Tipo: MOCA - Moção

Número: 4

Ano: 2021

Ementa: Moção de apoio ao Projeto de Lei n° 2564/2020 de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE-ES) que altera a Lei Federal n° 7498/1986, que pretende instituir o piso salarial nacional e a cara horária dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em nosso país.