Abaixo-Assinado - Abaixo Assinado n. 1/1991 anexo ao Projeto de Lei de 26/06/1991 por (Projeto de Lei nº 38 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Abaixo-Assinado
Nome
Abaixo Assinado n. 1/1991 anexo ao Projeto de Lei
Data
26/06/1991
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral