20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre: Denominação à Escola Maternal do Votupoca, e dá outras providências. (Escola Maternal Luiz Antonio de Lima)

Dispõe sobre: Instituir o Programa Municipal de Acompanhante à Mulher nos Serviços de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema de estágio não remunerado no âmbito da Câmara Municipal de Barueri.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de reforma de vala, localizada na Rua Alberto Sagges, altura nº 31, no Bairro Jardim Silveira - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de pavimentação asfáltica nas mediações da Viela Aracajú, localizada no núcleo Residencial Célia Mota, no Bairro São Luís - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de tamponamento do rio, ao lado do muro construído no núcleo Residencial Célia Mota, no Bairro São Luís - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de realizar grafite, no muro construído no núcleo Residencial Célia Mota, no Bairro São Luís - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de realização da Edição Giz de Ouro 2025 - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalar cobertura na entrada da EMEF Gilberto Florêncio, localizada na Rua Mar Vermelho nº 1101, no Bairro Jardim Reginalice - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de reparo de infraestrutura urgente no muro da Rua Piraju, altura do nº 501, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construção de uma nova unidade escolar para a EMEF Raposo Tavares - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de interligação viária da Rua Etiópia, localizada no Bairro Vila Morellato, com à Rua Leonardo Vitoldo Andreassi, no Bairro Vila Ceres - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de proibir trânsito de caminhões médios e grandes na Estrada das Acácias, com instalação de detector/limitador de altura, no Bairro Jardim Florida - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de contratação de mais um Médico Clínico Geral, para a UBS, para melhor atender a grande demanda no Bairro Parque Viana - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de contratação de mais um Médico Clínico Geral, para a UBS, para melhor atender a grande demanda no Bairro Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de fechamento de umas das faixas de trânsito da Avenida Antônio Furlan, para garantir a segurança dos usuários e praticantes de corridas e demais atividades físicas e esportivas, desenvolvidas aos domingos, nessa via - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de aquisição complementar de insumos e materiais para o desenvolvimento dos trabalhos das ADIS, nas Unidades Escolares da Primeira Infância - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de alargamento da Avenida Giovani Attílio Tolaine, ligando à Estrada Velha de Itapevi, para dar mais segurança aos usuários mitigando os riscos de acidentes nesse trecho e fornecendo assim, maior segurança aos condutores e munícipes que ali residem e transitam. No Bairro Votupoca - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de uma barreira de proteção na saída do Viaduto dos Trabalhadores, sentido Bairro Centro - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de reforço na pintura da sinalização de solo, em toda extensão da Avenida Grimaldo Tolaini (Kicaldo), localizada no Bairro Votupoca - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de um ponto de ônibus, na Avenida Cidade de Sorocaba, em frente ao nº 209, no Bairro Jardim Paulista - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de manutenção e reforma geral da praça, incluindo a instalação de playground e equipamentos de academia ao ar livre; localizada na Avenida Cidade de Sorocaba, em frente ao nº 155, no Bairro Jardim Paulista - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de reformar à EMEF Padre Luiz de Oliveira Andrade - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantar sala de AEE, na EMEIEF Anna Irene Mazaro de Freitas - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de manutenção e aquisição de novos televisores nos leitos do Hospital Municipal Dr Francisco Moran - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de contratação de profissionais para a especialidade de Fisioterapia Pélvica, na rede de saúde - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantar câmeras de monitoramento no ITB Professora Maria Sylvia Chaluppe Melo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instituição da tarifa zero, no transporte público municipal, aos sábados e domingos, das 06h às 22h, em todas as linhas de ônibus que atendem o município - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação da minicidade do trânsito, no Parque da Juventude, no Bairro Chácara Marcos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de uma sala de enfermagem, no Parque da Juventude - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de um posto de recarga do cartão Bem fácil, no Terminal Rodoferroviário Vereador Geraldo Correia, no Bairro Jardim Silveira - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de ampliação do Programa Vida Saudável Musculação - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de promover alteração da Lei Complementar nº 548/2023, que criou o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Barueri, nos seus Incisos I e II do Artigo 30, que trata da fixação do valor da retribuição pecuniária pela prestação de jornada suplementar de serviço, o indicador da Unidade Fiscal do Município de Barueri (UFIB), de como consta para: Inciso I - 1,50 UFIB e Inciso II - 2,00 UFIB - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de uma Central de Materiais e Esterilização (CME), centralizada, com estrutura adequada para atender de forma eficiente em todas Unidades Básicas de Saúde (UBS's) e os demais serviços de saúde do município - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de contratação de mais Médicos Especialistas em Vascular, para atuarem na rede pública - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de substituir a atual faixa zebrada, por um canteiro na divisa da Rua São Domingos com à Rua São Geraldo, altura do nº 216, no Bairro Parque Viana - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de uma lombada na Rua Santo Antônio, altura do nº115, no Bairro Vila São Jorge - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de reforma do escadão, localizado na Rua Istambul, altura do nº 2406, no Bairro Vale do Sol - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construir um novo Centro de Referência pela Primeira Infância, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de colocar uma passagem de pedestres dentro da quadra de esporte, localizada na Rua Dr Parize nº 124, com saída para à Rua Capitão Salinas, no Bairro Jardim California - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de reforma geral da FIEB Dagmar Ribas Trindade, localizada no Bairro Jardim Maria Cristina - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de construir uma área de lazer com playground, academia ao ar livre, bancos, bebedouros, paisagismo e quadra de esporte, no terreno PMB, que fica localizado no final da Rua Jabuticabeiras, ao lado do escadão, no Bairro Vila São Silvestre - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de criar um grupo de profissionais na área da Educação Física, para realizar Ginastica Laboral, nos departamentos da Prefeitura e Câmara Municipal - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de aquisição de uniformes para Guardas de Patrimônio - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de realizar pintura de boca de lobo, com frases de conscientização ambiental, sendo uma parceria pública privada - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implementação de corrimão na escadaria, localizada na Rua Santos Dumont, ao lado do nº 09, em direção à Rua Pedro de Toledo nº 284, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de aquisição e instalação de uma máquina de recuperação intraoperatória de sangue (conhecida como Cell Saver), no Hospital Municipal Dr Francisco Moran, com objetivo reduzir o uso de sangue alogênico (doado), em cirurgias eletivas e emergenciais, promovendo maior segurança ao paciente e eficiência na gestão do banco de sangue municipal - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalação de câmeras de segurança em toda extensão da Viela Vila Ilhéus, localizada entre Avenida Brigadeiro Manoel Rodrigues Jordão e à Rua José Ilhéus. Visando aumentar a sensação de segurança para os munícipes, mas também auxiliar na prevenção de delitos e na rápida identificação de possíveis suspeitos, em apoio às forças de segurança pública - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de inclusão obrigatória da vacina contra o vírus sincicial Respiratório (VSR), causador da Bronquiolite, no Calendário Vacinal do município, conforme diretriz recente do Ministério da Saúde, com o objetivo de reduzir as internações pediátricas nas unidades de Saúde e no Hospital Municipal Dr Francisco Moran - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de inclusão do Jiu-Jitsu, com atividade complementar no currículo das escolas da rede municipal, visando oferecer aos alunos uma prática esportiva que alia o desenvolvimento físico ao fortalecimento de valores como disciplina, respeito e autocontrole - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de relocação da boca de lobo existente na Avenida Iracema, nas proximidades do nº 786, para um ponto mais à frente, visando melhorar sua eficiência e reduzir riscos de danos constantes - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a crianças matriculadas em creches e escolas públicas de Barueri, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de contratação de mais um profissional Médico Ginecologista, para compor equipe da UBS José Francisco Caiaba - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantação de um semáforo no cruzamento da Rua João Batista Soares com à Rua R.C. nas proximidades da altura do nº 38, próximo à Alameda Nagib Sales Nemer, no Bairro da Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de retornar o Projeto Aulas de Zumba, na Estação Cultural Luiz Fernandes, situada na Rua Rio Paraná nº 240, no Bairro Nova Aldeinha - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de obras de estreitamento da calçada existente em frente ao Hospital de Retaguarda, na Avenida Cidade de Itu, entre os nºs 345 ao 421 (oposto), em pleno menos 1 (um) metro, com objetivo de minimizar o trânsito de veículos, inclusive de grande porte, que circulam pelo local. Indico ainda, a implantação de faixa de pedestres na Avenida Cidade de Itu nº 346, em frente ao Hospital Retaguarda - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de recapeamento asfáltico da Rua Catanduva, no Bairro Jardim Paulista - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalar painéis eletrônicos com informações em tempo real sobre a chegada dos ônibus municipais nos pontos de maior fluxo da cidade - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implementar um programa de check-up preventivo escolar, com exames básicos de visão, audição e postura realizados anualmente em alunos da rede municipal de ensino - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instalar sensores de velocidade com sinalização luminosa em zonas escolares, especialmente em vias com alta circulação de veículos e travessia de alunos - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de implantar um sistema de aluguel de bicicleta pública, com estações de retirada e devolução distribuídas em pontos estratégicos da cidade, como: centros comerciais, terminais, praças e avenidas principais - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de aumentar o número de polos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de viabilidade para patrulhamento a pé da Guarda Civil Municipal, no Bairro Centro - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de aumentar o contingente de Professores de Inclusão, para os cuidados de crianças com autismo severo, nas escolas de Ensino Infantil e Fundamental - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de colocar semáforo na Avenida Presidente Washington Luiz, altura do nº 603, no Bairro Jardim Silveira - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de demarcação de lombada e sinalização adequada na Rua Ricardo Reis, altura do nº 272, no Bairro Jardim Tupã - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de alteração da localização de ponto de ônibus, e instalação de banco e cobertura, na Avenida Presidente Washington Luiz, altura do nº 508, para altura do nº 291, no Bairro Jardim Silveira - neste Município.

Dispõe sobre: Moção de Aplausos, aos atletas da melhor idade que representam o município de Barueri no JOMI 2025, destacando-se pelas conquistas e exemplo de superação.

Dispõe sobre permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus para circulação de veículos de transporte escolar.

Dispõe sobre: Programa Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinado a identificação e mapeamento das pessoas com TEA, no município de Barueri.

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, que reformula o Estatuto dos Servidores públicos do município de Barueri.

Altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017, que reestrutura o sistema de administração municipal de Barueri.

Dispõe sobre: Institui o vale alimentação a ser concedido aos servidores ativos da Câmara Municipal de Barueri, destinado a subsidiar despesas com alimentação.