Pesquisar Matéria Legislativa

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Engº Oscar Amado Zeballos - DD. Superintendente do Departamento de Estados de Rodagem - D.E.R., da necessidade da reparação da pavimentação asfáltica na Rodovia Castelo Branco, no trecho compreendido entre o trevo da Petrobrás, sentido São Paulo, e vice-versa.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Douto Plenário, seja consignado nos Anais desta Casa, votos de congratulações ao São Paulo Futebol Clube, por ter conquistado, no último dia 30 de agosto, o título de Campeão Paulista de 1987.Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam seus termos levados ao conhecimento daquela agremiação, na pessoa de seu presidente, Senhor Miguel Aidar.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, a fim de que se digne s. exa. informar a esta Casa, quando serão concluídas as obras de pavimentação das Ruas Paraná, Pernambuco, Sergipe, Maranhão e São Luiz, na Vila Nova Aldeinha, bem como, Av. da Aldeia, César Polilo e nossa Senhora da Escada, no Distrito da Aldeia de Barueri.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, a fim de que S.Exa. se digne informar a esta Casa, quando será construída a ponte de concreto armado, em substituição à precária ponte pênsil do Distrito da Aldeia de Barueri.

Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Ulysses Guimarães e às lideranças partidárias na Assembleia Nacional Constituinte, no sentido de que seja preservado na atual constituição, a representatividade de entidades de formação profissional pela indústria (SESI e SENAI) e pelo comércio (SENAC e SESC), visando inclusive impedir sua estatização. Requeiro ainda, que cópia deste requerimento seja enviada ao Profº Silvio Marola, Diretor da escola Senai Nadir Dias de Figueiredo, para tomar ciência do manifesto desta câmara a favor desta entidade que muito tem beneficiado através dos últimos anos à classe trabalhadora.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à BB Transportes e Turismo Ltda., no sentido de que aquela empresa estude a possibilidade de que volte a circular o ônibus Vila Porto 2.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Profº Antonio Marcolino de Castro, DD. Delegado de Ensino, de Carapicuíba, quanto à possibilidade do referido senhor, em dia e horário que houver por bem determinar, comparecer a esta Casa, a fim de que em reunião com os Srs. Vereadores, seja tratado assunto referente às escolas estaduais instaladas neste Município.

requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao comandante do Batalhão da Polícia Militar, deste Município, solicitando as dignas providências daquele comando, no sentido de determinar constante patrulhamento na EEPG Profº Alexandrino Silveira Bueno e na Eepg Do Jardim Tupã, no Distrito do Jardim Silveira.

Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos Anais desta Casa, votos de congratulações ao corpo docente e discente das seguintes escolas: EEPG Prof Alexandrino da Silveira Bueno, EEPG Maria Helena I; EEPG Prof José Wilson Padinha; EEPG república de Cuba; EEPG República de Honduras, EEPG do Jardim Belval; EEPG Prof Elvira Salles Nemer, EEPG Prof. Myrthes Terezinha Assad Vilela........

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos Anais desta Casa, votos de congratulações ao Sr. Prefeito Rubens Furlan, e a equipe que está executando o serviço de pavimentação no bairro do Engenho Novo, — destacando o funcionário Raimundo Amador dos Santos, representando os braçais e o Sr. Valter Santesco, representando os encarregados, pela brilhante obra que está sendo realizada naquele bairro. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, que cópia do presente, seja encaminhada às pessoas acima mencionadas.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Cláudio Storti, dd. superintendente do I.N.P.S., instituto nacional de previdência social, a fim de que se digne estudar a possibilidade de estender até às 17:00 horas, o horário de atendimento no posto de benefícios, localizado no bairro do Jardim Piratininga, em Osasco. Requeiro ainda, que cópia do presente requerimento, seja enviada ao Exmo. Sr. Ulisses Guimarães, dd. Presidente da Assembleia Nacional constituinte e ao Exmo. Sr. Dr. Michel Temer, Dd. Deputado Constituinte, para conhecimento e apoio à reivindicação constante da presente propositura.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos Anais desta Casa, um voto de profundo pesar, pelo passamento do Sr. Benedito Leme, ocorrido no dia 11 de setembro p.passado. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam os seus termos levados ao conhecimento de sua esposa Sra. Maria Julia Leme, residente à Rua Esmeralda, nº 150 Jardim dos Camargos.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos Anais desta Casa, um voto de profundo pesar, pelo passamento do Sr. Manoel Romualdo de Souza, ocorrido no dia 11 de setembro p.passado. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam os seus termos levados ao conhecimento de seu filho Sr. João Domingues de Souza, residente à Rua Mar Vermelho nº 154, Jardim Reginalice.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos Anais desta Casa, um voto de profundo pesar, pelo passamento do Sr. Manoel Lima Sampaio, ocorrido no dia 11 de setembro p.passado. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam seus termos levados ao conhecimento de seu filho Joilvo Oliveira Sampaio, residente à Rua Amélia de Abreu nº 80, Jardim Silveira.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Engº Oscar Amado Zeballos, DD. Superintendente do D.E.R. - Departamento de Estradas e Rodagem, a fim de que o mesmo se digne informar a esta Casa, qual a data prevista para o início das obras de duplicação da pista na Rodovia Marechal Rondon, na ligação Carapicuíba, Barueri e Jandira.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao comandante do Iº - S/GI - Corpo de Bombeiros de Osasco, solicitando a possibilidade de determinar o corte de 03 árvores eucalipto plantadas na Estrada da Cachoeira, em frente ao nº 19 na Vila São Luiz, neste Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, sejam dispensadas as formalidades regimentais ao Projeto de Lei nº 15/87, de autoria do Sr. Chefe do Executivo, enviado a esta Casa pela mensagem nº 12/87, que dispõe sobre: "Autoriza o executivo municipal a receber recursos financeiros do governo do estado e dá outras providências". Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, e, com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 14, da Lei Orgânica dos municípios, ouvido o Plenário, seja convocada pelo presidente desta Casa, uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, com o fim único de apreciar, discutir e votar o Projeto de Lei desta propositura, em única discussão e votação.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos Anais desta Casa, um voto de profundo pesar, pelo passamento do Sr. Rogério Lopes Recarey, ocorrido no dia 23 de setembro de 1987.Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam os seus termos levados ao conhecimento de sua esposa Sra. Deonice Maria Lopes Recarey, residente à Rua Orinoco, 13 Vale Do Sol, neste Município.

Requeiro à Mesa ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos Anais desta Casa, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo da Cruz, ocorrido no dia 24 p.passado. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam seus termos levados ao conhecimento da esposa do falecido, senhora Maria Eva Freitas Cruz, residente à Rua Ipiranga, 21 - Vila Barros, neste Município.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Orestes Quércia, DD. Governador do Estado de São Paulo, reiterando os termos do requerimento nº 75, datado de 17 de março de 1987, de autoria deste vereador, através do qual foram solicitados estudos, objetivando a construção de uma ponte para travessia de pedestres sobre o rio tietê, ligando o Distrito da Aldeia de Barueri, ao bairro denominado Alphaville, neste Município.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à telecomunicações de São Paulo S/A, reiterando os termos do Requerimento nº 189, datado de 12 de agosto de 1986, de autoria deste Vereador, através do qual foi solicitada a possibilidade de ser instalado um telefone público (orelhão), na Rua Valinhos, defronte ao nº 33, na Vila São Miguel, neste Município.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Telecomunicações de São Paulo S/A, reiterando os termos do Requerimento n° 292, de 18 de novembro de 1986, de autoria deste Vereador, através do qual foi solicitada a possibilidade da instalação de um telefone público (orelhão), defronte ao nº 73-A, da Avenida 26 de Março, neste Município.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, a fim de que S. Exa. se digne enviar a esta Casa, planta e memorial descritivo da obra de construção da quadra de esportes que vem sendo executada na Av. Capitão Francisco César, no bairro do Engenho Novo.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja enviada a todas escolas deste Município (estaduais e municipais), uma xerocópia contendo a "Declaração Universal dos Direito da Criança", segundo a Assembleia Geral das Nações Unidas de 20.11.1959.

Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja consignado nos Anais desta Casa, um voto de profundo pesar pelo passamento do Senhor Mario Camargo da Silveira, ocorrido no dia 1º p. passado, cujo sepultamento deu-se no mesmo dia no cemitério Municipal de Barueri. Requeremos ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam os seus termos levados ao conhecimento da família do falecido, na pessoa de seu filho Mario Camargo da Silveira Filho.

Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. José Aristodemo Pinotty, DD. Secretário de Estado da Saúde, com intuito de que seja reestruturada a forma de distribuição do leite feita atualmente pela Secretária da Saúde, de maneira que a mesma atinja às populações de baixo nível sócio econômico "lato sensu".

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos da Indicação nº 151/87, datada de 12 de maio p. passado, de autoria deste vereador, através da qual foi solicitada a viabilidade da construção da viela que inicia na Av. Brigadeiro Manoel R. Jordão, altura do nº 2009 e termina na Rua Fagundes Varela e também, na rua Cesário Verde, atravessando a Rua Gonçalves Dias.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, encaminhando o abaixo assinado anexo, contendo 69 (sessenta e nove) assinaturas dos moradores da Rua Alcides Caldeira, no Distrito do Jardim Silveira, os quais solicitam a implantação de obstáculos na referida artéria pública, para evitar os abusos dos motoristas que trafegam em alta velocidade, causando atropelamentos.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, na Vila Leopoldina, a fim de que se digne informar a esta Casa, o motivo pelo qual não foi ligada a rede de esgoto no imóvel situado na Rua Portela, altura do nº 234 no Jardim Belval.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, na Vila Leopoldina, quanto a possibilidade de que seja instalado na Rua Duque de Caxias, no bairro do Engenho Novo, extensão da rede de esgoto.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos Anais desta Casa, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Roque, ocorrido no dia 01 de outubro p. passado. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam seus termos levados ao conhecimento da esposa do falecido, Senhora Deolina Augusta Roque, residente à rua Domingos Crudo nº 48, no Centro deste Município.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, encaminhando o abaixo-assinado anexo , contendo 47 (quarenta e sete) assinaturas de moradores das Ruas João Caetano e Aquarius, na Vila Iracema, Distrito do Jardim Belval, os quais reivindicam pavimentação asfáltica para as mesmas.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp, no sentido de que aquela companhia proceda vistoria na viela localizada entre as Ruas Espírito Santo e Minas Gerais na Vila Boa Vista, no que se refere ao esgoto.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Engº Oscar Amado Zeballos, DD. Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem, no sentido de que se digne informar a esta Casa, quais as providências adotadas por aquele departamento, com referência à reivindicação desta Casa, acerca da obra de construção de uma passarela para pedestres sobre a Rua Campos Salles, altura do nº 806, no Jardim Reginalice, neste Município.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à BB Transporte e Turismo Ltda., no sentido de que aquela empresa estude a possibilidade de fazer com que o ônibus da linda Jardim Silveira - Alphaville, circulem também aos sábados, domingos e feriados. Requeiro ainda, que cópia do presente requerimento seja encaminhada ao Sr. Chefe do Executivo para conhecimento e providências necessárias.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no sentido de que efetive estudos objetivando a instalação de uma agência do correio no bairro denominado Alphaville, neste Município. Requeiro ainda, que cópia do presente requerimento seja encaminhado ao Exmo. Sr. Antonio Carlos Magalhães, Ministro das Comunicações, solicitando a proverbial atenção e providências necessárias, para a viabilização desta reivindicação.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos do requerimento nº 257, de 05 de outubro p. passado, através do qual foi solicitado o envio da planta e memorial descritivo da obra de construção da quadra de esportes que vem sendo executada na Av. Capitão Francisco César, no bairro Engenho Novo.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalar uma caixa coletora de correspondência na Av. Brigadeiro Manoel Rodrigues Jordão, altura do nº 1500, defronte ao supermercado Oswaldo & Joel, no Distrito do Jardim Silveira, neste Município.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp, da possibilidade de ser instalado um telefone público (orelhão) na Rua Piracicaba, defronte ao nº 148, no Jardim São Silvestre, neste Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, sejam dispensadas as formalidades regimentais, ao Projeto de Lei nº 18/87, de autoria do Sr. Chefe do Executivo, enviado a esta Casa pela mensagem nº 14/87, que dispõe sobre: " Prorroga o prazo referido no Artigo 7º, da Lei nº 543, de 11 de novembro de 1985". Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, e, com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 14, da Lei Orgânica dos Municípios, ouvido o Plenário, seja convocada pelo Presidente desta Casa, uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, com o fim único de apreciar, discutir e votar o Projeto de Lei objeto desta propositura, em única discussão e votação.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, sejam dispensadas as formalidades regimentais ao Projeto de Lei nº 19/87, de autoria deste vereador, que dispõe sobre: "alteração de denominação de via pública". Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura e, com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 14, da Lei Orgânica dos Municípios, ouvido o Plenário, seja convocada pelo Presidente desta Casa, uma sessão extraordinária logo após o término desta, com o fim único de apreciar, discutir e votar o Projeto de Lei objeto desta propositura, em única discussão e votação.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos da indicação nº 196, de 16 de junho do corrente ano, de autoria desse Vereador, através da qual foi solicitado que se procedesse reparos na escadaria existente entre as Ruas Gertrudes Silva Ramos e Ermelinda do Monte, na Vila Pouso Alegre, neste Município.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp, da possibilidade de ser instalado um telefone público (orelhão), na R. Botucatu, altura do nº 58, no Jardim Itaparica, Distrito do Jardim Silveira, neste Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos Anais desta Casa, votos de congratulações às funcionárias Auta Veridiana de Oliveira Dutra, Sandra Lucia Costa Ferreira, Marcíllia Cananea da Silva e Rosângela Villa Toro Requena da Silva, pelos relevantes e dignificantes serviços que vêm prestando à nossa população carente, através do fundo social de solidariedade. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam seus termos levados ao conhecimento das funcionárias ora homenageadas, bem como, à senhora Sonia Furlan, Presidente do Fundo Social de solidariedade e ao Exmo. Senhor Rubens Furlan, DD. Prefeito Municipal de Barueri.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, sejam dispensadas as formalidades regimentais ao Projeto de Lei nº 21/87, de autoria do Sr. Chefe do Executivo, enviado pela mensagem nº 16/87, que dispõe sobre "anistia da multa nos recolhimentos dos tributos em mora". Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura e, com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 14, da lei orgânica dos Municípios, ouvido o Plenário, seja convocada pelo presidente desta Casa, uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, com o fim único de apreciar, discutir e votar o Projeto de Lei objeto desta propositura, em única discussão e votação.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Telesp - Telecomunicações de São Paulo S.A., a fim de estudar a possibilidade de ser instalado um telefone público do tipo orelhão para chamadas locais, no interior da mercearia localizada à Av. 26 de Março nº 73-a, no Distrito do Jardim Belval, de propriedade do Sr. João Costa dos Santos.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos da Indicação nº 39/87, datada de 17 de fevereiro de 1987, de autoria deste Vereador, através da qual foi solicitada a possibilidade de incluir, na próxima etapa de implantação de guias e sarjetas, bem como de pavimentação, as seguintes Ruas do Distrito do Jardim Belval: João Caetano, Aquarius, Cacilda Becker, Deputado Scalamandré Sobrinho, Nilo Peçanha, Presidente Epitácio Pessoa, Ilha Comprida (Parte), Fernando de Noronha, Rua da Bica, na Avenida Itaquiti, no lado direito no sentido centro-bairro, Marta e Marechal Deodoro da Fonseca, Pato Selvagem , Riachuelo e Paissandu.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos Anais desta Casa, um voto de profundo pesar, pelo passamento da Sra. Maria Lucia da Silva, ocorrido no dia 20 de outubro p. passado, neste Município. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam os seus termos levados ao conhecimento de sua irmã Sra. Maria de Lourdes da Silva, residente à Rua Marechal Deodoro nº 25 - Vila Boa Vista, neste Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos Anais desta Casa, um voto de profundo pesar pelo passamento do Senhor Domingos José Dias, ocorrido no dia 28 de outubro p. passado. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam seus termos levados ao conhecimento da esposa do falecido, Senhora Clarice dos Santos Dias, residente à Av. Brigadeiro Jordão, 1657, no Jardim Tupã.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos Anais desta Casa, um voto de profundo pesar pelo passamento do senhor Antonio Abat, ocorrido no dia 27 de outubro p.passado, em São Paulo. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam seus termos levados ao conhecimento do filho do falecido, senhor Osvaldo Abat, residente à Rua Dr. Ernesto da Fonseca nº 23, no Distrito do Jardim Silveira.