Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado | 
|---|---|---|---|
| 1 | 
                                Projeto de Lei nº 16 de 2023
                                Processo: -
                                Autor: Rodrigo Rodrigues
                                
                                Protocolo: 776
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | Institui o programa botão do pânico nas escolas. - - | Aprovado | 
| 2 | 
                                Projeto de Lei nº 17 de 2023
                                Processo: -
                                Autor: Rafa Carvalho
                                
                                Protocolo: 807
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | Dispõe sobre alteração de denominação oficial do pronto socorro do Jardim Mutinga. (Pronto Socorro Rômulo Fonseca Guimarães) - - | Aprovado | 
