Acompanhamento de Matéria
Tipo: INDC - Indicação
Número: 224
Ano: 2023
Ementa: Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto a secretaria competente, sobre: Instituir o protocolo Jamais Nos Calaremos, para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público - neste Município.