Termo de convênio - Termo de convênio anexo ao Projeto de Lei de 02/03/1993 por (Projeto de Lei nº 12 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Termo de convênio
Nome
Termo de convênio anexo ao Projeto de Lei
Data
02/03/1993
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral