Tipo: INDC - Indicação

Número: 1681

Ano: 2021

Ementa: Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, suspender temporariamente, durante o período da pandemia da Covid-19, sobre a cobrança da taxa de licença de funcionamento dos comércios, a fim de ajudar os comerciantes a se manterem o mercado regularmente.