Pesquisar Matéria Legislativa

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades regimentais, e em regime de extrema urgência. seja oficiado ao Senhor Dr. Adhemar Pereira de Barros, DD. Governador do Estado de São Paulo, a fim de que seja tomada providencia de caráter urgente, na construção do prédio para o Grupo Escolar de Vila Nova, sendo que o mesmo foi construído a título precário há 5 anos, e no presente momento não comporta os milhares de alunos que ali são obrigados a se matricular.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, seja inscrito para a ordem do dia da Sessão Ordinária de hoje, um projeto de minha Autoria de nº 22/63, que de acordo com o artigo nº 73 do Regimento Interno, em regime de urgência.

Requeiro informe o Senhor Prefeito em regime de urgência: 1) baseado em que foi desapropriado o terreno que margeia a Avenida D. Pedro II do espolio do Senhor Otavio Mendes; 2) quanto custou aos cofres municipais em caso afirmativo; 3) encaminhar a este legislativo copia da escritura lavrada; 4) o material remanescente da desapropriação está sendo recolhido ao almoxarifado municipal, em caso negativo para onde está sendo encaminhado este material? (tijolos, telhas etc).

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, seja consignado em ata da essão a realizar-se ainda hoje, um voto de louvor ao Exmo. Snr. Dr. Hirant Sanazar, DD. Prefeito Municipal de Osasco, pela sua atitude, junto ao Pronto Socorro daquele município, em favor dos munícipes de Barueri e Carapicuíba.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, seja inscrito para a ordem do dia da Sessão Ordinária de hoje, um projeto de minha autoria de nº 22/63, que de acordo com o artigo 73 do Regimento Interno, em regime de urgência.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que o mesmo determine providencias no sentido de mandar passar a motoniveladora na Rua da Reserva e Rua Vista Alegre, situada na Vila Lourdes que se encontram em péssimo estado.

Requeiro à Mesa, ouvido o plenário, no sentido de que reitere a solicitação feita por este Vereador endereçada a SUNAB e solicitando que providenciem uma batida nos açougues e padarias deste município que não estão respeitando as tabelas vigentes e aprovadas pela SUNAB.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que o Senhor Chefe do Poder Executivo determine providencias a fim de que seja recolhido ao almoxarifado do Distrito da sede os pertences da Banda Municipal de Barueri.

Requeiro à Mesa, ouvido o plenário, em regime de urgência seja oficiado ao senhor comandante da II Exército, Gal. Amauri Kruel, no sentido de que o mesmo estude a possibilidade de instalar em nosso município um armazém de substância do exército, e que o mesmo seja franqueado ao povo em geral, para suas compras.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, seja oficiado ao Senhor Ministro da Guerra, no sentido de que o mesmo estude a possibilidade de ceder uma faixa de terreno de propriedade do Ministério da Guerra, situada ao lado do leito da Estrada de Ferro Sorocabana entre o rio Barueri até o leito da Estrada de Ferro Sorocabana.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, seja oficiado à São Paulo Light S/A - Serviço de Eletricidade no sentido de proceder a troca lâmpadas queimadas nas Ruas São Miguel, Ana Maria e Adjacências, bem como proceder uma revisão na rede de distribuição de luz pública, de acordo com o contrato vigente, pois que a prefeitura paga a manutenção das lâmpadas e a Light não faz qualquer revisão na rede de luz pública, pois as referidas lâmpadas estão queimadas a um mês. Solicitamos providências urgentes.

Requeremos a Mesa, ouvido o plenário, sejam dispensadas as formalidades regimentais e incluídos da ordem do Dia da Sessão de hoje, para primeira discussão e votação os Projetos de Leis nº 22/63, 2/64, 3/64, 4/64 e 5/64 e suas respectivas emendas.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado à São Paulo Light S/A Serviços de Eletricidade, solicitando para serem tomadas diversas providências com referência a distribuição de luz pública no Distrito da Sede.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, seja lavrado e ata da Sessão Ordinária de hoje um voto de congratulação pela passagem do segundo aniversário do vizinho município de Osasco, e que o ato desta Edilidade seja comunicado a Prefeitura e Câmara Municipal de Osasco.

Requeremos a Mesa, ouvido o plenário seja lavrado em ata dos trabalhos da Sessão Ordinária de hoje um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Marques ocorrido no dia 23/02/64 e que o ato desta câmara seja comunicado à família enlutada.

Requeremos à Mesa, ouvido o plenário, seja lavrado em ata dos trabalhos da Sessão Ordinária de hoje um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Conde Eduardo Bandeira de Moraes, e que o ato desta Câmara seja comunicado à família enlutada.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, dispensadas as formalidades regimentais seja oficiado ao Senhor Secretário da Saúde no sentido de que o mesmo estude a possibilidade de enviar para o município de Barueri a vacina ''Sabin'' pois segundo noticias do conhecimento deste vereador já registraram alguns casos de Poliomelite. Requeiro ainda que cópia do ofício encaminhado ao Sr. Secretário da Saúde seja dado conhecimento ao Exmo. Senhor Governador do Estado.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, seja oficiado ao Senhor Secretário da Saúde no sentido de que Vossa Excelência proceda uma batida as Industrias sediadas neste município, que estão infringindo dispositivos legais, pois estão poluindo as águas e o ar, causando horrível mau cheiro.

Requeiro seja consignado em ata dos trabalhos da Sessão Ordinária de hoje um voto de louvor em favor do bravo Cabo Petrolini. Requeiro ainda que seja dado conhecimento ao comando da corporação que pertence e ainda esta Casa se congratule com o mesmo comando, pela seleção de seus componentes que no desempenho de tão delicada missão faz sentis a dedicação e coragem de seus comandos.

Requeiro a Mesa, ouvido plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito solicitando informar esta Casa em regime de urgência o seguinte: 1) Se sua Excia. determinou reparações na Estrada dos Altos? 2) Se Sua Excia. sabe que os serviços que lá estão sendo executados pretendem os que solicitarem ao Senhor Prefeito cobrar taxa para abertura das despesas de gratificação no petroleiro? 3) Porque razão Sua Excia. o Senhor Prefeito não esta dando cumprimento ao que determina o artigo 3º da Lei 43/63 (Lei Orçamentária).

Requeiro a Mesa, no sentido de ser oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando o envio para conhecimento desta Casa cópia dos decretos 1/64, 2/64, 3/64 e 4/64, cópias estas que este vereador deseja para estudos e fins de direitos.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que informe esta Casa qual andamento da desapropriação para alargamento da Av. D. Pedro II até a presente data somente iniciada e agora com suas obras paralisadas e mandar cópia do Decreto.

Requeremos à Mesa, ouvido Plenário sejam dispensadas as formalidades Regimentais e incluindo na ordem do dia da Sessão Ordinária de hoje para discussão e votação e Projeto de Lei nº 6/64 e 7/64 de 17 de fevereiro de 1964, a fim de ser discutido e votado em primeira discussão e votação, assim como ser apreciado por esta Câmera o veto do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 2/63, contido no ofício nº 4/64 do Senhor Prefeito Municipal.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, dispensadas as formalidades regimentais seja enviado ao Senhor Secretário da Educação os anexos contidos no presente requerimento e solicitar os bons ofícios do Senhor Secretário no sentido de ser dado o nome de Professor Alexandrino da Silveira Bueno para o Grupo Escolar do Jardim Silveira, cujos dados biográficos seguem também anexos.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, em regime de urgência e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Dr. Gagoberto Salles, DD. Secretário dos transportes no sentido que interceda junto ao departamento de estradas de rodagem, no sentido de que seja dada autorização para que a Companhia Helmar limitada no sentido de que aludida companhia faça o retorno da praça de Vila Caldas no município de Carapicuíba.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor M.M. juiz quinta zona eleitoral no sentido de Sua Excia. designar um funcionário do cartório eleitoral da quinta zona, para prestar serviço em fim de semana na sede do município e no futuro município de Carapicuíba, como preparador eleitoral.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, seja oficiado ao senhor diretor da estrada de ferro Sorocabana no sentido de que o mesmo estude a possibilidade de estender o percurso do trens de subúrbios que fazem o retorno de Carapicuíba até a estação de Itapevi, pois conforme vem sendo cobrado a primeira secção até Ambuitá não justifica a volta dos trens de subúrbios no meio da Secção. Requeiro que seja oficiado a Câmara Municipal de Itapevi que também reitere o pedido junto ao diretor da E.F. Sorocabana e que sejam comunicado este ato desta Câmara aos Srs. Governador do Estado, Secretário dos Transportes, Jornal Falado Tupi.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, em regime de urgência dispensadas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. General Aldevio Barbosa Lemos, M.D. Secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, no sentido de, com o recente aumento do efetivo da força pública, reforçar o policiamento deste município, a fim de serem evitadas ocorrências desagradáveis.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, em regime de urgência, dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado aos Exmos. Srs. Governador do Estado de São Paulo e Secretário da Educação, no sentido de ser autorizado a título precário o funcionamento do referido curso, no período noturno, também no grupo escolar de Vila Caldas.

Requeremos à Mesa, ouvido o plenário, seja lavrado em Ata dos trabalhos da Sessão Ordinária de hoje um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Caldeira, e que o ato desta Edilidade seja transmitido à família enlutada.

Requeremos à Mesa, ouvido o plenário, seja oficiado ao Senhor Presidente da Câmara Federal, Deputado Raniere Mazzili, congratulando-se pela sua reeleição pela sétima vez, Presidente da Câmara dos Deputados.

Requeremos a Mesa, seja oficiado ao Senado da República congratulando-se com a relação do guardião de democracia, Senador Auro Soares de Moura Andrade.

