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PLEO 54/1964 - Projeto de Lei
Ementa: Atualização monetária dos débitos fiscais.
Apresentação: 28 de Novembro de 1964
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
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PLEO 55/1964 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato com a Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo - "COTESP", de concessão do serviço telefônico do Munícipio.
Apresentação: 7 de Novembro de 1964
Autor:
Carlos Capriotti - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEO 56/1964 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a instalar na Vila Veloso (Carapicuíba) a rede de energia elétrica domiciliar.
Apresentação: 14 de Novembro de 1964
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 14 de 1964
Data Anexação: 10 de Dezembro de 1964
Autor(es):
Augustinho Zácaro
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 15 de 1964
Data Anexação: 11 de Dezembro de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 56, de 26 de janeiro de 1964
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PLEO 57/1964 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1964
Autor:
Wagih Salles Nemer
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 57, de 11 de dezembro de 1964
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PLEO 58/1964 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, para atender as despesas com a construção do Prédio destinado ao Poder Legislativo.
Apresentação: 14 de Novembro de 1964
Autor:
Carlos Capriotti - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 58, de 11 de dezembro de 1964
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PLEO 59/1964 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 18 de Novembro de 1964
Autor:
Dirceu Clemente
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 16 de 1964
Data Anexação: 23 de Janeiro de 1965
Autor(es):
Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexada:
Redação Final a Projeto de Lei nº 1 de 1965
Data Anexação: 26 de Janeiro de 1965
Autor(es):
Wagih Salles Nemer
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 59, de 18 de novembro de 1964
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PLEO 60/1964 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 14 de Novembro de 1964
Autor:
Demitri Seuaciuc
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 17 de 1964
Data Anexação: 11 de Dezembro de 1964
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 60, de 14 de novembro de 1964
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PLEO 61/1964 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas do Orçamento Vigente.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1964
Autor:
Wagih Salles Nemer
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 61, de 15 de dezembro de 1964
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PLEO 62/1964 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1964
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 62, de 11 de dezembro de 1964
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PRSL 1/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica conferido ao Senhor Dr. Joaquim Bandeira de Mello o Título de Cidadão Barueriense.
Apresentação: 27 de Janeiro de 1964
Autor:
Demitri Seuaciuc
Texto Original
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PRSL 2/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica conferido ao Senhor Luiz Carlos Siqueira o Título de Cidadão Barueriense.
Apresentação: 27 de Janeiro de 1964
Autor:
Demitri Seuaciuc
Texto Original
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PRSL 4/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica facultado ao Presidente desta Edilidade, interpretando o artigo 90 do nosso Regimento Interno, convocar Sessões Extraordinárias, dispensando o prazo de 3 (três) dias de antecedência, nos casos de comoção intestina, convulsão social e de calamidade pública.
Apresentação: 6 de Abril de 1964
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 10 de maio de 1964
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PRSL 5/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Ficam modificados os artigos 7 e 87 § primeiro, do Regimento Interno que passarão a ter outra redação.
Apresentação: 17 de Abril de 1964
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PRSL 6/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica o Senhor Presidente autorizado a depositar no Banco do Brasil em nome dos vereadores que a esta subscrevem a importância de 1 jeton mensal (Cr$ 5000,00) cinco mil cruzeiros, para a campanha cívica.
Apresentação: 17 de Abril de 1964
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PRSL 7/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Ficam alterados os artigos n. 93 e 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri, que passarão a terem outras redações.
Apresentação: 22 de Abril de 1964
Autor:
Mário Trímboli
Texto Original
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PRSL 8/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica alterado o constante artigo 98 e os intes "a" e "e" do mesmo artigo, das Sessões Públicas, do Capítulo XI do Regimento Interno desta Câmara.
Apresentação: 23 de Abril de 1964
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 8, de 11 de maio de 1964
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PRSL 9/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica a Mesa da Câmara Municipal de Barueri, autorizado a contratar os serviços Técnicos Contábeis do Contador, Senhor Moacyr Cícero Pompeu-Registro CRC.1685, e do Economista Senhor Milton Moreira Lima para que os mesmos assessorem a Comissão de Finanças e Orçamento e Contas.
Apresentação: 30 de Junho de 1964
Autor:
Mário Trímboli
Orlando Pinto de Almeida
Paulo Pereira Campos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 9, de 01 de julho de 1964
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PRSL 10/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Ficam aprovadas as contas apresentadas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barueri.
Apresentação: 13 de Junho de 1964
Autor:
Paulo Pereira Campos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 10, de 21 de julho de 1964
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PRSL 11/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Ficam aumentados na base de 50% (cinquenta por cento) os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Barueri.
Apresentação: 16 de Junho de 1964
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 11, de 10 de agosto de 1964
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PRSL 12/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica modificado o Artigo 93 do Regimento Interno, que passará ter outra redação.
Apresentação: 29 de Setembro de 1964
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
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PRSL 13/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica instituído no Município de Barueri para ser disputado em torneio anual entre Veteranos da Comarca de Barueri dois Troféus intitulados "Câmara Municipal de Barueri" e Sete de Setembro.
Apresentação: 10 de Agosto de 1964
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 13, de 13 de outubro de 1964
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PRSL 14/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Ficam aprovadas as contas apresentadas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barueri, relativas aos meses de Maio, Junho e Julho de 1964.
Apresentação: 6 de Setembro de 1964
Autor:
Paulo Pereira Campos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 14, de 15 de setembro de 1964
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PRSL 15/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica transformado o cargo de Diretor de Secretaria, Padrão "K", constante da Resolução de n. 10/61 de 13 de novembro de 1961, que dispõe sobre a criação de Cargos e outras providências, para contador-tesoureiro, Padrão "K".
Apresentação: 14 de Setembro de 1964
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 15, de 06 de outubro de 1964
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PRSL 16/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica modificado o artigo 87 §1º do Regimento Interno que passará ter outra redação.
Apresentação: 17 de Novembro de 1964
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 16, de 27 de outubro de 1964
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PRSL 17/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica a Mesa da Câmara Municipal de Barueri, autorizada, através d presente Resolução a doar em nome desta Câmara, a importância de Cr$ 10000,00 (dez mil cruzeiros) em favor da "Fundação para o livro do cego no Brasil".
Apresentação: 28 de Setembro de 1964
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 17, de 28 de setembro de 1964
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PRSL 18/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica a Mesa da Câmara Municipal de Barueri, autorizada a mandar confeccionar quadros dos Senhores Prefeitos Municipais e Presidentes desta câmara.
Apresentação: 19 de Outubro de 1964
Autor:
Comissão Executiva - CEXE
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 18, de 09 de novembro de 1964
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PRSL 19/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Ficam aprovadas as contas apresentadas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barueri, relativas aos meses de Agosto e Setembro de 1964.
Apresentação: 19 de Outubro de 1964
Autor:
Orlando Pinto de Almeida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 19, de 03 de novembro de 1964
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PRSL 20/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: Ficam aprovadas as Contas apresentadas pelo Poder Executivo, relativas a gestão do Senhor Carlos Capriotti, durante os exercícios de 1962 e 1963, conforme o Processo de - Balancetes e Contas.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1964
Autor:
Paulo Pereira Campos
Texto Original
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SPLO 1/1964 - Substitutivo a Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a recuperar o veículo de propriedade da municipalidade.
Apresentação: 19 de Março de 1964
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 1964
Data Anexação: 19 de Março de 1964
Autor(es):
Wagih Salles Nemer
Texto Original
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SPLO 2/1964 - Substitutivo a Projeto de Lei
Ementa: Ficam aumentados com vigência a partir de primeiro de julho do corrente exercício os vencimentos de todos os servidores Municipais, na importância de vinte e cinco mil cruzeiros) sobre os valores atuais (MENSALMENTE).
Apresentação: 10 de Agosto de 1964
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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SPLO 3/1964 - Substitutivo a Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado a construir o prédio destinado a funcionamento do Poder Legislativo, em terreno de propriedade do Município.
Apresentação: 12 de Outubro de 1964
Autor:
Wagih Salles Nemer
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 45 de 1964
Data Anexação: 12 de Outubro de 1964
Autor(es):
Carlos Capriotti - Prefeito Municipal
Texto Original
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EPLO 1/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Prefeito autorizado a utilizar verba proveniente da Receita do Munícipio de Carapicuíba.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1964
Autor:
Walter Ferreira Nascimento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 1964
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 1964
Autor(es):
Walter Ferreira Nascimento
Texto Original
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EPLO 2/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1964
Autor:
José de Souza Lima
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 1964
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 1964
Autor(es):
Walter Ferreira Nascimento
Texto Original
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EPLO 3/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1964
Autor:
Walter Ferreira Nascimento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 1964
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 1964
Autor(es):
Walter Ferreira Nascimento
Texto Original
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EPLO 4/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Fica o senhor Prefeito autorizado a utilizar verba própria proveniente de Receita do município de Carapicuíba.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1964
Autor:
Walter Ferreira Nascimento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 1964
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 1964
Autor(es):
Demitri Seuaciuc
Texto Original
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EPLO 5/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: O Senhor Prefeito Municipal autorizado a utilizar as verbas constantes da Receita do Município de Carapicuíba.
Apresentação: 23 de Março de 1964
Autor:
José Garcia Ramos
Texto Original
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EPLO 6/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Exclui-se do parágrafo único do artigo primeiro do Projeto de Lei n. 18/64.
Apresentação: 16 de Março de 1964
Autor:
Demitri Seuaciuc
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 18 de 1964
Data Anexação: 4 de Maio de 1964
Autor(es):
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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EPLO 7/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Os vencimentos dos operários municipais a partir de primeiro de julho deste ano passará a ser o salário mínimo vigente, com aumento de 50% sobre o mesmo.
Apresentação: 8 de Julho de 1964
Autor:
Demitri Seuaciuc
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 37 de 1964
Data Anexação: 8 de Setembro de 1964
Autor(es):
Carlos Capriotti - Prefeito Municipal
Texto Original
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EPLO 8/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a conceder no presente exercício um auxílio na importância de Cr$ 800000,00 (oitocentos mil cruzeiros).
Apresentação: 28 de Agosto de 1964
Autor:
Dirceu Clemente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 1964
Data Anexação: 28 de Agosto de 1964
Autor(es):
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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EPLO 9/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Alterações nos artigos 1 e 3 do Projeto de Lei 40/1964.
Apresentação: 31 de Agosto de 1964
Autor:
Demitri Seuaciuc
Texto Original
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EPLO 10/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: A Câmara Municipal de Barueri decreta e promulga o item 28, do artigo 1º da Lei decretada por esta Câmara de n. 42/64 de 12 de Outubro de 1964.
Apresentação: 9 de Novembro de 1964
Autor:
Wagih Salles Nemer
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 42 de 1964
Data Anexação: 9 de Novembro de 1964
Autor(es):
Wagih Salles Nemer
Texto Original
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EPLO 11/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 47/1964.
Apresentação: 26 de Outubro de 1964
Autor:
Dirceu Clemente
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 1964
Data Anexação: 26 de Outubro de 1964
Texto Original
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EPLO 12/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 48/1964.
Apresentação: 30 de Outubro de 1964
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
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EPLO 13/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n. 50/1964 que dispõe sobre abertura especial de crédito.
Apresentação: 14 de Novembro de 1964
Autor:
Demitri Seuaciuc
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 50 de 1964
Data Anexação: 14 de Novembro de 1964
Autor(es):
Wagih Salles Nemer
Texto Original
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EPLO 14/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n.14 ao Projeto de Lei n. 56/64 de autoria do senhor vereador Benedito de Lima Tucunduva.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1964
Autor:
Augustinho Zácaro
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 56 de 1964
Data Anexação: 10 de Dezembro de 1964
Autor(es):
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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EPLO 15/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n.15 ao Projeto de Lei n. 56/64 de autoria do senhor vereador Benedito de Lima Tucunduva.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1964
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 56 de 1964
Data Anexação: 11 de Dezembro de 1964
Autor(es):
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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EPLO 16/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n.1 ao Projeto de lei n. 59/64 de autoria do senhor Vereador Dirceu Clemente.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1964
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 1964
Data Anexação: 23 de Janeiro de 1965
Autor(es):
Dirceu Clemente
Texto Original
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EPLO 17/1964 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n. 1 ao Projeto de Lei n. 60/64 de autoria do senhor vereador Dimitri Seuaciuc.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1964
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 60 de 1964
Data Anexação: 11 de Dezembro de 1964
Autor(es):
Demitri Seuaciuc
Texto Original
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REQT 1/1964 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Mesa, ouvido o plenário seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que informe a esta Casa em relação nominal dos devedores à Fazenda Municipal, no Distrito de Carapicuíba, até o exercício de 1.963.
Apresentação: 27 de Janeiro de 1964
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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REQT 2/1964 - Requerimento
Ementa: Requeiro em regime de urgência informe o Senhor Prefeito se realmente recebeu tal importância, no sentido afirmativo. Requeiro certidão da Tesouraria Municipal, para os fins de direito.
Apresentação: 31 de Janeiro de 1964
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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