Tipo: PLEO - Projeto de Lei

Número: 90

Ano: 2021

Ementa: Dispõe sobre: Veda o uso de recursos públicos na contratação de artistas que desvalorizem e/ou incentivem a violência ou a exposição das mulheres a situação de constrangimento no âmbito do Município de Barueri, e dá outras providências.