Tipo: INDC - Indicação

Número: 2012

Ano: 2025

Ementa: Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de instituir a isenção temporária, do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo, para pacientes em tratamento contínuo e regular de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, doenças oncológicas e HIV?AIDS, nas vias públicas situadas nas imediações de estabelecimentos de saúde, públicos ou privados - neste Município.