Requeiro a Mesa, em regime de urgência, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe esta Casa quais as medidas adotadas pela Prefeitura em cumprimento ao que determina o artigo 9º da lei nº 8.092 (Lei Quinquenal), com referência a lei orçamentário do município do corrente exercício, bem como outros atos disciplinadores do mesmo artigo.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações do Senhor Prefeito sobre a canalização e escoamento das águas das Ruas Jandira Guerra e Santa Úrsula para terrenos particulares; solicite se o Senhor Chefe do Executivo tem licença para o referido escoamento e se não tem como o Senhor Prefeito vem determinar providências sem a devida autorização dos proprietários.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, em regime de urgência e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação, solicitando a designação de uma professora excepcional, para ensinamentos as crianças retardadas neste município, isto no Grupo Escolar Raposo Tavares em Barueri.

Requeremos a Mesa, apoiados na letra ''s'', do artigo número 144, de nosso regime interno, seja, em caráter urgente, oficiado à direção do Ginásio Estadual de Barueri, no sentido de ser informada esta Casa, das razões ou motivos, pelos quais aquele estabelecimento de ensino, através de sua direção ou comissão constituída, não convidou os poderes deste município, ou seja, Executivo e Legislativo, para participarem das solenidades de entrega de diplomas aos alunos que concluíram a série ginasial naquele estabelecimento de ensino, solenidade essas, levadas a efeito no dia 8 de fevereiro pp., nas dependências do cine jardim desta localidade.

Requeremos à Mesa, ouvido o plenário, sejam dispensadas as formalidades regimentais e em regime de urgência seja discutido e votado em primeira discussão e votação.

Requeremos a Mesa, ouvido o plenário, seja realizado ainda hoje após a Sessão Ordinária uma Sessão Extraordinária a fim de ser discutido e votado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 16/64.

Requeiro à Mesa, após o Plenário, seja oficiado à companhia de ônibus que serve o trecho de Osasco, Carapicuíba a Vila Terezinha, solicitando o horário dos veículos daquela companhia.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, seja oficiado à São Paulo Light S/A Serviços de Eletricidade - secção de Barueri que seja providenciado a respeito de luz emprestada em nosso município, tendo em vista que o Senhor Prefeito Municipal está empenhado junto ao superintendente da São Paulo Light S/A para solucionar os presentes casos.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, dispensadas as formalidades seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para determinar urgentes providencias no sentido de punir o funcionário desta municipalidade, que embriagado, no dia 15/03/64 às 17 horas promovia desordens e ofendia os integrantes do Legislativo Municipal com palavras de baixo calão.

Requeiro a Mesa, oficie ao Senhor Prefeito no sentido de ser feito o levantamento da referida Rua Sandra Maria para receber o benefício pleiteado pelos moradores da mesma.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) o imposto de indústria e profissões era cobrado de acordo com a estimativa do estado? b) solicito se no ano de 1964 o referido imposto é cobrado de acordo com a estimativa do estado do ano de 1963 ou 1964, tanto na sede como no Distrito de Carapicuíba? c) se não estão sendo cobrados com a estimativa de 1.964 quais as razões e quem é o responsável pelos lançamentos tanto em Barueri como em Carapicuíba.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) se a Escola Mixta da Vila da Pedreira se encontra fechada e quem está com as referidas chaves; b) segundo informações não mais irá funcionar a referida Escola Mixta em virtude do funcionamento do Grupo Escolar de Vila Ana Maria. c) por que o Senhor Prefeito não estuda a possibilidade de instalar no local o Posto de Sub-delegacia de Carapicuíba?

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, sejam dispensadas as formalidades regimentais e incluído na Ordem do Dia da Sessão de hoje para primeira discussão e votação os Projetos de Leis nº 16/64 e 17/64.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Dr. João Merques Belchior Goulart, DD. Presidente da República, em regime de urgência, no sentido de ser mandado instalar no Posto de Correio deste Município um Aparelho de Telégrafo.

Requeremos a Mesa, ouvido o plenário seja convocada uma Sessão Extraordinária para a próxima quarta feira as 20 horas para segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/64.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades regimentais, e em regime de urgência, seja oficiado ao Senhor Dr. Adhemar Pereira de Barros, DD. Governador do Estado de São Paulo, no sentido de que seja estudado a possibilidade de ser instalado neste município, uma Casa da Lavoura.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, em regime de urgência seja oficiado ao Exmo. Sr. Diretor da divisão do material do Estado - Secretaria da Educação - Rua Visconde de Parnaíba nº 1200, no sentido de ser abreviado o fornecimento de mobilias já encomendadas para as 12 salas de aulas do grupo escolar de vila caldas, em Carapicuíba.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, seja oficiado a quem de direito no sentido de ser verificado o seguinte: - a empresa de ônibus viação Barueri ltda., cobra de Carapicuíba a Barueri, a importância de Cr$ 15,00, entretanto a viação pardal ltda, que cobrava de Carapicuíba a Vila Santa Terezinha e Vila Lourdes, a importância de Cr$ 30,00, passou a cobrar Cr$ 40,00 por pessoa, dentro do referido itinerário.