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PLEO 54/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar amigavelmente ou judicialmente o lote de terreno de número 3 (Três), situado no distrito da sede.
Apresentação: 5 de Novembro de 1958
Autor:
Joaquim Feres Filho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 54, de 05 de novembro de 1958
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PLEO 55/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 55, de 19 de novembro de 1958
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PLEO 56/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominada Praça da Vitória a atual Praça sem nome situada entre a Rua Max Zendron paralela à Avenida Ruy Barbosa.
Apresentação: 19 de Novembro de 1958
Autor:
Demitri Seuaciuc
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 56, de 19 de novembro de 1958
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PLEO 61/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece normas gerais para construções.
Apresentação: 10 de Novembro de 1958
Texto Original
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PLEO 62/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre cobrança do Imposto Predial do Município; "Finanças dos Municípios, da Lei Orgânica dos Munícipios do Estado de São Paulo - Lei n. 1 de 18 de setembro de 1947 - Título IV - Capítulo I - seus Artigos e Parágrafos".
Apresentação: 10 de Dezembro de 1958
Autor:
Amos Meucci
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 1958
Data Anexação: 22 de Abril de 1959
Autor(es):
Demitri Seuaciuc
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EPLO 1/1958 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n. 1 ao Projeto de Lei n. 4/58.
Apresentação: 22 de Janeiro de 1958
Autor:
Antonio Arlindo Nastulevitie
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 1958
Data Anexação: 22 de Janeiro de 1958
Autor(es):
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
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EPLO 2/1958 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n. 2 ao Projeto de Lei n. 10/58.
Apresentação: 23 de Abril de 1958
Autor:
Hélio Berzaghi
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 1958
Data Anexação: 23 de Abril de 1958
Autor(es):
Hélio Berzaghi
, Orestes Braz
Texto Original
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EPLO 3/1958 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n. 3 ao Projeto de Lei n. 41/58, proposta orçamentária para o ano de 1958.
Apresentação: 22 de Outubro de 1958
Autor:
Bento Vieira de Albuquerque
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 41 de 1958
Data Anexação: 22 de Outubro de 1958
Texto Original
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EPLO 4/1958 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n. 41/58 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 28 de Outubro de 1958
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
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EPLO 5/1958 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n. 41/58, proposta orçamentária para o ano de 1958.
Apresentação: 29 de Outubro de 1958
Autor:
Antonio Arlindo Nastulevitie
Texto Original
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EPLO 6/1958 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n.6 ao Projeto de Lei n. 62/58.
Apresentação: 22 de Abril de 1958
Autor:
Demitri Seuaciuc
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 62 de 1958
Data Anexação: 22 de Abril de 1959
Autor(es):
Amos Meucci
Texto Original
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