{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "17406", "ano": "1963", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17406/pleo0001_1963.pdf", "ementa": "Fica o Senhor Prefeito Municipal de Barueri autorizado a adquirir mediante concorr\u00eancia p\u00fablica um aparelho de televis\u00e3o, para ser doado ao Asilo Santa Terezinha, sediado neste Munic\u00edpio no Distrito de Carapicu\u00edba."}, {"id": "17408", "ano": "1963", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17408/pleo0002_1963.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contrair com a Caixa Econ\u00f4mica do Estado de S\u00e3o Paulo, um empr\u00e9stimo at\u00e9 a import\u00e2ncia de Cr$ 100.000.000,00 (cem milh\u00f5es de cruzeiros) destinados ao servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua, do munic\u00edpio, de acordo com os estudos e projetos elaborados sob orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do departamento de obras sanit\u00e1rias, da secretaria da via\u00e7\u00e3o e obras p\u00fablicas do estado."}, {"id": "17411", "ano": "1963", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17411/pleo0003_1963.pdf", "ementa": "Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a estabelecer conv\u00eanio com a Prefeitura Municipal de Osasco para o Servi\u00e7o de Combate ao C\u00e2ncer com sede naquele Munic\u00edpio."}, {"id": "17413", "ano": "1963", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17413/pleo0004_1963.pdf", "ementa": "Ficam declarados de utilidade p\u00fablica a fim de serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os terrenos situados no Distrito de Carapicu\u00edba, medindo aproximadamente 250 metros de extens\u00e3o por 10 metros de largura."}, {"id": "17415", "ano": "1963", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17415/pleo0005_1963.pdf", "ementa": "Fica o senhor chefe do executivo autorizado a fornecer dois mil tijolos usados, e uma porta usada como aux\u00edlio, na reconstru\u00e7\u00e3o do muro de feixo do pr\u00e9dio onde funciona as \"Escolas Reunidas da Aldeia\", no Distrito de aldeia de Barueri, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "17416", "ano": "1963", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva, Demitri Seuaciuc, Jos\u00e9 de Souza Lima, Luiz Alves de Almeida, Orlando Pinto de Almeida, Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17416/pleo0006_1963.pdf", "ementa": "Fica concedido \u00e0 associa\u00e7\u00e3o beneficente de Carapicu\u00edba um aux\u00edlio no valor de Cr$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros) a ser pago durante o fluente exerc\u00edcio em parcelas mensais de igual valor."}, {"id": "17418", "ano": "1963", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17418/pleo0007_1963.pdf", "ementa": "Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal um cr\u00e9dito especial no valor de Cr$ 4.497.406,60 (quatro milh\u00f5es, quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e seis cruzeiros e sessenta centavos), para o fim de serem regularizadas as despesas de exerc\u00edcios anteriores que n\u00e3o foram oportunamente empenhadas, a saber."}, {"id": "17420", "ano": "1963", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17420/pleo0008_1963.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a promover d\u00e9marches necess\u00e1rias junto a diretoria do pronto socorro (santa clara) sediado no Distrito de Carapicu\u00edba, a fim de assistir aos servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dica social do munic\u00edpio."}, {"id": "17422", "ano": "1963", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17422/pleo0009_1963.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no presente exerc\u00edcio a quantia de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) ao Barueri Futebol Clube como aux\u00edlio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria."}, {"id": "17425", "ano": "1963", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17425/pleo0010_1963.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a construir na Pra\u00e7a da Matriz no Distrito de Carapicu\u00edba, um mict\u00f3rio p\u00fablico, em terreno a ser doado pela Igreja Nossa Senhora Aparecida."}, {"id": "17426", "ano": "1963", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17426/pleo0011_1963.pdf", "ementa": "Fica acrescido ao artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 8/62 o paragrafo \u00fanico."}, {"id": "17427", "ano": "1963", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17427/pleo0012_1963.pdf", "ementa": "Fica criada a Guarda-Noturna Municipal de Barueri."}, {"id": "17429", "ano": "1963", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17429/pleo0013_1963.pdf", "ementa": "Fica revogada a Lei n\u00ba 75 de 21 de mar\u00e7o de 1956 que deu o nome de Av. Teixeira lot \u00e0 Avenida Duque de Caxias, voltando assim, a chamar-se a referida Avenida Duque de Caxias."}, {"id": "17430", "ano": "1963", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17430/pleo0014_1963.pdf", "ementa": "Fica aberto na Tesouraria da Prefeitura um cr\u00e9dito na import\u00e2ncia de Cr$ 150.000,00, para compra, por parte da pr\u00f3pria prefeitura de material de constru\u00e7\u00e3o a ser doado a Igreja Pentecostal Evang\u00e9lica, o Brasil para Cristo, destinado ao levantamento de seu templo, em Carapicu\u00edba ."}, {"id": "17434", "ano": "1963", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17434/pleo0015_1963.pdf", "ementa": "Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder o aumento de um comodo, no pr\u00e9dio de propriedade do Sr. Jos\u00e9 Geraldo Domingues de Moraes, sito a Rua. Duque de Caxias, n\u00famero 101, no Distrito da s\u00e9de, at\u00e9 o montante Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros)."}, {"id": "17435", "ano": "1963", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17435/pleo0016_1963.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura autorizada a auxiliar a Junta de Alistamento Militar de Barueri, com a import\u00e2ncia de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) mensais."}, {"id": "17437", "ano": "1963", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17437/pleo0017_1963.pdf", "ementa": "Fica Prefeitura Municipal de Barueri, autorizada e fazer doa\u00e7\u00e3o \u00e0 S\u00e3o Paulo Light S/A  Servi\u00e7os de Eletricidade, do material constante dos estudos n\u00fameros 4948 e 4949."}, {"id": "17440", "ano": "1963", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17440/pleo0018_1963.pdf", "ementa": "Fica o Executivo Municipal autorizado atrav\u00e9s da presente Lei, a providenciar junto \u00e0 estabelecimento de cr\u00e9dito banc\u00e1rio, um empr\u00e9stimo, a favor dos cofres municipais, at\u00e9 a import\u00e2ncia de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milh\u00f5es de cruzeiros), a fim de que o mesmo executivo possa fazer face a compromissos assumidos pela municipalidade de Barueri."}, {"id": "17441", "ano": "1963", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17441/pleo0019_1963.pdf", "ementa": "Fica atrav\u00e9s da presente Lei majorado o pagamento de bolsa de estudos, institu\u00edda pelas Leis n\u00ba 243/54, 1/58 e 3/60 para Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros) mensais."}, {"id": "17448", "ano": "1963", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17448/pleo0020_1963.pdf", "ementa": "O imposto de transmiss\u00e3o \" inter-vivos\" nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, oriundas de compromissos de compra e venda ou cess\u00e3o de direitos, se recolhidos pelo comprador, dentro de (60) sessenta dias, contados da vig\u00eancia desta Lei, ser\u00e1 pago tomando-se por base o valor do im\u00f3vel na data da celebra\u00e7\u00e3o da promessa."}, {"id": "17461", "ano": "1963", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Antonio Marques", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17461/pleo0021_1963.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma pra\u00e7a p\u00fablica no Jardim Silveira, no Distrito da Sede, ao lado da Parada da Estrada de Ferro Sorocabana em terreno j\u00e1 doado pela companhia de terrenos \u00e0 Prefeitura Municipal."}, {"id": "17462", "ano": "1963", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17462/pleo0022_1963.pdf", "ementa": "\u00c9 facultado ao promitente ou compromiss\u00e1rio e comprador origin\u00e1rio, bem como ao primeiro cedente ou cession\u00e1rio, recolher por antecipa\u00e7\u00e3o e pelo valor do im\u00f3vel na data do compromisso de compra e venda, e imposto de transmiss\u00e3o de propriedade imobili\u00e1ria \"inter-vivos\", devido pela transmiss\u00e3o, desde que fa\u00e7a dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o desta Lei, ficando isento de quaisquer avalia\u00e7\u00f5es posteriores, para recolhimento antecipado."}, {"id": "17465", "ano": "1963", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia Ramos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17465/pleo0023_1963.pdf", "ementa": "Fica atrav\u00e9s da presente Lei revogada em todos os artigos a Lei n\u00famero 29/61 de 12 de outubro de 1961, que concede os t\u00edtulos de cidad\u00e3o Barueriense e de cidad\u00e3o em\u00e9rito da cidade de Barueri."}, {"id": "17478", "ano": "1963", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17478/pleo0024_1963.pdf", "ementa": "Ficam suplementadas as verbas do or\u00e7amento vigente, abaixo discriminadas, com a import\u00e2ncia a seguir descriminadas."}, {"id": "17480", "ano": "1963", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17480/pleo0025_1963.pdf", "ementa": "Fica declarada de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Assistencial da Paroquia S\u00e3o Jo\u00e3o Batista de Barueri com sede neste munic\u00edpio no Distrito da Sede."}, {"id": "17481", "ano": "1963", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17481/pleo0026_1963.pdf", "ementa": "Passa a denominar-se \u201cPra\u00e7a Jo\u00e3o XXIII\" a atual Francisco Jos\u00e9, no distrito da sede, e que a placa dever\u00e1 ter a seguinte inscri\u00e7\u00e3o: \"Pra\u00e7a Jo\u00e3o XXIII\" Papa da Paz 1963."}, {"id": "17483", "ano": "1963", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17483/pleo0027_1963.pdf", "ementa": "Ficam desencorporados da classe de bens do comum do povo e transferidos pera a classe de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Barueri, os im\u00f3veis constantes da planta de loteamento denominado \"Vila Engenho Novo\", gleba \"b\", localizados no Distrito da Sede, com as seguintes contrata\u00e7\u00f5es e dimens\u00f5es."}, {"id": "17486", "ano": "1963", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17486/pleo0028_1963.pdf", "ementa": "Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante permuta, com a Dra. Ruth Piza de Barros Fontes, Achilles Piza de Barros Fontes e Arnaldo Piza de Barros Fontes, as \u00e1reas de terreno de propriedade do patrim\u00f4nio municipal, denominadas jardim n\u00famero 4 (quatro) e parte da \u00e1rea do parque m\u00famero um, da gleba \"b\", da planta de loteamento denominado \"Vila Engenho Novo, localizadas no Distrito de Sede, e que perfazem um total de 5.132,75 mts\u00b2."}, {"id": "17489", "ano": "1963", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17489/pleo0029_1963.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo, autorizado, mediante concorr\u00eancia p\u00fablica, a contratar, pelo prazo de 30 (trinta) anos, com firma de idoneidade comprovada, a execu\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o telef\u00f4nico no munic\u00edpio de Barueri."}, {"id": "17517", "ano": "1963", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17517/pleo0030_1963.pdf", "ementa": "Fica aberto na Tesouraria Municipal um cr\u00e9dito especial, se import\u00e2ncia de Cr$ 3.600.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e seiscentos mil cruzeiros)."}, {"id": "17546", "ano": "1963", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Paulo Pereira Campos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17546/pleo0031_1963.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado pela presente lei a conceder a t\u00edtulo prec\u00e1rio e em quanto bem servir a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o funer\u00e1rio do munic\u00edpio que, ao concession\u00e1rio que j\u00e1 vem prestando servi\u00e7os n\u00e3o oficiais, no munic\u00edpio."}, {"id": "17557", "ano": "1963", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17557/pleo0032_1963.pdf", "ementa": "Fica declarada de utilidade p\u00fablica Associa\u00e7\u00e3o Beneficente de carapicu iba, com sede no Distrito de Carapicu\u00edba, no munic\u00edpio de Barueri."}, {"id": "17562", "ano": "1963", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17562/pleo0033_1963.pdf", "ementa": "Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a desapropriar, por via judicial ou mediante acordo, a \u00e1rea de terreno num total de 3.421,50 mts\u00b2., refente aos lotes de n\u00fameros 9 e 10, da quadra 4a., 14, 15 e 16 da quadra 5a. e 1a 9 da quadra 8a., constante na planta de loteamento denominado \"Vila Lourdes\", de propriedade de Ulysses Ferras e Cia., que se localiza no per\u00edmetro urbano do Distrito da Sede, que se destina a uma pra\u00e7a p\u00fablica."}, {"id": "17578", "ano": "1963", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17578/pleo0034_1963.pdf", "ementa": "Passa a denominar-se Avenida Bandeirantes a atual Estrada de Itu, no trecho compreendido entre o Rio Cotia at\u00e9 o pontilh\u00e3o da E.F.S., da\u00ed continuando pela Estrada de Jandira o trecho asfaltado at\u00e9 encontrar as divisas do Distrito de Jandira."}, {"id": "17587", "ano": "1963", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17587/pleo0035_1963.pdf", "ementa": "Fica suplementada a verba 8.95.4 - Encargos Diversos- Pens\u00f5es Diversas - Despesas Diversas - Sal\u00e1rio Fam\u00edlia - do or\u00e7amento vigente, com a import\u00e2ncia de Cr$.500,000,00 (um milh\u00e3o e trezentos mil cruzs), a fim de ocorrer \u00e0 despesa decorrente ao aumento do sal\u00e1rio fam\u00edlia, autorizado pela Lei n\u00ba 56/62 de 18 de dezembro de 1962."}, {"id": "17593", "ano": "1963", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17593/pleo0036_1963.pdf", "ementa": "Fica desencorporado da classe de bens do uso comum do povo e transferido para a classe de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Barueri, a \u00e1rea de 8.396,55 m\u00b2 constante na quadra 14 - Sistema de Recreio da planta de loteamento denominado Jardim Silveira."}, {"id": "17597", "ano": "1963", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17597/pleo0037_1963.pdf", "ementa": "Fica aberto nos cofres da Prefeitura uma verba no valor de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros), em favor do \u00d3rg\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Escolar do Gin\u00e1sio Estadual de Carapicu\u00edba."}, {"id": "17610", "ano": "1963", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17610/pleo0038_1963.pdf", "ementa": "Fica atrav\u00e9s da presente lei proibido o uso das viaturas da municipalidade para uso particular."}, {"id": "17615", "ano": "1963", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17615/pleo0039_1963.pdf", "ementa": "Ficam isentos de pagamentos de impostos todas as industrias que forem instaladas no munic\u00edpio de Barueri, com n\u00fameros de empregados registrados a saber- de 50 a 100 oper\u00e1rios - isento por dois anos de 101 oper\u00e1rios a 500 oper\u00e1rios - isento por cinco anos - de 501 oper\u00e1rios em diante, isento por dez anos."}, {"id": "17621", "ano": "1963", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17621/pleo0040_1963.pdf", "ementa": "Fica declarada de utilidade p\u00fablica o Centro de Assist\u00eancia Social e beneficente de Carapicu\u00edba, com sede na Rua Helena, n\u00ba 276, (276), no Distrito de Carapicu\u00edba, munic\u00edpio de Barueri."}, {"id": "17625", "ano": "1963", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17625/pleo0041_1963.pdf", "ementa": "Ficam suprimidos os itens \"f\" e \"g\" do par\u00e1grafo primeiro do artigo n\u00ba 48 da lei n\u00ba 61/62 de 27/11/62."}, {"id": "17633", "ano": "1963", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Antonio Marques", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17633/pleo0042_1963.pdf", "ementa": "Passa a denominar-se : Avenida Brasil a atual Avenida Municipal que inicia na divisa do c\u00f3rrego do quartel na entrada do Jardim Silveira at\u00e9 a sa\u00edda do munic\u00edpio."