Tipo: INDC - Indicação

Número: 1031

Ano: 2021

Ementa: Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, sobre: Tornar obrigatória, a presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto, em Hospitais, Clínicas e outras unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, assegurado o direito de assistência à mulher e ao recém-nascido, no momento do parto.