Pesquisar Matéria Legislativa

Requeiro à Mesa, ouvido o plenário, seja realizado ainda hoje após a Sessão Ordinária uma Sessão Extraordinária a fim de ser discutido e votado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei N° 56/63, 57/63, 51/63, 55/63, 50/63, 53/63, 65/63 e 28/63.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado à Câmara Municipal de Osasco, protestando contra a indevida intromissão do Senhor Prefeito desse município nos assuntos atinentes exclusivamente ao nosso município, tendo em vista o exarado no ofício A T l nº 353/63, de 2/10/63, dessa Prefeitura.

Requeremos à Mesa, de acordo com o artigo 88º do Regimento Interno, seja realizada uma Sessão Extraordinária a sim de serem discutidos e votados os Requerimentos nº 108/65 e 110 Projetos de Leis nº 22/63, 38,63, 50/63, e 65/63.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade premente de mandar extinguir um formigueiro existente no último lote da Rua Martha Rocha, no Distrito de Carapicuíba, pois o referido formigueiro está destruindo plantações, bem como ameaçando a estabilidade de proprietários das vizinhanças.

Indico ao senhor Prefeito Municipal no sentido de ser reparada com urgência as guias e sargetas da Rua Sandra Maria, pois as mesmas estão colocadas baixos demais, fazendo com que as águas pluviais invadam as residências da referida rua.

Reitero a minha Indicação nº 53/62, respondida pelo Ofício 24/62, de 23-10-62, do Sr. Chefe do Executivo, tendo em vista que de acordo com a verificação que procedi pessoalmente, há necessidade de serem fornecida com urgência luvas para os que trabalham na arrecadação de lixo e principalmente para aqueles que efetuam a exumação de ossos humanos no cemitério da municipalidade, pois, estes últimos que lidam com ossos estão sujeitos a se machucarem e a perigosas infecções.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de determinar as seguintes providências: - aplainar a Rua Marcilio Martins, tirando a sua lombada perto da Rua Ypê; aplainar a Rua Jandira Martins, tirando a lombada existente, procedendo-se as mesmas reparações nas Ruas Ercilio Martins e Dr. Tucunduva. para ficar um serviço definitivo há necessidade que essas ruas depois de aplainadas sejam apedregulhadas.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia, determinar as seguintes providências: - na Rua Ypê esquina da Rua José Sverzut existe um bueiro obstruído e as águas correm pela rua esburacando-a; - a Rua José Sverzut, necessita de capinação e do serviço da motoniveladora para baixar uma lombada de terra logo na entrada da rua. Há necessidade do Sr. Prefeito entrar em entendimentos urgentes com a direção da fábrica de eletrodos "arcos", para ser construída uma galeria a fim de dar vasão às aguas usadas e das chuvas, no local onde forma uma bacia e fica inundado. - todas as águas que descem das Ruas Ercilia Martins e Jandira Martins, atravessam os quintais das casas e vão para a Rua José Sverzut. há necessidade de ser estudado tecnicamente a melhor maneira de fazer com que aquelas aguas sejam canalizadas e enviadas para a galeria que deverá ser construída e que virá resolver definitivamente a situação dos moradores daquela localidade.

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar providências no sentido de ser efetuada limpeza das ruas abaixo mencionadas, inclusive terrenos vazios e extinção de formigueiros: Rua Padre Donizeth, Rua Anhanguera, ao lado do nº 337, em Barueri; Ruas Prudente de Morais, Nilo Peçanha, Fernando Costa, Washington Luiz, Wenceslau Braz, Campos Salles e Rua Conselheiro Ribas, todas em Carapicuíba.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar providências, no sentido de ser efetuada a limpeza do terreno vasto que fica situado entre os números 244 e 280, da Rua Albino de Morais, no Distrito de Carapicuíba. tendo em vista o abandono em que se encontra o referido terreno, está servindo de depósito de lixo.

Sugiro ao Sr. Prefeito Municipal, que na impossibilidade de colocar o gradil em toda volta do coreto, determine providências no sentido de ser feita uma mureta de tijolos somente na parte do coreto, inclusive nos degraus e em frente os mictórios.

Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de mandar pedregulhar com urgência as Ruas São Miguel, Ana Maria, e Rua Romanoff, situadas no Distrito de Carapicuíba.

Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de passar a máquina motoniveladora na Avenida Romanoff, bem como revestir de Cascalho.

Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de ser reparada, abaulada e colocada guias e sarjetas na Avenida Brasil na Vila Terezinha, pois é uma das vias de maior trânsito na localidade.

Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de mandar limpar e carpinar os lotes vazios na Avenida Carmem, em Carapicuíba e vias circunvizinhas.

Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de mandar canalizar um córrego existente na Avenida Cacilda, em Carapicuíba, pois o mesmo põem em risco as vidas das crianças.