}, {"id": "17640", "ano": "1963", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17640/pleo0043_1963.pdf", "ementa": "A receita do munic\u00edpio de Barueri para o exerc\u00edcio de 1964, \u00e9 or\u00e7ada em Cr$ 119.287.676,00 (cento e dezenove milh\u00f5es, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis cruzeiros) e ser\u00e1 arrecadada de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor."}, {"id": "17670", "ano": "1963", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17670/pleo0044_1963.pdf", "ementa": "Fica o Sr. Advogado da Prefeitura ou quem suas vezes fizer, autorizados a entrar em acordo com os devedores em m\u00f3ra, tanto de impostos como de taxas quanto a forma de pagamento de seus d\u00e9bitos."}, {"id": "17673", "ano": "1963", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17673/pleo0045_1963.pdf", "ementa": "Fica declarado de utilidade p\u00fablica, a fim de ser desapropriado judicialmente ou adquirido mediante acordo o pr\u00e9dio situado na Avenida T\u00e2mara, n\u00b0 140, de propriedade do Senhor Salim Gebara, no Distrito de Carapicu\u00edba."}, {"id": "17714", "ano": "1963", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17714/pleo0046_1963.pdf", "ementa": "Fica aberto na Tesouraria Municipal um cr\u00e9dito especial na import\u00e2ncia de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros)."}, {"id": "17717", "ano": "1963", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17717/pleo0047_1963.pdf", "ementa": "Fica incorporado, a partir de 19 de janeiro de 1964 ao valor dos padr\u00f5es e referencias de vencimentos dos funcion\u00e1rios da Prefeitura Municipal de Barueri, o abono mensal, na import\u00e2ncia de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), objeto da Lei n\u00famero 50/63 de 5 de julho do corrente ano."}, {"id": "17728", "ano": "1963", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17728/pleo0048_1963.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado encampar o servi\u00e7o de bal\u00e7a prestado sobre o Rio Tiete, ligando a parada Ant\u00f4nio Jo\u00e3o \u00e0 Aldeia de Barueri."}, {"id": "17729", "ano": "1963", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17729/pleo0049_1963.pdf", "ementa": "Ficam suplementadas as verbas abaixo especificadas, do or\u00e7amento vigente, dos seguintes valores."}, {"id": "17730", "ano": "1963", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17730/pleo0050_1963.pdf", "ementa": "Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a abrir concorr\u00eancia p\u00fablica, para a confec\u00e7\u00e3o da planta e constru\u00e7\u00e3o da Santa Casa e Hospital de Barueri em terreno a ser doado ao munic\u00edpio no \"Jardim dos Camargos\" situado no Distrito da Sede."}, {"id": "17731", "ano": "1963", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17731/pleo0051_1963.pdf", "ementa": "O imposto de licen\u00e7a para ve\u00edculos, seja qual for a modalidade de tra\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 arrecadada de uma s\u00f3 vez no exerc\u00edcio financeiro e ter\u00e1 validade de um ano, vencendo-se no m\u00eas em exerc\u00edcio subseq\u00fcente \u00e0quele em que foi pago."}, {"id": "17733", "ano": "1963", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17733/pleo0052_1963.pdf", "ementa": "Fica isento de impostos municipais a Obra Arquidiocesana de Retiros para Homens e a Federa\u00e7\u00e3o das Congrega\u00e7\u00f5es Marianas de S\u00e3o Paulo, com sede neste munic\u00edpio \u00e0 \"Ch\u00e1cara Dom Jos\u00e9\"."}, {"id": "17737", "ano": "1963", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17737/pleo0053_1963.pdf", "ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Arsenal de Guerra de S\u00e3o Paulo, sediado em Barueri, para constru\u00e7\u00e3o da quadra de bola ao cesto."}, {"id": "17740", "ano": "1963", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Constantino Camargo, Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17740/pleo0054_1963.pdf", "ementa": "Fica aberto na Prefeitura Municipal um cr\u00e9dito especial na import\u00e2ncia de Cr$ 100,000,00 (cem mil cruzeiros) destinados ao Gin\u00e1sio Estadual de Barueri, para formatura dos alunos da 4\u00aa s\u00e9rie deste ano de 1963."}, {"id": "17741", "ano": "1963", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17741/pleo0055_1963.pdf", "ementa": "Fica a Prefeitura Municipal de Barueri, autorizada a fazer doa\u00e7\u00e3o a S\u00e3o Paulo Light S.A. - Servi\u00e7os de Eletricidade."}, {"id": "17745", "ano": "1963", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17745/pleo0056_1963.pdf", "ementa": "Fica modificado o artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 37/63 de 21 de outubro de 1963."}, {"id": "17747", "ano": "1963", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLEO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carlos Capriotti", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17747/pleo0057_1963.pdf", "ementa": "Fica aberto um cr\u00e9dito especial no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) a fim de complementar a verba j\u00e1 existente para pagamento do abono concedido pela Lei n\u00ba 30/63 de 5 de julho de 1.963, referente ao d\u00e9cimo terceiro m\u00eas."}, {"id": "17751", "ano": "1963", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRSL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17751/prsl0001_1963.pdf", "ementa": "Fica modificado o artigo 5\u00ba do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Barueri que passar\u00e1 a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o; artigo 5\u00ba)- no dia 10 de mar\u00e7o de cada ano, com exce\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo quadri\u00eanio para o qual tenham sido eleitos, os vereadores eleger\u00e3o a Mesa, que dever\u00e1 servir durante a Sess\u00e3o Legislativa seguinte, devendo tomar posse em 26 de mar\u00e7o em Sess\u00e3o Solene, exceto no primeiro ano de cada legislatura; que ser\u00e1 eleita e empossada no dia 26 de mar\u00e7o."}, {"id": "17752", "ano": "1963", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRSL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17752/prsl0002_1963.pdf", "ementa": "Fica modificado o artigo 7\u00ba do Regimento Interno que passar\u00e1 a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: artigo 7\u00ba)- eleita a Mesa, proceder-se-\u00e1, a seguir, \u00e0 elei\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes."}, {"id": "17753", "ano": "1963", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRSL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Comiss\u00e3o Executiva - CEXE", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17753/prsl0003_1963.pdf", "ementa": "Ficam cedidas as depend\u00eancias onde funciona a C\u00e2mara Municipal de Barueri, localizada no pavimento superior do pr\u00e9dio de propriedade da municipalidade, sito \u00e0 Rua Santo Ant\u00f4nio no Distrito da Sede, deste munic\u00edpio, para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento do F\u00f3rum da Comarca de Barueri."}, {"id": "17754", "ano": "1963", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRSL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia Ramos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17754/prsl0004_1963.pdf", "ementa": "Ficam criados por esta Resolu\u00e7\u00e3o os T\u00edtulos de Cidad\u00e3o Barueriense, e de Cidad\u00e3o Em\u00e9rito da Cidade de Barueri."}, {"id": "17755", "ano": "1963", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRSL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Comiss\u00e3o Executiva - CEXE", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17755/prsl0005_1963.pdf", "ementa": "Fica modificado o artigo 87\u00ba \u00a7 1\u00ba do Regimento Interno que passar\u00e1 ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: A C\u00e2mara, para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, reunir-se-a ordinariamente todas os s\u00e1bados, com exce\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de 15 de junho \u00e0 15 de julho e de 15 de dezembro \u00e0 15 de janeiro, considerado per\u00edodo de f\u00e9rias."