Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Dispõe sobre Moção de Apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, por meio de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e restrita às necessidades da população. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Rubens Furlan - Prefeito
Protocolo: 956
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta municipal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Dispõe sobre: Afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich; nas escolas, creches e estabelecimentos comerciais, em haja consumo de alimentos. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Allan Miranda
Protocolo: 959
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre: Institui A Caminhada Azul, em alusão ao TEA. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Rubens Furlan - Prefeito
Protocolo: 955
Turno: -
Texto original
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Altera denominação das vias públicas que especifica. (Avenida Prefeito Carlos Bel Correia) - - |
Aprovado |