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Requeiro a V. Exa., ouvido o egrégio plenário, seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação, ao senhor inspetor do ensino Médio, ao delegado de ensino, no sentido de ser restaurado o horário para a quarta série feminino do Ginásio Estadual de Barueri.

Requeiro da Douta Mesa, seja oficiado ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de S.Excia informações a respeito da ligação de luz domiciliar do Jardim Iracema do Distrito de Aldeia de Barueri.

Requeiro a Mesa, após o pronunciamento do Plenário, sejam dispensadas as formalidades regimentais no tocante ao Projeto de Lei nº 08 de 1º de abril de 1970, de autoria do Executivo, afim de que o mesmo possa ser discutido e votado em primeira e segunda discussão, ainda na Sessão de hoje.

Requeiro a V. Excia., ouvido o Egrégio Plenário, seja oficiado ao Exmo. Snr. Dr. Juiz de Menores da Comarca, solicitando providências para que cessem desordens promovidas por menores, nas imediações do Ginásio Estadual do Jardim Belval, perturbando as aulas daquele estabelecimento. requeiro ainda, que no mesmo sentido, seja oficiado do ao Exmo. Snr. Dr. Delegado de Polícia do Município.

Requeiro a Mesa, seja inserido em ata, um voto de profundo pesar pelo passamento de D. Rosa de Camargo, genitora do Sr. Nestor de Camargo, o qual foi o 1º Prefeito do nosso Município, e, que seja dado conhecimento a família enlutada.

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, que seja inserido em Ata, e comunicado a família, um voto de profundo pesar pelo falecimento, do Jovem Jose Roberto Gianeselle Frederici, falecido no dia 10 de abril p. p.trata-se do filho do Snr. Alexandre Federici, ex vereador desta Câmara e antigo morador do Distrito do Jardim Belval, de família bastante estimada, em todo o município de Barueri.

Requeiro a Mesa ouvido o plenário, que seja nomeado uma Comissão de Inquérito, para apurar em que condições, foram compradas a motoniveladora, e a máquina carregadeira pelo ex-Chefe do Executivo Adonai de Almeida Silos.

Requeiro à Mesa, o Egrégio Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de ser estaladas Luz Domiciliar, na Estrada Jardim Tupã Barueri-Itapevi, conforme estudo nº 1.1.361 Light e Planta 384/555 aprovada nesse executivo, em 2-1-70.

Requeiro à Mesa, na forma da Legislação em vigor, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, convocando-o a comparecer nesta Casa de Lei, afim de prestar esclarecimentos a respeito da elevação do valor venal dos imóveis do município, para efeito do lançamento de tributos.

Requeiro a Mesa, seja enviado ao jornal a região uma cópia da lei nº 4/68 de 21 de maio de 1968 com a finalidade de ser a mesma publicada, para conhecimento dos munícipes barueriense, e que se possível alegando-os no sentido de verificarem o aviso para pagamento de imposto que lhes foram enviados pela Prefeitura Municipal.

Requeiro a V. Exa. ouvido o Plenário, se digne oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de pedir ao Chefe do Executivo informação sobre se pretende acatar a Lei Municipal nº 4 de 21 de maio de 1.968 (Lei da Câmara), reduzindo a alíquota dos lançamentos dos Impostos Predial e Territorial Urbano de 2% para 1%, concedendo, ainda, os descontos previstos para imóveis ocupados com a residência de seus proprietários, informando, ainda, em caso positivo se tal redução ficará na dependência de requerimento ou se a redução se fará automaticamente.

Requeiro a Mesa, seja oficiado ao exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S. Excia., que informe a esta Casa o seguinte: 1º) qual valor total dos avisos de lançamento do imposto urbano e predial, emitidos pelo executivo para cobrança no exercício de 1969? 2º) - qual o valor total dos avisos de lançamento do imposto territorial urbano e predial, emitidos pelo executivo para cobrança no exercício de 1970? 3º) - quanto foi arrecadado de imposto territorial urbano no exercício de 1969? 4º) - quanto foi arrecadado de imposto predial no exercício de 1969? 5º) - quanto foi arrecadado de imposto predial até o dia 30 de abril? 6º) - quanto foi arrecadado de imposto predial no período de 01/01/69 á 30/04/69? 7º) - quanto foi arrecadado de imposto territorial neste exercício, até o dia 30 de abril? 8º) - quanto foi arrecadado de imposto territorial, período de 01/0169 á 30/04/69?

