Tipo: INDC - Indicação

Número: 2166

Ano: 2022

Ementa: Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, sobre: a criação do Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica, denominada Poupança Escolar, após concluírem o 5° ano do Ensino Fundamental, novamente 50% do saldo quando concluírem o 9º ano do Ensino Fundamental e 100% do saldo após a conclusão de Ensino Médio.