Termo de convênio - Termo de convênio anexo ao Projeto de Lei de 20/09/1993 por (Projeto de Lei nº 40 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Termo de convênio
Nome
Termo de convênio anexo ao Projeto de Lei
Data
20/09/1993
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral