Tipo: INDC - Indicação

Número: 766

Ano: 2026

Ementa: Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a realização de curso de primeiros socorros destinados aos servidores da área da Educação, em conformidade com as diretrizes e normas técnicas vigentes, bem como com aplicação da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) - neste Município.