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PLEO 1/1949 - Projeto de Lei
Ementa: A atual Estrada do Ipê, passará a denominar-se, Avenida Irmãos Forão.
Apresentação: 26 de Março de 1949
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 18/1949 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), para ocorrer com as despesas feitas com a compra de móveis para a Câmara Municipal, móveis para a Sub - Prefeitura de Carapicuíba, material de consumo, para a Prefeitura, Câmara e Sub-Prefeituras.
Apresentação: 21 de Setembro de 1949
Autor:
Nestor de Camargo Oliveira - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEO 21/1949 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito especial de Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros), para atender às despesas de iluminação pública do distrito da sede, nos meses de novembro e dezembro do corrente ano.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1949
Autor:
Nestor de Camargo Oliveira - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEO 22/1949 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito especial Cr$ 1.217,10 (hum mil duzentos e dezessete cruzeiros e dez centavos), para satisfazer os vencimentos da Redatora de Atas, dessa Câmara, compreendidos no período de 19 de outubro até o fim do corrente ano.
Apresentação: 23 de Novembro de 1949
Autor:
Nestor de Camargo Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLEO 23/1949 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na Tesouraria Municipal o crédito de Cr$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiros) para a organização do Natal das Crianças Pobres do município, com distribuição de roupas e brinquedos.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1949
Autor:
Alberto Sumiya
Aristides da Costa e Silva
Francisco Moran
João Acácio de Almeida
Ruy Galvão de Moura Lacerda
Texto Original
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PLEO 24/1949 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Prefeito, autorizado a patrocinar o Natal da Criança Pobre, no município.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1949
Texto Original
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PLEO 29/1949 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Sr. Prefeito autorizado a lançar mão da importância relativa ao empréstimo obtido, a quantia de Cr$ 30.488,60 (trinta mil, quatrocentos oitenta e oito cruzeiros e sessenta centavos), para pagamento do mobiliário da Câmara e da Sub-Prefeitura de Carapicuíba, e mais diversos impressos, tudo conforme comprovantes anexos.
Apresentação: 19 de Outubro de 1949
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Mario Pestana
Texto Original
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PLEO 37/1949 - Projeto de Lei
Ementa: Todos os impostos municipais, de quantia superior Cr$ 200,00 ( duzentos cruzeiros ) anuais, serão arrecadados em quotas mensais inclusive o mês de dezembro.
Apresentação: 9 de Novembro de 1949
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 39/1949 - Projeto de Lei
Ementa: A taxa de remoção domiciliar de lixo e limpeza das vias públicas, fica fixada em 34% sobre o valor locativo anual dos prédios de aluguel é de 2% sobre os de residência própria.
Apresentação: 16 de Novembro de 1949
Texto Original
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PLEO 43/1949 - Projeto de Lei
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município de Barueri, para o exercício de 1950.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1949
Autor:
Nestor de Camargo Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLEO 44/1949 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto um crédito na Tesouraria Municipal de Cr$5.032,80 (cinco mil e trinta e dois cruzeiros e oitenta centavos), para atender as despesas com a estadia da turma de dedetização.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1949
Autor:
Nestor de Camargo Oliveira - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEO 45/1949 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito de Cr$ 4.102,90 (quatro mil cento e dois cruzeiros e noventa centavos), para atender à despesas eventuais.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1949
Autor:
Nestor de Camargo Oliveira - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 1949
Data Anexação: 20 de Dezembro de 1949
Autor(es):
Alberto Sumiya
, Francisco Moran
, João Acácio de Almeida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEO 46/1949 - Projeto de Lei
Ementa: Fica concedido, aos servidores do Município, inclusive da Câmara Municipal, o abono de Natal.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1949
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 47/1949 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado a abertura em caráter excepcional., durante as festas de Natal e Ano - Bom, os estabelecimentos comerciais situados no município.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1949
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 51/1949 - Projeto de Lei
Ementa: Toda e qualquer instalação de barraca, seja nas vias públicas, praças, ou logradouros, dentro dos perímetros urbanos do município, só poderão funcionar com permissão da Prefeitura.
Apresentação: 31 de Dezembro de 1949
Autor:
Antonio Titto
João Acácio de Almeida
Texto Original
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PLEO 67/1949 - Projeto de Lei
Ementa: Fica criado o cargo de Limpador Fluvial.
Apresentação: 16 de Julho de 1949
Autor:
Antonio Titto
Texto Original
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SPLO 1/1949 - Substitutivo a Projeto de Lei
Ementa: Fica o Sr. Prefeito autorizado a lançar mão da importância relativa ao empréstimo obtido, a quantia de Cr$ 30.488,60 (trinta mil quatrocentos oitenta e oito cruzeiros e sessenta centavos), para pagamento do mobiliário da Câmara e da Sub-Prefeitura de Carapicuíba, e mais diversos impressos, tudo conforme comprovantes anexos.
Apresentação: 19 de Outubro de 1949
Autor:
Francisco Moran
João Acácio de Almeida
Salomão Cruz
Texto Original
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EPLO 1/1949 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n° 45/1949, que dispõe sobre: ''Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito de Cr$ 4.102,90 (quatro mil cento e dois cruzeiros e noventa centavos), para atender à despesas eventuais''.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1949
Autor:
Alberto Sumiya
Francisco Moran
João Acácio de Almeida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 45 de 1949
Data Anexação: 20 de Dezembro de 1949
Autor(es):
Nestor de Camargo Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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