Lei nº 1.466, de 04 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1466
Ano
2004
Data
04/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2004
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Permuta de Imóveis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.475, de 11 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica