Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 47 de 2025 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 47 de 2025
Dispõe sobre: Institui o Programa "Mãe de Primeira Viagem", assegurando às gestantes e seus acompanhantes o acesso a consulta com Pediatria, e orientações prévias antes do nascimento do bebê.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 47 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente. | 27/08/2025
Observação