Indico ao Sr. prefeito, a necessidade de S.Excia determinar providências no sentido de serem colocadas placas nas referidas ruas.

Fazendo referência a minha Indicação N° 61/62 e ao Ofício nº 27/62, de 17-11-1962, do Sr. Chefe do Executivo, reitero a necessidade de ser efetuada a reparação do encanamento de chumbo do lavatório do mictório dos ''Homens'', da Praça de Vila Caldas, em Carapicuíba. Há também, necessidade de se completar o serviço relativo a parte que é utilizada pelas ''Senhoras'', tendo em vista, que há muito não está funcionando.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar providências no sentido de serem apedregulhadas as juntas dos paralelepípedos das Ruas Ypê e Albino de Moraes, em Carapicuíba, tendo em vista que as águes pluviais, ao invés de correrem pelas sargetas, desviam -se e correm pelo meio das ruas, esburacando-as.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de serem providenciadas as seguintes medidas Narua Maria Catur e Rua Cavatani: 1º) passar a motoniveladora na Rua Maria Catur iniciando a terraplenagem no ponto zero indo aumentando até o número 102, voltando novamente ao ponto zero e novamente ir aumentando até o número 134 terminando dessa maneira o serviço; 2º) na altura do número 134 e no final da rua é necessário tubulagem de espessura considerável; 3º) a feitura de guias e sarjetas nas Ruas Maria Catur e Cavatan é imprescindível; 4º) na altura do número 102, existe um poste que acredito estar no meio da rua; 5º) na Rua Cavatan, foram colocadas manilhas para as águas de chuva e servidas, cujas manilhas atravessam a referida rua, entretanto, como essas manilhas não comportam aquelas águas, há necessidade da colocação de tubos, para ser evitada a estagnação das águas em frente as casas de números 192, 206 e 212.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar providências quanto ao exame técnico do local indicado, a fim de ser estudado um meio que possa solucionar a situação aflitiva que atravessa o povo que ali reside.

Indico ao senhor Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar providências no sentido de serem reparadas a iluminação nos trechos acima indicados.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando as sucessivas solicitações dos vereadores desta Casa, a premente necessidade de mandar emplacar as ruas do município, mormente as principais ruas, tais como Rui Barbosa, Presidente Vargas, Ypê etc.

Indico ao Sr. Prefeito á necessidade de solicitar a quem de direito autorização no sentido de abrir valetas nas confluências das seguintes ruas: Avenida Ruy Barbosa com a Rua Raposo Tavares, uma valeta, mesma avenida com as Ruas Max Zendron e conde, duas valetas, bem como nas demais vias de movimento sejam providas das referidas valetas, tendo em vista o não atendimento do contido em nosso requerimento 102/61, transcrito ao Sr. Diretor do D.S.T. pelo of. 266/61, de 15/02/61 e outras indicações desta casa.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de mandar ser procedida a limpeza dos lotes baldios existentes abandonados no Distrito da sede e posteriormente cobrar a devida taxa do proprietário do mesmo, pois da maneira como se encontram essas propriedades vem trazer comentários aos poderes constituídos deste município aqui residentes.

Reitero ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia. determinar providências quanto ao exame técnico do local indicado, a fim de ser estudado um meio que possa solucionar a situação aflitiva que atravessa o povo que ali reside.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar providências no sentido de ser capinado o mato que cresce no meio dos paralelepípedos que servem de sargetas, em todas as ruas do município.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., baixar ordens, no sentido dos bares município, fecharem as suas portas, o mais tardar até 1 (uma) hora da madrugada.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar providências no sentido de ser intensificada a fiscalização quanto as dificuldades que se encontra para a utilização das calçadas, principalmente nas ruas e avenidas do Centro de Carapicuíba, tendo em vista que constantemente estão atravancadas com telhas, tijolos, engradados com galinhas, com porcos, pneus de carros e etc.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar providências no sentido dos proprietários serem intimados a fazerem as suas calçadas, nas ruas em que existam guias e sarjetas, em todo Município.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar providências no sentido de serem colocadas guias e sargetas nas Ruas Prudente de Moraes, Nilo Peçanha, Washington Luiz, Wenceslau Braz e Campos Sales, em Vila Caldas, Carapicuíba.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar providências no sentido de ser colocada uma cobertura na abertura dos tubos que se acham localizados ao lado do terreno triangular da Avenida Ruy Barbosa e Avenida Santa Terezinha, em Carapicuíba, tendo em vista o perigo que oferece, pois, pela referida abertura poderá cair uma pessoa.

