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PLCP 10/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: A extinção dos cargos de recepcionista, constantes do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município.
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei complementar nº 329, de 27 de junho de 2014
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PLCP 11/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: A base de Cálculo do ISSQN - Importo sobre Serviço de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2014
Autor:
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei complementar nº 328, de 27 de junho de 2014
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PLCP 12/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação das Unidades que especifica. (Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial; Coordenadoria de Gestão de Convênios Intergovernamentais e Coordenadoria de Ações Sociais e Comunitárias)
Apresentação: 16 de Junho de 2014
Autor:
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei complementar nº 330, de 27 de junho de 2014
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PLCP 13/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera denominação do cargo de assistente de maternal e dá outra providência. (Assistente de maternal feminino)
Apresentação: 25 de Junho de 2014
Autor:
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
Lei complementar nº 332, de 15 de agosto de 2014
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PLCP 14/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera denominação dos cargos de provimento efetivo que especifica. (de auxiliar em saúde bucal para técnico em saúde bucal)
Apresentação: 1 de Julho de 2014
Autor:
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei complementar nº 333, de 15 de agosto de 2014
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PLCP 15/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta §12 ao art. 84, da Lei Complementar n° 277, de 7 de outubro de 2011 (Estatuto dos servidores públicos do município de Barueri)
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei complementar nº 334, de 08 de setembro de 2014
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PLCP 16/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: O parcelamento de débitos com a fazenda municipal.
Apresentação: 22 de Agosto de 2014
Autor:
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei complementar nº 335, de 08 de setembro de 2014
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PLCP 17/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o programa municipal de regularização urbanística e fundiária.
Apresentação: 13 de Outubro de 2014
Autor:
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei complementar nº 336, de 17 de outubro de 2014
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PLCP 18/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui gratificação para docentes em regência nas escolas de período integral.
Apresentação: 13 de Outubro de 2014
Autor:
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei complementar nº 337, de 30 de outubro de 2014
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PLCP 19/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece o valor da Unidade Fiscal do município de Barueri para o Exercício de 2015.
Apresentação: 24 de Outubro de 2014
Autor:
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei complementar nº 338, de 11 de novembro de 2014
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PLCP 20/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: A redução dos subsídios dos cargos que especifica. (prefeito, vice-prefeito, secretário municipal, secretário adjunto, superintendente da FIEB, superintendente do IPRESB)
Apresentação: 24 de Outubro de 2014
Autor:
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLCP 21/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar n°277, de 7 de outubro de 2011. (Estatuto dos Servidores municipais)
Apresentação: 14 de Novembro de 2014
Autor:
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei complementar nº 339, de 27 de novembro de 2014
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PLCP 22/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar n° 4, de 12 de dezembro de 1991. (código de edificações)
Apresentação: 17 de Novembro de 2014
Autor:
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei complementar nº 340, de 27 de novembro de 2014
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PLCP 23/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: A redução dos subsídios dos cargos que especifica. (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, secretários adjuntos, superintendentes)
Apresentação: 27 de Novembro de 2014
Autor:
Carlinhos do Açougue
Chico Vilela
Dr. Junior Munhoz
Maria Evangelista
Miguel de Lima
Saulo Góes
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei complementar nº 343, de 29 de dezembro de 2014
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PLCP 24/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera disposições das Leis Complementares n° 245, de 18 de dezembro de 2009 e da Lei Complementar n° 314, de 7 de novembro de 2015. (Zoneamento)
Apresentação: 3 de Dezembro de 2014
Autor:
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei complementar nº 341, de 15 de novembro de 2014
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PLCP 25/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o art. 3°, da Lei Complementar n° 339, de 27 de novembro de 2014. (Estatuto dos Servidores Municipais)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2014
Autor:
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei complementar nº 342, de 15 de dezembro de 2014
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PDLE 1/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: A concessão de medalha de honra ao mérito à Senhora Silvia Helena Barreiro Arantes.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2014
Autor:
Carlinhos do Açougue
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDLE 2/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Institui a Câmara da melhor idade e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2014
Autor:
Saulo Góes
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDLE 3/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: A concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Sr. Mauro Piccolotto Dottori.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2014
Autor:
Fabião
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto legislativo nº 1, de 18 de fevereiro de 2014
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PDLE 4/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: A criação da Láurea de Mérito intitulada "Medalha Prefeito Nestor de Camargo", na Câmara Municipal de Barueri.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:
Miguel de Lima
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDLE 5/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: A criação da Láurea de Mérito intitulada "Medalha Prefeito Nestor de Camargo", na Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2014
Autor:
Miguel de Lima
Matéria Anexada:
Redação Final a Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2014
Data Anexação: 6 de Março de 2014
Autor(es):
Dr. Junior Munhoz
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto legislativo nº 2, de 06 de março de 2014
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PDLE 6/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: A concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Pastor Izaú Pereira de Souza.
Apresentação: 17 de Março de 2014
Autor:
Roberto Mendonça
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto legislativo nº 3, de 25 de março de 2014
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PDLE 7/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concessão de Título de Cidadão Benemérito do município de Barueri ao Sr. José Luiz Nemeth.
Apresentação: 4 de Abril de 2014
Autor:
Tarzan
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto legislativo nº 4, de 08 de abril de 2014
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PDLE 8/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: A concessão de Láurea de Mérito intitulada "CÂMARA CIDADÃ", ao Vereador Antonio Carlos dos Santos.
Apresentação: 20 de Maio de 2014
Autor:
José de Melo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto legislativo nº 5, de 03 de junho de 2014
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PDLE 9/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: A concessão de título de Cidadã Benemérita do município de Barueri a Senhora Geanete Resende da Silva.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
Kascata
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto legislativo nº 6, de 07 de outubro de 2014
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PRSL 1/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4°, do artigo 211, acrescenta os parágrafos 5°, 6° e 7°, do mesmo artigo, acrescenta o artigo 211-A e altera o artigo 212, do Regimento Interno.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2014
Autor:
Chico Vilela
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2014
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PRSL 2/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: Alteração de disposição do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri - Resolução n° 01/10.
Apresentação: 25 de Março de 2014
Autor:
Chico Vilela
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 01 de abril de 2014
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PRSL 3/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamentação de registro de frequência e banco de horas da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2014
Autor:
Carlinhos do Açougue
Chico Vilela
Dr. Junior Munhoz
Maria Evangelista
Miguel de Lima
Saulo Góes
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 20 de maio de 2014
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PRSL 4/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: O funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes para a apuração e estudo geral da situação ambiental da Lagoa de Carapicuíba, formada pela Resolução n° 13/2013, nos termos do § 6°, do art. 66, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri.
Apresentação: 12 de Maio de 2014
Autor:
Dr. Junior Munhoz
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 13 de maio de 2014
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PRSL 6/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: Apresentação de croqui para recebimento de proposição que trate de denominação de vias e logradouros públicos.
Apresentação: 12 de Setembro de 2014
Autor:
Dr. Junior Munhoz
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 23 de setembro de 2014
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PRSL 7/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: Acréscimo do parágrafo único ao artigo 124, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri - Resolução n° 01/10.
Apresentação: 26 de Setembro de 2014
Autor:
Celso Calegare
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EPLO 2/2014 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n. 12/2014, que dispõe sobre "dá prioridade de atendimento às pessoas com obesidade mórbida e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Março de 2014
Autor:
Jânio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2014
Data Anexação: 14 de Março de 2014
Autor(es):
Saulo Góes
Texto Original
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EPLO 3/2014 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n° 037/2014, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre: O Transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro.
Apresentação: 2 de Junho de 2014
Autor:
Chico Vilela
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 37 de 2014
Data Anexação: 2 de Junho de 2014
Autor(es):
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EPLO 5/2014 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei n° 37/2014, de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro.
