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PLEO 1/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Passa a denominar-se Avenida Itaqui a atual Avenida que inicia na ponte sobre o Ribeirão Itaqui, margeando o referido Ribeirão até em frente a Praça de Esportes Fanbra.

Apresentação: 12 de Janeiro de 1960
Autor:  Antonio Arlindo Nastulevitie
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1, de 12 de janeiro de 1960

PLEO 2/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito especial na importância de Cr$ 30.000,00(trinta mil cruzeiros).

Apresentação: 12 de Janeiro de 1960
Autor:  Antonio Arlindo Nastulevitie
Texto Original

PLEO 3/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, a título de auxílio, anualmente, uma "bolsa de estudos" para o Curso Ginasial ao aluno que tiver a melhor classificação na conclusão do curso primário do Grupo Escolar de Vila Nova.

Apresentação: 12 de Janeiro de 1960
Autor:  Antonio Arlindo Nastulevitie
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3, de 12 de janeiro de 1960

PLEO 4/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, a título de auxílio, anualmente, uma "bolsa de estudos" para o Curso Ginasial ao aluno que tiver a melhor classificação na conclusão do curso primário do Grupo Escolar Raposo Tavares.

Apresentação: 12 de Janeiro de 1960
Autor:  Antonio Arlindo Nastulevitie
Texto Original

PLEO 5/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aprovado e ratificado, no seu conjunto e em cada uma das suas partes, para produzir todos os efeitos no que toca ao governo do município, o convênio anexo à presente lei, , assinado na capital do estado em 20 de maio de 1942 entre a união federal, representada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Estados e todos os seus Municípios, tendo em vista assegurar permanentemente em todo país, a uniforme e perfeita execução da estatística geral brasileira, bem assim, em particular, a normalidade dos levantamentos que devem servir de base à organização da segurança nacional, segundo o disposto no decreto Lei Federal nº 4 181, de 16 de março de 1942.

Apresentação: 2 de Março de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLEO 6/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, um auxilo na importância de Cr$ 25.000,00( vinte e cinco mil cruzeiros).

Apresentação: 2 de Março de 1960
Autor:  Amos Meucci
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLEO 7/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica a Prefeitura Municipal de Barueri autorizada a assinar contrato de empreitada com o Instituto de Previdência de São Paulo, para construção do prédio destinado ao funcionamento do ginásio, nos termos do Decreto Estadual nº 12 762 de 18 de junho de 1942, modificado pelo Decreto nº 27.167 de 4 de janeiro de 1957, a ser executado nesta cidade, em terreno doado para este fim, devendo transferir o referido contrato a firma de sua escolha, registrada naquela autarquia e previamente julgada capacitada por ela a desempenhar o encargo profissional e financeiramente, em função do vulto da obra.

Apresentação: 9 de Março de 1960
Autor:  Adonay de Almeida Sylos
Bento Vieira de Albuquerque
Constantino Camargo
Feres Haddad Neto
Jaime Simões
Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7, de 09 de março de 1960

PLEO 8/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria Municipal de Barueri um crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros).

Apresentação: 9 de Março de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 8, de 09 de março de 1960

PLEO 9/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito na importância de Cr$ 78.000,00 ( setenta e oito mil cruzeiros).

Apresentação: 9 de Março de 1960
Autor:  Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 9, de 09 de março de 1960

PLEO 10/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar com a fima CEL- Construções Elétricas Limitada, a extensão rede de energia elétrica domiciliar para este município, mediante concorrência pública.

Apresentação: 16 de Março de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 10, de 16 de março de 1960

PLEO 11/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a promover concorrência pública, para a venda de ferro redondo, remanescente da construção da caixa d'água .

Apresentação: 6 de Abril de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original

PLEO 12/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Governo do Ceará, um auxilio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), afim de socorrer as vitimas do rompimento da barragem de Orós.

Apresentação: 6 de Abril de 1960
Autor:  Amos Meucci
Texto Original

PLEO 13/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria municipal um crédito especial no valor de Cr$ 23.888,10 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta e oito cruzeiros e dez centavos).

Apresentação: 11 de Abril de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 13, de 11 de abril de 1960

PLEO 14/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria Municipal de Barueri, um crédito especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).

Apresentação: 11 de Abril de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 14, de 02 de junho de 1960

PLEO 15/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar amigável ou judicialmente, um faixa de terra de propriedade de José Terada, situada no Bairro de Vila Sul Americana, Distrito da Sede do Município de Barueri, destinada a abertura de via pública.

Apresentação: 20 de Abril de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLEO 16/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder ao Grupo Escolar Dr. Mario Salles Souto, do Distrito de Carapicuíba, um auxilio na importância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).

Apresentação: 27 de Abril de 1960
Autor:  Orestes Braz
Texto Original

PLEO 17/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Grupo Escolar de Vila Caldas, do Distrito de Carapicuíba, um auxilio na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).

Apresentação: 27 de Abril de 1960
Autor:  Amos Meucci
Texto Original

PLEO 18/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Grupo Escolar Raposo Tavares, do Distrito da Sede, um auxilio na importância de Cr$ 30.000,00 ( trinta mil cruzeiros)

Apresentação: 4 de Maio de 1960
Autor:  Constantino Camargo
Texto Original

PLEO 20/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Passa a denominar-se da seguinte maneira as Ruas do Distrito de Carapicuíba que tem por nomes de pessoas vivas.

Apresentação: 4 de Maio de 1960
Autor:  Demitri Seuaciuc
Feres Haddad Neto
Texto Original

PLEO 21/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica revogado o projeto de Lei nº 55/56 de 12 de setembro de de 1956, que concedeu a ajuda de custo mensal de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), ao Senhor vice-prefeito, como representação.

Apresentação: 11 de Maio de 1960
Autor:  Jaime Simões
Texto Original

PLEO 22/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica revogada a Lei Municipal n° 32 de 20 de maio de 1959, referente a despropriação da faixa de terra margiando o Rio de Cotia, entre as Estradas de Rodagem Velha e a Estrada pavimentada.

Apresentação: 1 de Junho de 1960
Autor:  Amos Meucci
Texto Original

PLEO 23/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a doar à Secretaria de Educação os bens imóveis constante no terreno, que está sendo estudado para doação ao Estado, terreno esse onde está localizado o Grupo Escolar de Vila Nova.

Apresentação: 1 de Junho de 1960
Autor:  Antonio Arlindo Nastulevitie
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 23, de 01 de junho de 1960

PLEO 24/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberta na Tesouraria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 470.000,00 ( quatrocentos e setenta mil cruzeiros).

Apresentação: 1 de Junho de 1960
Autor:  Osvaldo Leme Silva
Texto Original

PLEO 25/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica autorizado o Senhor Chefe do Executivo entrar em entendimento com a Secretaria de Saúde para ser criado no Distrito da Sede um posto de pronto socorro, e outro no Distrito de Carapicuíba.

Apresentação: 1 de Junho de 1960
Autor:  Feres Haddad Neto
Texto Original

PLEO 26/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um abono salarial mensal na importância de Cr$ 1.900,00 (hum mil e novecentos cruzeiros), a todos os funcionários da Prefeitura e da Câmara, seja qual for sua categoria ou função.

Apresentação: 15 de Junho de 1960
Autor:  Amos Meucci
Texto Original

PLEO 27/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado através da presente Lei, a doar à São Paulo Light S/A - Serviços de Eletricidade, os estudos de extensão de energia elétrica domiciliar que se realizarem no Município.

Apresentação: 15 de Junho de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original

PLEO 28/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a pagar a parte que lhe compete no contrato que firmou com a firma "SPIG" Sec. Paulista de Instalações Gerais LTDA. em 31 de dezembro de 1959, relativo a extensão de energia elétrica domiciliar para este município, a partir do poste 8/189, cito na esquina da rua "Maria Catur", atravessando a Rua "Cavatan", seguindo pela mesma e pela rua "Tamburi", num comprimento total de 245 metros.

Apresentação: 27 de Junho de 1960
Autor:  Osvaldo Leme Silva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 28, de 27 de junho de 1960

PLEO 29/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a construir um mictório público, junto ao cemitério, com divisões para ambos os sexos.

Apresentação: 8 de Junho de 1960
Autor:  Constantino Camargo
Texto Original

PLEO 30/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito especial na importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), afim de satisfazer a rublica de serviços públicos de interesse comum com o Estado - Higiene - Despesas diversas - Sede suplemento para despesas com a ambulância.

Apresentação: 2 de Agosto de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 1960  Data Anexação: 21 de Setembro de 2060 Autor(es):  Demitri Seuaciuc
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 30, de 02 de agosto de 1960

PLEO 31/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado através da presente Lei, a doar à São Paulo Light S.A. - serviços de eletricidade, o material constantes dos estudos pd. 2658-XXVII e pd. 2658 - XXVII, referente às extensões de linhas de energia elétrica domiciliares nas Ruas Dr. Tucunduva, Leonardo Arruda e José Pinto, do Distrito de Carapicuíba neste município.

Apresentação: 2 de Agosto de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 31, de 02 de agosto de 1960

PLEO 32/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria Municipal de Barueri, um crédito especial na importância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), para satisfazer a rubrica serviços públicos municipais - iluminação pública - despesas diversas - sede - fornecimentos de luz às vias públicas.

Apresentação: 2 de Agosto de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 32, de 02 de agosto de 1960

PLEO 33/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica denominada Rua Domingos Peixoto a atual Rua sem nome ou antiga rua da aldeia que sai do largo nossa senhora da escada a estrada sem nome situada no Distrito da Aldeia de Barueri.

Apresentação: 10 de Agosto de 1960
Autor:  Demitri Seuaciuc
Texto Original

PLEO 34/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica desencorporado de classe de bens do uso comum do povo e transferido para a classe de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Barueri, o imóvel situado entre a Rua São Paulo, Rua Dois e imóvel pertencente a IPESP, na Vila Silveira, no Distrito da Sede, com as seguintes dimensões.

Apresentação: 21 de Setembro de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 34, de 21 de setembro de 1960

PLEO 35/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Prefeitura a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de Delegacia de Policia e Cadeia Pública de Barueri e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto.

Apresentação: 21 de Setembro de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 35, de 21 de setembro de 1960

PLEO 36/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, independentemente de concorrência pública, um trator rodoviário até o limite de Cr$ 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos mil cruzeiros).

Apresentação: 21 de Setembro de 1960
Autor:  Osvaldo Leme Silva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 36, de 21 de setembro de 1960

PLEO 37/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Passa a denominar-se Praça Profº João Batista Novaes, a atual praça pública localizada em frente ao Grupo Escolar do Jardim Belval, do plano de loteamento do mesmo nome.

Apresentação: 21 de Setembro de 1960
Autor:  Wagih Salles Nemer
Texto Original

PLEO 38/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um empréstimo até a importância de Cr$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de cruzeiros), destinado, parte constituída de Cr$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de cruzeiros) à execução do projeto de sistema de abastecimento de água para o Distrito de Carapicuíba e Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões ) para a conclusão das obras de rede de abastecimento de água da sede do município, de acordo com os estudos e projetos elaborados sob a orientação técnica do departamento de obras sanitárias, da secretaria da viação e obras públicas do estado.

Apresentação: 22 de Setembro de 1960
Autor:  Jaime Simões
Texto Original

PLEO 39/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Orça receita e fixa despesa do Município de Barueri, para o exercício de 1961.

Apresentação: 21 de Setembro de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 1960  Data Anexação: 23 de Novembro de 1960 Autor(es):  Demitri Seuaciuc , Jaime Simões
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 1960  Data Anexação: 23 de Novembro de 1960 Autor(es):  Demitri Seuaciuc , Feres Haddad Neto , Jaime Simões
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 1960  Data Anexação: 23 de Novembro de 1960 Autor(es):  Jaime Simões
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 1960  Data Anexação: 23 de Novembro de 1960 Autor(es):  Amos Meucci
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 1960  Data Anexação: 23 de Novembro de 1960 Autor(es):  Amos Meucci
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 7 de 1960  Data Anexação: 23 de Novembro de 1960 Autor(es):  Amos Meucci
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 8 de 1960  Data Anexação: 23 de Novembro de 1960 Autor(es):  Antonio Arlindo Nastulevitie
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 9 de 1960  Data Anexação: 23 de Novembro de 1960 Autor(es):  Amos Meucci
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 10 de 1960  Data Anexação: 23 de Novembro de 1960 Autor(es):  Bento Vieira de Albuquerque
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 11 de 1960  Data Anexação: 23 de Novembro de 1960 Autor(es):  Antonio Arlindo Nastulevitie
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 12 de 1960  Data Anexação: 23 de Novembro de 1960 Autor(es):  Jaime Simões
Texto Original

PLEO 40/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a fazer doação a São Paulo Light S/A - Serviços de Eletricidade, do material constante dos estudos abaixo relacionados.

Apresentação: 12 de Outubro de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 40, de 12 de outubro de 1960

PLEO 41/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria municipal, um crédito suplementar, na importância de Cr$ 3.415.383,00 (três milhões, quatrocentos e quinze mil, trezentos e oitenta e três cruzeiros).

Apresentação: 12 de Outubro de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 41, de 12 de outubro de 1960

PLEO 42/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado, mediante concorrência pública, a vender um trator, de propriedade da municipalidade, usado, de marca internacional, "modelo TD6", série - TDBK 35 745, TDBKM 29 358, com Bullgrader Hodráulico, Bucygim, Mod. 6wc-2, nº 99 350.

Apresentação: 19 de Outubro de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 42, de 19 de outubro de 1960

PLEO 43/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica revogado a Lei nº 55/56 de 12 setembro de 1956 em que concedeu a ajuda de custo mensal de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) ao Senhor Vice-Prefeito, como representação.

Apresentação: 9 de Novembro de 1960
Autor:  Demitri Seuaciuc
Feres Haddad Neto
Jaime Simões
Texto Original

PLEO 44/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica transferida da verba obras e melhoramentos públicos - conservação de vias públicas - despesas diversas - pavimentação e colocação de guias e sarjetas - sede - para correspondente do Distrito de Carapicuíba, a importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), afim de atender a gastos imprescindíveis para o normal andamento das obras em execução.

Apresentação: 9 de Novembro de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 44, de 09 de novembro de 1960

PLEO 45/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Barueri autorizada a dispor amigável e judicialmente toda a gleba pertencente ao município de Barueri de propriedade da família Penteado.

Apresentação: 9 de Novembro de 1960
Autor:  Demitri Seuaciuc
Feres Haddad Neto
Jaime Simões
Texto Original

PLEO 46/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica a Prefeitura municipal de Barueri autorizada a entrar em entendimento com a Light S.A. Serviços de Eletricidade a fim de serem instalados luz pública em todos os postes indistintamente em todas as ruas do município.

Apresentação: 9 de Novembro de 1960
Autor:  Feres Haddad Neto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 46, de 09 de novembro de 1960

PLEO 47/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito especial na importância Cr$ 156.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros).

Apresentação: 14 de Dezembro de 1960
Autor:  Osvaldo Leme Silva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 47, de 14 de dezembro de 1960

PLEO 48/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito especial, na importância de Cr$ 88.732,00 (oitenta e oito mil setecentos e trinta e dois cruzeiros).

Apresentação: 14 de Dezembro de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original

PLEO 49/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito suplementar, na importância de Cr$ 103.000,00 (cento e três mil cruzeiros)

Apresentação: 14 de Dezembro de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original

PLEO 50/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito suplementar na importância de Cr$ 42.735,00 ( quarenta e dois mil setecentos e trinta e cinco cruzeiros), para satisfazer despesas da rubrica serviços públicos municipais - despesas diversas - Sede.

Apresentação: 28 de Dezembro de 1960
Autor:  João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original

PLEO 51/1960 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Passa a denominar-se Avenida Basílio Komarof a atual Avenida Ondina, situada no Distrito de Carapicuíba.

Apresentação: 28 de Dezembro de 1960
Autor:  Feres Haddad Neto
Texto Original