Ordem do Dia/Expediente: 65 - Indicação nº 1004 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 1004 de 2026
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de caixa de denúncia de violência doméstica nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às crianças e adolescentes - neste Município.
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