Apresentação: 5 de Agosto de 2014
Autor:
Celso Calegare
Chico Vilela
Dr. Junior Munhoz
Toninho Furlan
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 37 de 2014
Data Anexação: 4 de Agosto de 2014
Autor(es):
Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 14 de 1964
Data Anexação: 23 de Março de 1964
Autor(es):
Antonio Arlindo Nastulevitie
Texto Original
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EPLC 1/2014 - Emenda a Projeto de Lei Complementar
Ementa: Emenda aditiva e modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 1/2014, de autoria do Vereador Alcides Munhoz Junior, que dispõe sobre a instituição do código municipal de posturas bancárias e consolida as leis n° 1.518, de 20 de junho de 2005, 1.530, de 19 de agosto de 2005, 1.597 de 15 de maio de 2006, 1908, de 01 de fevereiro de 2010, 1.972, de 7 de julho de 2010, 1.984 de 01 de setembro de 2010, 2.063 de 26 de abril de 2011 e 2.129 de 12 de abril de 2012.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Autor:
Dr. Junior Munhoz
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2014
Autor(es):
Dr. Junior Munhoz
Texto Original
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REQT 1/2014 - Requerimento
Ementa: Rescisão do contrato celebrado entre a Pontifica Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e o município de Barueri e outras providencias.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2014
Autor:
Dr. Junior Munhoz
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5
Texto Original
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REQT 2/2014 - Requerimento
Ementa: Requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado de São Paulo, Senhor Geraldo José Rodrigues Alckimin Filho para que interceda junto a Secretaria de Segurança Pública, solicitando o aumento do efetivo de Policiais Militares e novas viaturas para o município de Barueri.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014
Autor:
Dr. Junior Munhoz
Texto Original
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REQT 3/2014 - Requerimento
Ementa: Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei n. 194/2014 que Dispõe sobre: "Dá prioridade de atendimento as pessoas com obesidade mórbida, e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Autor:
Saulo Góes
Texto Original
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REQT 4/2014 - Requerimento
Ementa: Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei n. 02/2014 que Dispõe sobre: "Estabelece diretrizes para recapeamento asfáltico por empresas permissionárias e concessionárias de serviço público."
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Autor:
Saulo Góes
Texto Original
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REQT 5/2014 - Requerimento
Ementa: Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2014 que Dispõe sobre: "Institui a Câmara da melhor idade e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Autor:
Saulo Góes
Texto Original
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REQT 6/2014 - Requerimento
Ementa: Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2014 que dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito à Senhora Silvia Helena Barreiro Arantes, para reestudo.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Autor:
Carlinhos do Açougue
Texto Original
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REQT 7/2014 - Requerimento
Ementa: Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei Complementar nº. 02/2014 que Dispõe sobre: Estabelece diretrizes para recapeamento asfáltico por empresas permissionárias e concessionárias de serviço público.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:
Saulo Góes
Texto Original
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REQT 8/2014 - Requerimento
Ementa: Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 05/2014 que Dispõe sobre: Dá prioridade de atendimento às pessoas com obesidade mórbida e dá outras providências, para reestudo.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:
Saulo Góes
Texto Original
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REQT 9/2014 - Requerimento
Ementa: Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2014 que Dispõe sobre a criação da Láurea de Mérito Intitulada "Medalha Prefeito Nestor de Camargo" na Câmara Municipal de Barueri, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2014
Autor:
Miguel de Lima
Texto Original
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REQT 10/2014 - Requerimento
Ementa: Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 195/2013, que dispõe sobre a instalação de degraus sobressalentes nos ônibus que operam na cidade de Barueri.
Apresentação: 10 de Março de 2014
Autor:
Zetti Bombeirinho
Texto Original
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REQT 11/2014 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Governador do Estado de São Paulo, solicitando-lhe recursos para melhorar a qualidade de vida no bairro Vale do Sol, em específico os moradores que vivem entre a Avenida Nova e Rua Amaralina, localizada entre os municípios de Barueri e Jandira.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2014
Autor:
Dr. Junior Munhoz
Texto Original
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REQT 12/2014 - Requerimento
Ementa: Requeiro seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 07/2014, que Dispõe sobre "Dia da Alegria" nos circos e parques de diversão.
Apresentação: 11 de Março de 2014
Autor:
Fabião
Texto Original
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REQT 13/2014 - Requerimento
Ementa: Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 20/2014 que dispõe sobre a proibição de abastecimento de combustíveis em veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba.
Apresentação: 8 de Abril de 2014
Autor:
Roberto Mendonça
Texto Original
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REQT 14/2014 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que seja convocado o superintendente da FIEB, Sr. Agnério Neri Ferreira, para comparecer a esta Câmara Municipal no dia 24/04/2014 as 09:30 h , para prestar esclarecimentos sobre assuntos pertinentes a FIEB.
Apresentação: 14 de Abril de 2014
Autor:
Toninho Furlan
Texto Original
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REQT 15/2014 - Requerimento
Ementa: Requeiro, seja oficiado à Secretaria de Transporte do Estado de São Paulo e a Concessionária Viaoeste, para que esta informe, a este Vereador, se há possibilidade de construir um Viaduto sobre a Rodovia Castelo Branco, permitindo a entrada e saída para o bairro Jardim Belval, no município de Barueri.
Apresentação: 5 de Maio de 2014
Autor:
José de Melo
Texto Original
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