Tipo: INDC - Indicação

Número: 310

Ano: 2021

Ementa: Indico ao Senhor Chefe do Executivo, que se digne S.Exa., interceder junto à secretaria competente, em atendimento à Lei Federal nº 13.935, de 11 de Dezembro de 2019, que disponilize a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica - neste Município