Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 27 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 27 de 2026
Dispõe sobre: Disponibilização de atendimento prioritário às pessoas com Síndrome de Brugada e às pessoas com outras doenças raras, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação