Tipo: INDC - Indicação

Número: 1740

Ano: 2023

Ementa: Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a Secretaria Competente, a possibilidade de cumprimento da Lei Federal 14.626/23, para incluir o símbolo do TEA (Transtorno de Espectro Autista) - neste Município.