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, seja enviado ofício à S. Excia., o Sr. Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta casa, se pretende ou não cumprir o artigo 43 do Decreto-Lei Complementar nº 09 de 31 de dezembro de 1969 (Lei Orgânica dos Municípios), que diz: somente será permitida a existência de secretárias municipais, nos municípios com população superior a cento e cinquenta mil habitantes e com receita orçamentária, realizada no exercício anterior, de mais de trinta milhões de cruzeiros novos. requeiro ainda, que caso o nosso município esteja enquadrado dentro do que estabelece o citado artigo informar se a população passa de cento e cinquenta mil habitantes ou se a arrecadação foi superior a trinta milhões de cruzeiros, se for o caso.

Os Vereadores que a esta subscreve, requerem a V. Excia., ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 15/70, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, apreciado em regime de urgência na forma do artigo 135 do regimento interno, em discussão única, com base no disposto do § 69 do artigo 73 do mesmo regimento.

Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de 15/70 apreciado em regime de urgência na forma do artigo 135 do regimento interno, em discussão única, com base no parágrafo 6 do artigo 73 do mesmo regimento.

Requeiro a Mesa, na forma regimental, seja constituída uma Comissão Especial com a finalidade de elaborar dentro das normas constitucionais. O anteprojeto de resolução dispondo sobre o regimento interno da nossa Edilidade.

Requeiro à Mesa seja registrado em ata, na Sessão de hoje um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Pedro Soares, ocorrido hoje, e que seja enviado ofício à família enlutada.

Requeiro a Mesa, ouvido o Egrégio Plenário, seja oficiado ao Senhor Comandante do 2º G Can 40 Au a Ae esclarecendo à sua Exa,. que a mudança de local das feiras no município decorreu de portaria do Senhor Prefeito Municipal e, tratando-se de ato administrativo, pelo Chefe do Executivo deverá ser resolvido. Esclareça-se, ainda, que por cópia, serão encaminhados ao senhor prefeito o ofício daquele digno comando e o documento que o acompanha.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, que seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, no sentido de que o mesmo informe, qual é o motivo do mesmo ter autorizado e quanto está custando aos cofres da municipalidade o uso de máquinas vasculante, para o que o senhor Secretário de Obras, aterre o terreno de propriedade do mesmo localizado no centro da sede do município.

Requeiro a Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Snr. Prefeito Municipal, solicitando de S.Excia as seguintes informações a) - qual o motivo da queda da ponte pencil da Aldeia de Barueri?. b) -foram tomadas algumas providencias a respeito ?. c) - se foram, quais ?.

Requeiro a Mesa, na forma regimental, seja consignado na ata dos trabalhos da Sessão de hoje, um voto de profundo pesar pelo passamento da Sra. Guiomar Carril de Moraes, e que seja dado o conhecimento a família enlutada.

Requeiro à Mesa, ouvido o plenário, seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações 1- se a feira-livre vai permanecer em seu novo local; 2- em função de que lei a feira-¬livre está funcionando na Av 26 de Março; 3- enviar a esta casa fotocópia da lei que determinou a mudança da feira-livre de local; 4- quais as tomadas de providências do executivo em relação à celeuma criada em torno da mudança da feira-livre de local.

Requeiro à Mesa seja inserido em ata na sessão de hoje um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Tito Villalobo, ocorrido no dia 23 de setembro do corrente ano, e que seja oficiada a família enlutada.

Requeiro à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Snr. Prefeito Municipal, solicitando de S. Excia., que informe a Casa, quais as razões que paralisou todas as obras do distrito da Aldeia de Barueri.

Requeiro à Mesa, na forma regimental, seja consignado na Ata dos trabalhos da sessão de hoje, um voto de profundo pesar pelo passamento do Sr. Anacharsis Simões Ex-Sub-Prefeito do nosso município, ocorrido no dia 08 p.passado, e que seja dado conhecimento a família enlutada.

