Tipo: INDC - Indicação

Número: 2328

Ano: 2025

Ementa: Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instituir o Programa Calçada Segura, com a finalidade de obrigar a padronização, manutenção e reparo das calçadas do município, contando com fiscalização municipal e apoio técnico aos proprietários e responsáveis pela via - neste Município.