Lei nº 1.412, de 10 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1412
Ano
2003
Data
10/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2003
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 5°, da Lei n° 1.351, de 27 março de 2003. (PROAD)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 1.351, de 27 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica