Tipo: INDC - Indicação

Número: 1004

Ano: 2026

Ementa: Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de caixa de denúncia de violência doméstica nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às crianças e adolescentes - neste Município.