Matéria: Moção nº 15 de 2024
Ementa: Venho apresentar à Mesa Diretora, ouvido o Plenário nas formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à implementação da exigência de nível superior para provimento no cargo de escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo em vista que as respectivas funções são complexas, exigindo cada vez mais dos servidores, o que coaduna com a exigência de formação superior para o exercício do cargo.