Tipo: INDC - Indicação

Número: 1202

Ano: 2022

Ementa: Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, realizar cumprimento da Lei Federal nº 9.982, de 14 de Julho de 2000 e Lei Estadual nº 10.066, 21 de Julho de 1998, sobre a prestação de Assistência Espiritual e Religiosa, nas Unidades Hospitalares do Município.