Matéria: Moção nº 34 de 2023
Ementa: Apresentamos à Mesa, Ouvido o Plenário nas formalidades regimentais, MOÇÃO DE REPÚDIO, à aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo partido Socialista e Liberdade (PSOL) a que visa a liberação do aborto no Brasil.