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Mensagem de Veto ao Autógrafo de Lei n. 46/2012, referente ao Projeto de Lei n. 43/2012, que dispõe sobre: Instituir no calendário oficial do município de Barueri o Dia do Nascituro.

Dá denominação oficial ao estabelecimento de ensino que especifica. (EMEF Professor Carlos Osmarinho de Lima)

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental.

Dá nova redação ao § 1° do Art. 5°, da Lei n° 1799, de 15 de abril de 2009. (Conselho municipal da mulher)

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos mediante celebração de convênios com entidades sociais que especifica. (ACM, CEPAC, Fundação ORSA, IEPPC).

Autoriza o Executivo municipal a aditar o convênio que especifica e dá outras providências. (CAMP)

A gratuidade para utilização de estacionamento pelos idosos, neste município.

Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.

Altera dispositivos da Lei n° 1597, de 15 de maio de 2006. (Obrigatoriedade das agências bancárias informarem a existência da Lei n° 1518/2005)

Institui no âmbito do município de Barueri o Disque-Denúncia de maus tratos aos animais.

Fica instituído no município de Barueri o Dia municipal pelo fim da crueldade animal.

A obrigatoriedade de afixação de cartaz ou placa de advertência sobre os malefícios do uso de anabolizantes, nos locais que especifica e dá outras providências.

Altera a denominação do próprio público que especifica. (de EMEF para Complexo educacional Prof. Carlos Osmarinho de Lima)

Denominação oficial de quadra de esportes. (Quadra de Esportes José Vicente da Silva)

Altera dispositivos da Lei n° 1597, de 15 de maio de 2006. (Obrigatoriedade das agências bancárias informarem a existência da Lei n° 1518/05)

Institui o Dia do Taxista no âmbito do município de Barueri.

Altera dispositivos da Lei n° 2068, de 11 de maio de 2011. (Normas para execução de serviços de táxi, no município)

Aprova o plano municipal de saneamento básico e autoriza o Poder Executivo a celebrar os convênios que especifica.

Dá denominação oficial à travessa que especifica. (Travessa Carlos Domingos de Oliveira)

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com as entidades que especifica e a transferir recursos financeiros recebidos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Dá denominação oficial a via pública que especifica. (Rua Vicente Nunes Ribeiro)

Institui no calendário oficial do município de Barueri a semana de valorização da vida.

Institui o parcelamento de multas de trânsito no município de Barueri.

Denominação oficial de via pública que especifica. (Rua Dulce)

Altera dispositivos da Lei n° 1569, de 14 de dezembro de 2005. (Prêmio professor giz de ouro)

Autoriza o Executivo municipal a locar imóvel para uso da Justiça do Trabalho.

A instituição do dia de combate ao Bullying e a violência no âmbito escolar.

Altera e consolida a Lei n° 1.292, de 9 de abril de 2002. (benefício da cesta básica de alimentos aos integrantes das corporações que especifica)

Denominação oficial da praça pública que especifica. (Praça dos Alunos)

Semana de proteção à saúde do idoso.

A obrigatoriedade de menção do número do projeto e sua autoria nas leis municipais.

Institui o Dia Municipal do Motociclista.

Dá denominação oficial ao Centro de Integração Esportivas do Parque dos Camargos. (João Duarte de Medeiros)

Denominação oficial à via pública que especifica. (Rua Michael Bispo de Oliveira)

Altera os anexos da lei n° 1888, de 9 novembro de 2009. (Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013)

As Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013.

Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a entidade que especifica. (Associação Assistencial Paróquia São João Batista de Barueri)

Dá denominação oficial ao Parque Recreativo do Parque Imperial. (Parque Recreativo Taddeo Almeida Cananeia da Silva)

A proibição de uso de portas giratórias para o acesso ao interior de bancos e demais instituições financeiras.

Institui o Dia municipal do idoso.

Os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades de saúde e educação do município de Barueri e dá outras providências.

Institui o dia municipal do migrante nordestino.

Institui no âmbito do município de Barueri o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública de ensino.

Instituir no calendário oficial do município de Barueri o Dia do Nascituro.

Armazenamento e exposição de objeto perfurocortante para comercialização e dá outras providências.

Institui o dia municipal do teatro e das artes, no âmbito do município de Barueri.

O Executivo Municipal a repassar recurso mediante celebração de convênio com a entidade social que especifica. (PROJOV)

Dia municipal do silêncio e da saúde auditiva.

Diretrizes sobre prazo de validade de produtos nos estabelecimentos especificados.

A criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outra providência.