Tipo: INDC - Indicação

Número: 992

Ano: 2026

Ementa: Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação do programa municipal destinado à formação gratuita de novos condutores para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), por meio de convênios, parcerias ou ações junto aos Centros de Formação de Condutores - neste Município.