Indico ao Sr. prefeitura municipal, a necessidade de S.Excia., determinar as providências sugeridas e constantes dos ofícios do Médico Chefe do P.A.M.S., acima mencionados, obrigando a cooperação dos proprietários daquele loteamento.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., obrigar os que trabalham no jardim de Vila Caldas, a conservá-lo carpinado e limpo, tendo em vista o mau aspecto que apresenta.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia, determinar providências no sentido de ser colocada uma grade de ferro na "boca de lobo" que fica na Avenida Ruy Barbosa, entre a Avenida Santa Terezinha e Avenida Tâmara, em Carapicuíba, tendo em vista que se encontra aberta e está oferecendo perigo.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia, determinar que seja efetuada a limpeza do terreno que fica situado entre os nºs 30 e 60, da Rua Washington Luiz, Vila Caldas em Carapicuíba, tendo em vista que o referido terreno está coberto de mato, criando cobras e aranhas prejudicando as casas vizinhas.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia, quando for efetuado o 2º plano de iluminação pública, incluir a referida rua, uma vez que para completá-lo faltaram apenas dois pontos de luz.

Indico ao Sr. prefeito do município, a necessidade de S.Excia, oficiar a direção da São Paulo Light S/A, no sentido de que aquela direção mantenha um estoque de lâmpadas deste município e em caso de necessidade mande trocá-las imediatamente, a fim de evitar o que está acontecendo atualmente, em que ruas inteiras ficam as escuras, em desabono as autoridades do município e da própria light que sempre primou pela eficiência em atender os que dela se utilizam.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia, determinar providências a fim de sanar as seguintes irregularidades que prejudicam o povo que reside naquela localidade: 1º) o povo da Avenida Delfino Cerqueira, precisa dar uma volta enorme para poder chegar a determinado ponto. Existe a Lei 21/61, aprovada por esta edilidade que desapropria um terreno que liga a rua Maria Rosa a Delfino Cerqueira e cuja lei ainda não foi cumprida pelo Sr. Chefe do Executivo; 2º) o prédio da Escola Mixta da pedreira, necessita de pintura e limpeza. Não existe um bico de luz na sala de aula e quando o tempo escurece ameaçando chuvas, ou no inverno deve haver dificuldade para a professora ministrar ensinamentos e para os alunos por falta de visibilidade; 3º) na entrada da rus D. Virgínia existe uma pedra que deve ser removida, existe também tubos e tambores para receberem as águas pluviais.....

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de Sua Excia. determinar estudos e providências no sentido de ser asfaltado o trecho que desce a Avenida Presidente Vargas, em Vila Caldas, até a estrada, tendo em vista que as águas pluviais, devido ao forte declive existente, ocasiona erosões naquele trecho, dificultando o trânsito naquela localidade.

Em aditamento a minha Indicação nº 33/63 de 1º de abril de 1.963, e considerando que consegui do Senhor Proprietário, a limpeza dos dois lotes de terrenos da Rua Washignton Luiz, em vila caldas, Carapicuíba, solicito do Senhor Chefe do Executivo, a fineza de considerar a referida indicação, sem efeito.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de canalizar um córrego existente no final da Avenida Helena, início do Jardim Novo Horizonte, bem como mandar capinar a Praça Pública existente no mesmo local.

Indico ao Prefeito, após ouvir o plenário, a premente necessidade de abrir uma viela entre a Avenida Suzi e a Avenida Japão, em terreno existente entre a referidas ruas, no Distrito de Carapicuíba.

Indico ao Prefeito, após ouvir o plenário, a necessidade de proceder estudos para colocação de luz pública nas principais Ruas do Jardim Novo Horizonte, no Distrito de Carapicuíba.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de detereminar urgentes providências no sentido de ser mandado carpinar as propriedade adjacentes do Grupo Escolar Raposo Tavares, pois os matos estão altos e grandes, trazendo mau aspecto ao local assim como sendo ninhos para cobras e outros animais.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia, determinar providências no sentido de ser colocada luz domiciliar no trecho da Rua Marília, travessa da Avenida João Acácio de Almeida, no Jardim Novo Horizonte.

Indico ao Sr. Prefeito a premente necessidade de mandar fiscalizar com todo rigor, a balanças da feira-livre e do comércio do Município, pois segundo declarações de diversos munícipes, as referidas balanças acusam diversas e sérias irregularidades.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia, entrar em entendimentos com a prefeitura de São Paulo e com direção da E.F.Sorocabana, no sentido de verificar a possibilidade de obter por empréstimo outras máquinas, para trabalharem nas ruas do município, mesmo para um curto espaço de tempo.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de Sua Excia. determinar providências no sentido de serem pedregulhadas as ruas do Jardim Belval e Vila Nova, no Distrito da sede, e que sejam abauladas e plainadas as referidas ruas pela motoniveladora, porque as vias públicas daquela localidade estão intransitáveis.

Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de Sua. Excia. determinar providências no sentido de que sejam procedidas a coleta de lixo das ruas da Vila Boa Vista, ao menos que o caminhão de coleta de lixo da Prefeitura passe duas vezes por semana.