Tipo: PLEO - Projeto de Lei

Número: 51

Ano: 2023

Ementa: Dispõe sobre: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a ser realizada, anualmente, no período que abrange o dia 1º de Agosto, de cada ano e cria diretrizes para a Política Municipal de Atenção Integral aos Educandos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no Município de Barueri.