}, {"id": "17756", "ano": "1963", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRSL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Comiss\u00e3o Executiva - CEXE", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17756/prsl0006_1963.pdf", "ementa": "Fica concedido um abono mensal de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) a cada servidor da C\u00e2mara Municipal de Barueri."}, {"id": "17758", "ano": "1963", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRSL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie, Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17758/prsl0007_1963.pdf", "ementa": "Fica modificado o artigo n\u00ba 87, \u00a7 1\u00ba do Regimento Interno que passar\u00e1 ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o  \"A C\u00e2mara, para e exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, reunir-se-\u00e1 ordianariamente todos os s\u00e1bados, com exce\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de 15 de junho \u00e0 15 de julho e de 15 de dezembro \u00e0 15 de janeiro, considerado per\u00edodo de f\u00e9rias."}, {"id": "17759", "ano": "1963", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRSL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17759/prsl0008_1963.pdf", "ementa": "Fica fixado os vencimentos do Senhor Prefeito Municipal, na base de 6 (seis) sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes no munic\u00edpio."}, {"id": "17760", "ano": "1963", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRSL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17760/prsl0009_1963.pdf", "ementa": "Ficam cedidas pelo per\u00edodo de sete dias as depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal, para concentra\u00e7\u00e3o dos diretores professores prim\u00e1rios do munic\u00edpio de Barueri."}, {"id": "17762", "ano": "1963", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRSL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Comiss\u00e3o Executiva - CEXE", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17762/prsl0010_1963.pdf", "ementa": "A Despesa Geral da C\u00e2mara Municipal de Barueri, para o exerc\u00edcio de 1964."}, {"id": "17764", "ano": "1963", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRSL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Comiss\u00e3o Executiva - CEXE", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17764/prsl0011_1963.pdf", "ementa": "Ficam cedidas as depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Barueri para concentra\u00e7\u00e3o dos ferrovi\u00e1rios pelo prazo de sete dias."}, {"id": "17766", "ano": "1963", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRSL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17766/prsl0012_1963.pdf", "ementa": "Fica institu\u00eddo atrav\u00e9s de presente Resolu\u00e7\u00e3o a percep\u00e7\u00e3o do jeton a cada Vereador que comparecer \u00e0s Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias da C\u00e2mara de Barueri."}, {"id": "17767", "ano": "1963", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRSL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17767/prsl0013_1963.pdf", "ementa": "Fica concedido atrav\u00e9s de presente Resolu\u00e7\u00e3o a percep\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio pelos funcion\u00e1rios de C\u00e2mara Municipal de Barueri."}, {"id": "17407", "ano": "1963", "numero": "1", "tipo__sigla": "SPLO", "tipo__descricao": "Substitutivo a Projeto de Lei", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17407/pleo0001_1963_splo0001_1963.pdf", "ementa": "Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00b0 1/1963, que disp\u00f5e sobre: ''Fica o Senhor Prefeito Municipal de Barueri autorizado a adquirir mediante concorr\u00eancia p\u00fablica um aparelho de televis\u00e3o, para ser doado ao Asilo Santa Terezinha, sediado neste Munic\u00edpio no Distrito de Carapicu\u00edba''."}, {"id": "17511", "ano": "1963", "numero": "2", "tipo__sigla": "SPLO", "tipo__descricao": "Substitutivo a Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva, Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17511/pleo0029_1963_splo0001_1963.pdf", "ementa": "Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00b0 29/1963, que disp\u00f5e sobre: ''Fica o Poder Executivo, autorizado, mediante concorr\u00eancia p\u00fablica, a contratar, pelo prazo de 30 (trinta) anos, com firma de idoneidade comprovada, a execu\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o telef\u00f4nico no munic\u00edpio de Barueri'."}, {"id": "17432", "ano": "1963", "numero": "1", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17432/pleo0014_1963_eplo0001_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 14/1963, que disp\u00f5e sobre: ''Fica aberto na Tesouraria da Prefeitura um cr\u00e9dito na import\u00e2ncia de Cr$ 150.000,00, para compra, por parte da pr\u00f3pria prefeitura de material de constru\u00e7\u00e3o a ser doado a Igreja Pentecostal Evang\u00e9lica, o Brasil para Cristo, destinado ao levantamento de seu templo, em Carapicu\u00edba''."}, {"id": "17444", "ano": "1963", "numero": "2", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17444/pleo0019_1963_eplo0002_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 19/1963, que disp\u00f5e sobre: ''Fica atrav\u00e9s da presente Lei majorado o pagamento de bolsa de estudos, institu\u00edda pelas Leis n\u00ba 243/54, 1/58 e 3/60 para Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros) mensais''."}, {"id": "17452", "ano": "1963", "numero": "3", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17452/pleo0020_1963_eplo0003_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 20/1963, que disp\u00f5e sobre: ''O imposto de transmiss\u00e3o \" inter-vivos\" nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, oriundas de compromissos de compra e venda ou cess\u00e3o de direitos, se recolhidos pelo comprador, dentro de (60) sessenta dias, contados da vig\u00eancia desta Lei, ser\u00e1 pago tomando-se por base o valor do im\u00f3vel na data da celebra\u00e7\u00e3o da promessa''."}, {"id": "17464", "ano": "1963", "numero": "4", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17464/pleo0022_1963_eplo0004_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 22/1963, que disp\u00f5e sobre: \"\u00c9 facultado ao promitente ou compromiss\u00e1rio e comprador origin\u00e1rio, bem como ao primeiro cedente ou cession\u00e1rio, recolher por antecipa\u00e7\u00e3o e pelo valor do im\u00f3vel na data do compromisso de compra e venda, e imposto de transmiss\u00e3o de propriedade imobili\u00e1ria \"inter-vivos\", devido pela transmiss\u00e3o, desde que fa\u00e7a dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o desta Lei, ficando isento de quaisquer avalia\u00e7\u00f5es posteriores, para recolhimento antecipado\"."}, {"id": "17550", "ano": "1963", "numero": "5", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17550/pleo0022_1963_eplo0005_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 22/1963, que disp\u00f5e sobre: ''Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contrair com a Caixa Econ\u00f4mica do Estado de S\u00e3o Paulo, um empr\u00e9stimo at\u00e9 a import\u00e2ncia de Cr$ 100.000.000,00 (cem milh\u00f5es de cruzeiros) destinados ao servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua, do munic\u00edpio, de acordo com os estudos e projetos elaborados sob orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do departamento de obras sanit\u00e1rias, da secretaria da via\u00e7\u00e3o e obras p\u00fablicas do estado''."}, {"id": "17551", "ano": "1963", "numero": "6", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17551/pleo0029_1963_eplo0006_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 29/1963, que disp\u00f5e sobre: ''Fica o Poder Executivo, autorizado, mediante concorr\u00eancia p\u00fablica, a contratar, pelo prazo de 30 (trinta) anos, com firma de idoneidade comprovada, a execu\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o telef\u00f4nico no munic\u00edpio de Barueri''."}, {"id": "17552", "ano": "1963", "numero": "7", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17552/pleo0030_1963_eplo0007_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 30/1963, que disp\u00f5e sobre: ''Fica aberto na Tesouraria Municipal um cr\u00e9dito especial, se import\u00e2ncia de Cr$ 3.600.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e seiscentos mil cruzeiros)''."}, {"id": "17645", "ano": "1963", "numero": "8", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17645/pleo0043_1963_eplo0008_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 43/1963, que disp\u00f5es sobre: ''A receita do munic\u00edpio de Barueri para o exerc\u00edcio de 1964, \u00e9 or\u00e7ada em Cr$ 119.287.676,00 (cento e dezenove milh\u00f5es, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis cruzeiros) e ser\u00e1 arrecadada de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor''."}, {"id": "17649", "ano": "1963", "numero": "9", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17649/pleo0043_1963_eplo0009_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 43/1963, que disp\u00f5es sobre: ''A receita do munic\u00edpio de Barueri para o exerc\u00edcio de 1964, \u00e9 or\u00e7ada em Cr$ 119.287.676,00 (cento e dezenove milh\u00f5es, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis cruzeiros) e ser\u00e1 arrecadada de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor''."}, {"id": "17650", "ano": "1963", "numero": "10", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17650/pleo0043_1963_eplo0010_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 43/1963, que disp\u00f5es sobre: ''A receita do munic\u00edpio de Barueri para o exerc\u00edcio de 1964, \u00e9 or\u00e7ada em Cr$ 119.287.676,00 (cento e dezenove milh\u00f5es, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis cruzeiros) e ser\u00e1 arrecadada de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor''."}, {"id": "17651", "ano": "1963", "numero": "11", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17651/pleo0043_1963_eplo0011_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 43/1963, que disp\u00f5es sobre: ''A receita do munic\u00edpio de Barueri para o exerc\u00edcio de 1964, \u00e9 or\u00e7ada em Cr$ 119.287.676,00 (cento e dezenove milh\u00f5es, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis cruzeiros) e ser\u00e1 arrecadada de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor''."}, {"id": "17656", "ano": "1963", "numero": "12", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17656/pleo0043_1963_eplo0012_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 43/1963, que disp\u00f5es sobre: ''A receita do munic\u00edpio de Barueri para o exerc\u00edcio de 1964, \u00e9 or\u00e7ada em Cr$ 119.287.676,00 (cento e dezenove milh\u00f5es, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis cruzeiros) e ser\u00e1 arrecadada de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor''."}, {"id": "17660", "ano": "1963", "numero": "13", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17660/pleo0043_1963_eplo0013_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 43/1963, que disp\u00f5es sobre: ''A receita do munic\u00edpio de Barueri para o exerc\u00edcio de 1964, \u00e9 or\u00e7ada em Cr$ 119.287.676,00 (cento e dezenove milh\u00f5es, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis cruzeiros) e ser\u00e1 arrecadada de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor''."}, {"id": "17663", "ano": "1963", "numero": "14", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17663/pleo0043_1963_eplo0014_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 43/1963, que disp\u00f5es sobre: ''A receita do munic\u00edpio de Barueri para o exerc\u00edcio de 1964, \u00e9 or\u00e7ada em Cr$ 119.287.676,00 (cento e dezenove milh\u00f5es, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis cruzeiros) e ser\u00e1 arrecadada de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor''."}, {"id": "17664", "ano": "1963", "numero": "15", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17664/pleo0043_1963_eplo0015_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 43/1963, que disp\u00f5es sobre: ''A receita do munic\u00edpio de Barueri para o exerc\u00edcio de 1964, \u00e9 or\u00e7ada em Cr$ 119.287.676,00 (cento e dezenove milh\u00f5es, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis cruzeiros) e ser\u00e1 arrecadada de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor''."}, {"id": "17667", "ano": "1963", "numero": "16", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17667/pleo0043_1963_eplo0016_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 43/1963, que disp\u00f5es sobre: ''A receita do munic\u00edpio de Barueri para o exerc\u00edcio de 1964, \u00e9 or\u00e7ada em Cr$ 119.287.676,00 (cento e dezenove milh\u00f5es, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis cruzeiros) e ser\u00e1 arrecadada de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor''."}, {"id": "17721", "ano": "1963", "numero": "17", "tipo__sigla": "EPLO", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17721/pleo0047_1963_eplo0017_1963.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00b0 47/1963, que disp\u00f5e sobre: ''Fica incorporado, a partir de 19 de janeiro de 1964 ao valor dos padr\u00f5es e referencias de vencimentos dos funcion\u00e1rios da Prefeitura Municipal de Barueri, o abono mensal, na import\u00e2ncia de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), objeto da Lei n\u00famero 50/63 de 5 de julho do corrente ano''."}, {"id": "56918", "ano": "1963", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56918/reqt0001_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, dispensadas as formalidade regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando c\u00f3pia de todos os decretos do Senhor Chefe do Executivo expedidos a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 1963."}, {"id": "56919", "ano": "1963", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56919/reqt0002_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja consignado nos Anais desta Casa, um voto de profundo pesar pelo falecimento do combativo Deputado Federal Emilio Carlos, ocorrido dia 23 do decorrente m\u00eas."}, {"id": "56920", "ano": "1963", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56920/reqt0003_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao exmo. Sr. Delegado de Policia, no sentido de serem determinadas provid\u00eancias, para que sejam procedidas batidas policiais, principalmente no trecho da Pra\u00e7a da Vitoria, em Carapicu\u00edba, onde se juntam menores, indiv\u00edduos desocupado e mulheres duvidosas, que bebericam pelas redondezas e depois de certas horas da noite, provocam os que por ali tem necessidade de transitar."}, {"id": "56934", "ano": "1963", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56934/reqt0004_1963.pdf", "ementa": "Requeiro ao Senhor Presidente para que seja- me fornecida uma certid\u00e3o da ata de 35\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Barueri, realizada dia 28 de janeiro de 1.963."}, {"id": "56935", "ano": "1963", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56935/reqt0005_1963.pdf", "ementa": "Requeremos, dispensadas de todas as formalidades regimentais e em regime de urg\u00eancia, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 S\u00e3o Paulo Light S.A. no sentido de ligar diretamente do poste de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica uma linha a torre da igreja com o fim especial de iluminar durante a noite o citado rel\u00f3gio."}, {"id": "56936", "ano": "1963", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56936/reqt0006_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, dispensando as formalidades regimentais e em regime de urg\u00eancia, seja oficiado ao Senhor Delegado de Policia, solicitando os bons oficio aquela autoridade a fim de interceder junto \u00e0s autoridades competentes no sentido de ser instalado posto policial no bairro do Jardim Belval, servindo assim para o policiamento dos Bairros do Jardim Belval e Vila Nova."}, {"id": "56937", "ano": "1963", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56937/reqt0007_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, dispensadas as formalidades regimentais e em regime de urg\u00eancia, seja oficiado ao senhor governador do estado de S\u00e3o Paulo congratulando- se pela feliz escolha do Senhor Aymor\u00e9 Mello Dias para Coordenador dos sindicatos junto ao pal\u00e1cio do Governo e do Senhor Gabriel dos Santos Netto para Diretor do D.S.T.."}, {"id": "56938", "ano": "1963", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56938/reqt0008_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja realizado ainda hoje e p\u00f3s a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje, uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a fim de serem discutidos e votados em segunda discuss\u00e3o os Projetos de Leis n\u00ba 59/62 e 60/62, assim como os Projetos de Leis n\u00ba 1/63 3/63, 4/63, 5/63 6 6/63.-8/62"}, {"id": "56939", "ano": "1963", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56939/reqt0009_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, em regime de urg\u00eancia, se digne o Senhor Prefeito a mandar passar e motoniveladora na Rua Santo Ant\u00f4nio no bairro de Vila Terezinha, que segundo informa\u00e7\u00f5es est\u00e1 sendo tratada pelo poder particular, lembro outrossim, a Sua Excia. Senhor Prefeito, que nesta via esta localizada uma ind\u00fastria que leva o nome do munic\u00edpio para o mundo, motivo s\u00f3 este que faz jus a um tratamento melhor na citada via."}, {"id": "56940", "ano": "1963", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56940/reqt0010_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa na forma regimental seja endere\u00e7ado ao Exmo. Senhor Secret\u00e1rio da via\u00e7\u00e3o, nos seguintes termos:- Exmo. Senhor. Silvio Fernandes Lopes DD. Secretario de Estado dos neg\u00f3cios da via\u00e7\u00e3o e obras publicas. Sirvo-me do presente para solicitar os bons of\u00edcios de vossa \u201cExcel\u00eancia junto ao departamento de estrada de rodagem, a fim de que o mesmo informe a esta c\u00e2mara, com a maior urg\u00eancia poss\u00edvel, quais os hor\u00e1rios estabelecidos por aquele departamento, em favor da empresa de \u00f4nibus \"via\u00e7\u00e3o bandeirantes ltda.\" ou sucessores, que faz a linha \"Anhangabau-Barueri\" e vice-versa, melhor esclarecendo, os hor\u00e1rios de partida do ponto no Anhhangabau e do ponto no largo S\u00e3o Jo\u00e3o em Barueri,"}, {"id": "56941", "ano": "1963", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56941/reqt0011_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, que a solicita\u00e7\u00e3o o anterior, seja reiterado \u00e0 diretoria da V\u00eda\u00e7\u00e3o Osasco Ltba., considerando tratar-se de um providencia que trar\u00e1 enormes benef\u00edcios ao povo de Vila Caldas e adjac\u00eancias."}, {"id": "56942", "ano": "1963", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56942/reqt0012_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ouvido o plen\u00e1rio e dispensando as formalidades legais, seja oficiado o Sr. medico do p.a.m.s, que segundo reclama\u00e7\u00e3o de moradores da Rua Leonardo Arruda existe uma fossa negra na altura do n9 65, daquela rua, que esta contaminando os po\u00e7os, exalando mau cheiro e consequentemente pondo em perigo a sa\u00fade dos moradores da rua em tela. ,"}, {"id": "56943", "ano": "1963", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56943/reqt0013_1963.pdf", "ementa": "Requeiro ouvido o Plen\u00e1rio, seja transmitido ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo a seguinte mensagem: - \"a C\u00e2mara Municipal de Barueri tem a subida honra de vir a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia e dignos pares da colenda C\u00e2mara Municipal De Osasco, a fimd e comunicar-lhes que em reuni\u00e3o de 18/02/1963 de acordo com requerimento apresentado pelo Sr. Vereador Benedito de Lima Tucunduva, aprovado por unanimidade esta preced\u00eancia fez consignar em ata um voto de congratula\u00e7\u00f5es pela passagem do primeiro aniversario do munic\u00edpio ca\u00e7ula do Estado de s\u00e3o."}, {"id": "56944", "ano": "1963", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56944/reqt0014_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, seja oficiado ao Senhor Secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o S.Excio Reverend\u00edssimo Padre Dr. Baleiro, no sentido de tomar provid\u00eancias necess\u00e1rias a fim de que os estabelecimento n\u00e3o sejam prejudicados pelo disposto decreto n\u00ba 41.628 de 04/02/63, pois se o mesmo for aplicado todos os servidores ser\u00e3o dispensados e consequentemente teremos o fechamento dos gin\u00e1sios estaduais, que foram conseguidos ap\u00f3s longa luta e que vem servindo a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 deste munic\u00edpio como do munic\u00edpio de Itapevi, sem contar que somente neste munic\u00edpio a m\u00e9dia de conclus\u00e3o do curso prim\u00e1rio neste ano foi de 800."}, {"id": "56945", "ano": "1963", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56945/reqt0015_1963.pdf", "ementa": "Requeremos a Mesa, ouvido o plen\u00e1rio; seja lavrado em ata dos trabalhos da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Deputado, Norberto Maier filho, ocorrido dia 25//2/63 e pelo falecimento do Senhor Emilio Peduti, Prefeito Municipal de Botucatu, ocorrido hoje 5."}, {"id": "56946", "ano": "1963", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56946/reqt0016_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja lavrado em ata dos trabalhos da Sess\u00e3o de hoje um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Jos\u00e9 Xisto Prado, ocorrido hoje neste Munic\u00edpio."}, {"id": "56947", "ano": "1963", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56947/reqt0017_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, dispensadas as formalidades regimentais, em regime de urg\u00eancia, seja reiterada a solicita\u00e7\u00e3o de procid\u00eancias por parte do Sr. Diretor da Estrada de Ferro Sorocabana, com referencia a exposi\u00e7\u00e3o constante do oficio 257/61, de 5/12/61, deste legislativo e que at\u00e9 a presente data se encontra sem solu\u00e7\u00e3o."}, {"id": "56948", "ano": "1963", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Pereira Campos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56948/reqt0018_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, dispensadas as formalidades regimentais e em regime de urg\u00eancia, seja oficiado ao propriet\u00e1rio da empresa de \u00f4nibus Barueri ltda. no sentido de colocar mais condu\u00e7\u00e3o e estudar a possibilidade de melhorar o hor\u00e1rio para menor intervalo entre um e outro."}, {"id": "56949", "ano": "1963", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56949/reqt0019_1963.pdf", "ementa": "Requeiro informa\u00e7\u00f5es do Senhor Prefeito em regime de urg\u00eancia que informe esta Casa o seguinte: a)- houve concorr\u00eancia p\u00fablica para tal constru\u00e7\u00e3o b)- qual a empresa respons\u00e1vel, ou no caso de n\u00e3o ter havido concorr\u00eancia se a prefeitura determinou fosse constru\u00edda por algum mestre de obras? c)- a Sec\u00e7\u00e3o de Engenharia da municipalidade foi ouvida a respeito? d)- qual o montante dos preju\u00edzos causados aos cofres municipais? e)-qual a atitude do Senhor Prefeito em tal situa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "56950", "ano": "1963", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56950/reqt0020_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, dispensadas as formalidades regimentais, seja lavrado em ata e oficiado ao Senhor Ministro da ind\u00fastria e comercio, Senhor Ant\u00f4nio Balbino, pela sua atua\u00e7\u00e3o desassombrada frente a Industria Automobil\u00edstica dos pre\u00e7os de autom\u00f3veis."}, {"id": "56951", "ano": "1963", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "M\u00e1rio Tr\u00edmboli", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56951/reqt0021_1963.pdf", "ementa": "De Acordo com o artigo n\u00ba 27 do regimento interno da C\u00e2mara Municipal de Barueri, solicito os bons of\u00edcios de Vossa Excel\u00eancia no sentido de voltar a integrar como Vereador desta Casa."}, {"id": "56952", "ano": "1963", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56952/reqt0022_1963.pdf", "ementa": "Requeiro ao senhor presidente a retirada dos Projetos de Leis n\u00ba 30/62 e 31/62, assim como o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2/63, todos de minha autoria."}, {"id": "56953", "ano": "1963", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56953/reqt0023_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Dr. David. W. Allen Neto, M. D; Delegado de Policia , deste mun\u00edcipio, no sentido de obrigar que seja colocado em todas as carro\u00e7as, na frente e na trazeira, o vidro denominado \"olho de gato\" , pois , a noite o referido vidro \u00e9 de grande influ\u00eancia para os motoristas que se acham em tr\u00e2nsito."}, {"id": "56961", "ano": "1963", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56961/reqt0024_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido-o Plen\u00e1rio, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Urban\u00f3 P\u00e1dua Araujo. M.D. Diretor da E. F. Sorocabana, no sentido de que todos os trens que se destinam e retornam de Carapicu\u00edba, fa\u00e7a o seu retorno da esta\u00e7\u00e3o de Barueri, tendo em vista o grande beneficio que proporcionara ao povo daquela localidade e das paradas intermedi\u00e1rias de Sta. Terezinha e do quilometro 25."}, {"id": "56962", "ano": "1963", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56962/reqt0025_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ouvido o plen\u00e1rio seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Adema. P. de Barros, M. D. Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, no sentido de serem efetuados os seguintes benef\u00edcios neste munic\u00edpio."}, {"id": "56963", "ano": "1963", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56963/reqt0026_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, sejam dispensadas as formalidades Regimentais e inclu\u00eddo na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje para primeira discuss\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o os Projeto de Lei n\u00ba 18/63, 17/63, 16/63 e 11/63."}, {"id": "56964", "ano": "1963", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56964/reqt0027_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja realizada ainda hoje, ap\u00f3s a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje, uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, a fim de ser discutido e votado em segunda discuss\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 18/63,17/63,16/63 e 11/63."}, {"id": "56965", "ano": "1963", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia Ramos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56965/reqt0028_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, dispensadas as formalidades regimentais e em regime de urg\u00eancia, seja oficiado ao Senhor Diretor Geral do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o, no sentido de nos informar o motivo da n\u00e3o inclus\u00e3o da diretoria do Gin\u00e1sio Estadual de Barueri, na atual concurso de ingresso de Diretores do Ensino Secund\u00e1rio."}, {"id": "56966", "ano": "1963", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Pereira Campos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56966/reqt0029_1963.pdf", "ementa": "Requeiro ao Senhor Presidente de C\u00e2mara no sentido de conceder-me sessenta dias de licen\u00e7a de acordo com o artigo 25 do Regimento Interno e para tratar de assuntos particulares conforme item o do mesmo artigo mesmo artigo."}, {"id": "56967", "ano": "1963", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56967/reqt0030_1963.pdf", "ementa": "Requeiro em regime de urg\u00eancia dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado a sua Excia. Senhor Deputado Ciro de Albuquerque, DD. Presidente da Assembleia Legislativa no sentido de ser inclu\u00eddo na pr\u00f3xima Lei Quinquenal, afixa\u00e7\u00e3o do n\u00famero de Vereadores do munic\u00edpio de Barueri, estimado em 21 (vinte um) ainda de acordo com a Lei citada (1174)."}, {"id": "56968", "ano": "1963", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56968/reqt0031_1963.pdf", "ementa": "Requeiro ao Senhor Presidente de acordo com o artigo 25 do Regimento Interno, letra \"c\" cinquenta dias de licen\u00e7a para tratar de assuntos particulares."}, {"id": "56969", "ano": "1963", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Antonio Marques", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56969/reqt0032_1963.pdf", "ementa": "Requeiro ao Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Barueri, baseando-se no artigo n\u00ba 25 do regimento interno, quarenta e cinco dias de Licen\u00e7a., para tratar de assuntos particulares em conformidade com a letra \"c\" do mesmo artigo."}, {"id": "56970", "ano": "1963", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56970/reqt0033_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que o mesmo informe a esta Casa as seguintes solicita\u00e7\u00f5es; - 1- quais as provid\u00eancias tomadas com a ponte do Distrito da Aldeia, que foi obstru\u00edda pelas \u00e1guas do Rio Tiet\u00ea ? 2- sendo que agora n\u00e3o foi tomada provid\u00eancia alguma, como \u00e9 do conhecimento desta Edilidade, fa\u00e7o a pergunta para o devido esclarecimento."}, {"id": "56971", "ano": "1963", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56971/reqt0034_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado ao Conselho Federal de Ensino no sentido de ser mercado os exames de madureza, bem como regulamenta-los convenientemente."}, {"id": "56972", "ano": "1963", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56972/reqt0035_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es que abaixo seguem: 1-qual o motivo da viagem do Jeep da Prefeitura Municipal \u00e0 Praia Grande, no dia 10 de abril de 1963? 2- qual o motivo da viagem feita pelo caminh\u00e3o basculante da municipalidade a cidade de Cabreuva. 3-estas viagens trouxeram algum benef\u00edcio \u00e0 coletividade do munic\u00edpio? 4- Vossa Excel\u00eancia, Senhor Prefeito autorizou as viagens citadas?"}, {"id": "56973", "ano": "1963", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56973/reqt0036_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja consignado em ata dos trabalhos da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje um voto de profundo pesar pelo falecimento no dia 11 do corrente m\u00eas, de Maria Aparecida Camargo, filha do antigo morador de Carapicu\u00edba, Senhor Guanabara Camargo. Requeiro ainda, que esta Ata do Legislativo seja comunicado ao Senhor Guanabara Camargo e Exma. Fam\u00edlia."}, {"id": "56974", "ano": "1963", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56974/reqt0037_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja consignado em ata dos trabalhos da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje votos de congratula\u00e7\u00f5es ao jornal \"S\u00e3o Paulo em Not\u00edcias\" pela passagem do seu terceiro anivers\u00e1rio. Requeiro ainda, que o Ato deste Legislativo seja comunicado a Dire\u00e7\u00e3o do referido jornal."}, {"id": "56975", "ano": "1963", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56975/reqt0038_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, e demais Deputados l\u00edderes e vice-l\u00edderes de bancada, no sentido de solicitar o empenho dos mesmos para a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 1038/62, que trata da aceita\u00e7\u00e3o, por doa\u00e7\u00e3o, de im\u00f3vel situado neste Munic\u00edpio, da Companhia Brasileira de Terrenos, onde est\u00e1 localizado o Grupo Escolar de Vila Nova, a fim de ser constru\u00eddo em Grupo Escolar que corresponda com as necessidades do Bairro, de vez que o galp\u00e3o l\u00e1 existente n\u00e3o satisfaz as m\u00ednimas exig\u00eancias que para a comodidade dos alunos e professores, n\u00e3o tendo assim o aproveitamento desej\u00e1vel."