Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 21 de 2023 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 21 de 2023
Dispõe sobre: Afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich; nas escolas, creches e estabelecimentos comerciais, em haja consumo de alimentos.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação