Tipo: INDC - Indicação

Número: 1357

Ano: 2025

Ementa: Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto à Secretaria Competente quanto a possibilidade de dos estabelecimentos comerciais de grande circulação, com área superior a 500 m², tais como: Shopping Centers, Hipermercados, Centros Comerciais, Bancos e Congêneres; ficam obrigados a instalar, em pelo menos um boxe sanitário de uso comum, ducha higiênica e pia com torneira, destinadas ao atendimento de pessoas ostomizadas - neste Município.