Requeiro à Mesa, na forma regimental, seja consignado na ata dos trabalhos da sessão um voto de profundo pesar pelo passamento de Dona Zarife Assad, e que seja dado conhecimento a família enlutada.

Requeiro a Mesa, na forma regimental, seja inserido nos trabalhos de hoje um voto de profundo pesar pelo passamento da Senhora Euridece Lopes Correa, e que seja dado conhecimento a família enlutada.

Requeiro a Mesa, ouvido o Egrégio Plenário, seja enviado ofícios aos Exmos. Srs. Governador do Estado de São Paulo, Deputado Presidente da Assembleia Legislativa do estado e ao Sr. Diretor da Estrada de Ferro Sorocabana, encarecendo à aquelas autoridades a necessidade de ser efetuada revisão nos horários da estrada de ferro sorocabana, com relação aos trens de subúrbio, para ser dado melhor atendimento aos operários que se à capital entre 5 e 6:30 horas, e, da capital às cidades servidas pelos mesmos trens, entre as 8:00 e 19:30 horas, pois que os existentes já se mostram insuficientes para o atendimento das necessidades, tudo de acordo com o modelo anexo que pedimos vênia para anexar. Requeiro mais ainda, seja enviado ofícios aos poderes Executivos e Legislativos de Jandira, Carapicuíba e Itapevi, solicitando apoio a este requerimento, oficiando as autoridades citadas.

Requeiro a Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Snr. Juiz de direito da Comarca de Barueri, solicitando de S.Excia, que tome as providências no sentido de que o Cartório do Registro Civil do Distrito de Aldeia de Barueri funcione normalmente, atendendo os munícipes, principalmente no que diz horário de funcionamento e preço das custas do regimento.

Estando a findar-se o ano legislativo ,requeiro a V. Exa., ouvido o E. Plenário, para que sejam concedidas dispensas regimentais aos projetos; em pauta e que não hajam sido votados em primeira discussão, para que sejam apreciados ainda hoje, afim de que não sofram delongas decorrentes do recesso parlamentar que se avisinha. Nestes termos, pede deferimento.

Indico à Mesa, na forma regimental vigente, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal indicando a necessidade de ser criado o serviço de apreensão de animais vadios ou soltos pelas vias públicas do município e que poem em constante risco a integridade física e a saúde da população. Aos riscos normais, são de ser acrescidos os decorrentes do perigo de contágio da hidrofobia, pois, não há o menor cuidado quanto à vacinação dos animais com os soros preventivos.

Indico a Mesa, seja oficiado ao Sr Chefe do Executivo, solicitando de S. Excia as devidas providencias no sentido de construir um mictório público em nossa parte central do município, em carater de urgência pois o mesmo já está se tornando um caso de calamidade pública.

Indico a Mesa, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, solicitando de S. Excia as devidas providências afim de tomar as mediadas necessárias, para a passagem existente entre as Rua Domingos Crudo e Sargento José de Paula, pois mesma é de propriedade particular e se torna necessária que a mesma se torne pública.

Indico a Mesa, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, solicitando de S. Excia para que mande passar a motoniveladora, no terreno situado no Bairro da Cruz Preta em divisa do Jardim Reginalice, pertencente as crianças da casa das crianças, para que seja formada uma praça para a prática de esportes para servir a todas as agremiações existentes no Bairro.

Indico a Mesa, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, para que o Sr. Prefeito Municipal mande fazer limpeza "carpir", o fim da Rua Sargento José de Paula, e para que o mesmo mande tapar um buraco existente na esquina da Rua Santa Ursula com a rua Antônio Tendeiro, pois o mesmo está pondo em perigo os moradores da situada rua.

Indico a Mesa, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, solicitando de S. Excia as devidas providências para mandar passar a máquina motoniveledora na Avenida São Silvestre, no Bairro da Cruz Preta.

Indico ao senhor Chefe do Executivo, a necessidade de ser mandado, fazer uma limpeza nas principais ruas, do Distrito do Jardim Belval. Trata-se de uma na medida que se faz necessária, e ao mesmo tempo em regime de urgência, pois como poderá constatar no local em virtude das contínuas chuvas, que caíram carregando grande quantidade de detritos, deixando aquelas ruas com mal aspecto e cheiro desagradável.

Indico a Mesa, seja oficiado ao exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S.Excia, as providências contidas na Indicação nº 107/69 de minha autoria, encaminhada através do ofício nº 410/69, cuja cópia anexo, pois até o momento não foi tomado qualquer iniciativa, para atender a indicação citada, por parte do Executivo.

Indico a Mesa, seja oficiado ao Exmo. Sr. David W. Allen Netto, Dd. Delegado de Polícia do nosso município, solicitando de sua Excia., as devidas providências no sentido de determinar a fiscalização por excesso de velocidade de veículos que transitam na Avenida Municipal, Distrito do Jardim Silveira, pois os veículos que transitam, por aquela via, o fazem (quase todos) em alta velocidade, pondo em risco, principalmente as crianças que frequentam o Grupo Escolar.

Indico a Mesa, para que oficie ao Exmo. Sr. Chefe do Executivo, solicitando de S.Excia., providência urgentes e imediata a fim de reparar as vias públicas (Engenheiro Cesar Pollilo, Avenida da Aldeia e Ruy Galvão de Moura Lacerda) da Aldeia de Barueri, que em consequências das chuvas ficaram completamente intransitável.

Indico ao Snr. Prefeito Municipal a necessidade inadiável de proceder-se à limpeza da Rua XV De Novembro, na Vila Nova, que está em condições precaríssimas de conservação.

Indico ao Snr. Prefeito Municipal a necessidade de serem colocadas telhas "eternit" no Grupo Escolar do Jardim Belval, pois sua falta está dificultando a ministração de aulas naquele estabelecimento de ensino.

Indico a Mesa, seja oficiado ao Exmo. Snr. Prefeito Municipal, solicitando de S.Excia., as devidas providências no sentido de determinar ao departamento da municipalidade competente, a limpeza da Avenida D. Pedro II (fim), nas proximidades do portão da Minebras pois o paralepipedo encontra-se com camada de terra por cima, ocasionando quando os veículos por lá trafegam, muita poeira, prejudicando assim os moradores das vizinhanças.

Indico a Mesa, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S.Excia, as devidas providências no sentido de que seja criada uma linha de autolotação (idêntica a de Barueri- Jardim Califórnia) ligando o centro da sede ao Jardim Belval, via Avenida Henriqueta Mendes Guerra, Avenida Itaqui (Campo do X de Setembro) e outra vindo do Distrito da sede ao Jardim Tupã.

Indico a Mesa, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S.Excia., que seja denominado de Avenida Maria Anunciata Cavalcanti Lacombe, à atual Estrada dos Altos, cuja biografia segue anexo.

Indico a Mesa, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando do mesmo que tome as devidas providências, pois na Rua Sto Antonio após a esquina da Rua Sta Ursula, devido ao rebaixamento da rua os encanamentos de esgotos ficaram expostos e se partiram e os mesmos estão soltando os seus detritos na rua, causando mau cheiro e pondo as vidas das crianças em perigo.

Indico, ao Snr. Chefe do Executivo a necessidade de ser passado a motoniveladora, na rua n° 2, do Jardim Maria Cristina No Distrito do Jardim Belval. essa medida se faz necessária, em virtude da situação em que se encontra, os moradores daquele loteamento se encontra em situação calamitosa, pois inúmeros pedidos de material de construções estão retidos no depósitos, deixando de ser entregues por razões acima citado, rua em péssimo estado impedindo o trânsito de veículos que por ela devem passar obrigatoriamente.

Indico a Douta Mesa, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S.Excia, as devidas providências, no sentido de colocar iluminação pública na rua "n“, Distrito do Jardim Silveira. Essa rua é que dá o principal acesso ao Grupo Escolar Prof. Alexandrino Silveira Bueno.

Indico a Mesa, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando de Excia., que determine ao departamento competente da municipalidade reparos na Avenida "A" e Rua 5 do Jardim Audir do Distrito do Jardim Silveira, que encontra-se completamente intransitáveis.

Indico a Mesa, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S.Excia. que determine ao departamento competente da municipalidade, reparos urgentes nas ruas “O“,"X","U“,"F" e "V" do Distrito do Jardim Silveira, que encontram-se em péssimas condições de tráfego para veículos.