Acompanhamento de Matéria
Tipo: PRSL - Projeto de Resolução
Número: 11
Ano: 2021
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Resolução nº 04/2019.
Art. 1° Altera o Anexo VII, da Resolução nº 04/2019, que passa a viger com a seguinte redação:
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