furlan Filho
Presidente

Levi Gonçalves de Oliveira Neto
1º Vice-Presidente

José de Melo
2º Vice-Pesidente

Reinaldo Aparecido Campos
1° Secretário

Cristiane Lourenço
2ª Secretária

Leandro Dantas
3º Secretário

Publicada e registrada na Administração da Câmara Municipal de Barueri, em data supra.

Adriana Froes
Secretária Legislativa

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 30, de 03 de dezembro de 2024