}, {"id": "56976", "ano": "1963", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56976/reqt0039_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Exmo. Senhor Governador do Estado, Secret\u00e1rio dos Transportes e Diretor da Estrada de Ferro Sorocabana, no sentido de que seja liberado os passes que eram concedidos pare visites \u00e0 Sanat\u00f3rios nos dias de domingos, benef\u00edcio este concedido h\u00e1 v\u00e1rios , anos que possibilitava os doentes e receberem visitas de seus familiares."}, {"id": "56977", "ano": "1963", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56977/reqt0040_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Governador do Estado, ao Exmo. Senhor Secret\u00e1rio dos Transportes e ao Senhor Diretor da Estrada de Ferro Sorocabana no sentido de que seja efetuado a entrega a domicilio das compras que efetuam os ferrovi\u00e1rios de nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "56978", "ano": "1963", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56978/reqt0041_1963.pdf", "ementa": "Requeremos a Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, dispensadas as formalidades regimentais, e em regime de urg\u00eancia, seja telegrafado ao Senhor Marinho Luiz, Superintendente da S\u00e3o Paulo Light S. A. Servi\u00e7os de Eletricidade, no sentido que sejam determinadas as provid\u00eancias a fim de que o estudo de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica que compreende as Ruas de Vila S\u00e3o Jo\u00e3o, Vila S\u00e3o Jorge e Vila Pouso Alegre, seja ligado, pois o mesmo encontra-se conclu\u00edda mais de um m\u00eas ."}, {"id": "56979", "ano": "1963", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Amos Meucci, Benedito de Lima Tucunduva, Demitri Seuaciuc, Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56979/reqt0042_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, sejam dispensadas as formalidades Regimentais e inclu\u00eddos na Ordem do Dia da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3/63, a fim de ser aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica."}, {"id": "56980", "ano": "1963", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56980/reqt0043_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, dispensadas as formalidades regimentais e em regime de urg\u00eancia, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre qual o motivo em que o Senhor Prefeito Municipal anulou a concorr\u00eancia p\u00fablica para instala\u00e7\u00e3o dos telefones no munic\u00edpios."}, {"id": "56981", "ano": "1963", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia Ramos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56981/reqt0044_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es de quantas mensalidades o centro Assist\u00eancia Social Beneficiente de Carapicu\u00edba recebeu e se est\u00e1 sendo cumprida a Lei n\u00ba 48/61."}, {"id": "56982", "ano": "1963", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56982/reqt0045_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, se digne V. Excia., em car\u00e1ter urgente oficiar ao Exmo. Sr. Dr. Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, bem como , ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, comunicando que esta Egr\u00e9gia C\u00e2mara aprovou a resolu\u00e7\u00e3o de n\u00famero 3/63, colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Egr\u00e9grio Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, as depend\u00eancias do pr\u00e9dio desta C\u00e2mara, para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento do F\u00f3rum da Comarca de Barueri."}, {"id": "56983", "ano": "1963", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56983/reqt0046_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja inclu\u00eddo na Ordem do Dia da Pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria o Projeto de Lei n\u00ba 20/63, tendo em base o artigo n\u00ba 73 do Regimento Interno."}, {"id": "56984", "ano": "1963", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva, Joaquim Feres Filho", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56984/reqt0047_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Governador do Estado, Dr. Adhemar Pereira de Barros, no sentido de ser instalado um posto de identifica\u00e7\u00e3o neste munic\u00edpio, com respectiva expedi\u00e7\u00e3o de C\u00e9dulas de Identidade."}, {"id": "56985", "ano": "1963", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56985/reqt0048_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja consigam em ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a realizar-se ainda hoje, um voto pelo falecimento de Quintino Gon\u00e7alves Baptista, ocorrido dia 23 de maio p.p e que, o gesto desta C\u00e2mara, seja comunicado a fam\u00edlia do extinto."}, {"id": "56993", "ano": "1963", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56993/reqt0049_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja consignado em ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a realizar-se ainda hoje, um voto de profundo pesar, pelo falecimento de Da. Adelina F. de Andrade Silva, no dia 22/05/63, cuja extinta era m\u00e3e do Ex-Vereador a C\u00e2mara Municipal de Barueri, Sr. Aristides da Costa e Silva. Requeremos ainda, que este gesto da C\u00e2mara, seja colocado a fam\u00edlia da extinta."}, {"id": "56994", "ano": "1963", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56994/reqt0050_1963.pdf", "ementa": "Requeiro, ap\u00f3s ouvir o Plen\u00e1rio, dispensando as formalidades regimentais, seja enviado um requerimento ao Sr. Delegado de Policia solicitando destacar um soldado no per\u00edodo noturno para policiar o Gin\u00e1sio e principalmente a Escola do SESI onde abriga menores e diversos maus elementos tem molestado at\u00e9 mesmo aos professores."}, {"id": "56995", "ano": "1963", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56995/reqt0051_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ap\u00f3s ouvir o Plen\u00e1rio, dispensando as formalidades regimentais, que seja enviado um voto de louvor ao Vila Creti Futebol Clube, pela brilhante festa realizada no dia 2/06/63 em Carapicu\u00edba."}, {"id": "56996", "ano": "1963", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Joaquim Feres Filho", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56996/reqt0052_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, no sentido de serem suspensos os trabalhos da C\u00e2mara no dia de hoje, em virtude do falecimento do Santo Padre \" Papa Jo\u00e3o XXIII\". Requeiro ainda, um voto de profundo pesar pelo desaparecimento do autor da enc\u00edclica Paz na Terra, e que seja oficiado a Curia Metropolitana de S\u00e3o Paulo, comunicando o ato desta Edilidade."}, {"id": "56997", "ano": "1963", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56997/reqt0053_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es do Senhor Chefe do Executivo, no sentido de responder em que se baseou o Sr. Prefeito para ser aumentado o Imposto Territorial no Munic\u00edpio? Qual a Lei ? qual o crit\u00e9rio da arrecada\u00e7\u00e3o ?"}, {"id": "56998", "ano": "1963", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Pereira Campos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56998/reqt0054_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, de acordo com o artigo 27 do Regime Interno, os bons of\u00edcios do Senhor Presidente no sentido de reassumir a cadeira de Vereador desde Munic\u00edpio."}, {"id": "56999", "ano": "1963", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56999/reqt0055_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, em regime de urg\u00eancia e dispensadas as formalidades Regimentais, seja inserido em ata dos trabalhos da sess\u00e3o ordin\u00e1ria de hoje um voto de profundo pesar pele falecimento do progenitor do Senhor Waldemar Pereira, DD. Vereador da C\u00e2mara Municipal de Mairinque, ocorrido ontem dia 9 de junho. Requeiro ainda que este ato desta Edilidade seja comunicado \u00e0 fam\u00edlia enlutada."}, {"id": "57000", "ano": "1963", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57000/reqt0056_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, dispensadas es formalidades regimentais e em regime de urg\u00eancia, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:- a)\u2014 quais as providencias do senhor Prefeito Municipal com refer\u00eancia e abertura de Avenida Marginal ? b)-quais os motivos que at\u00e9 a presente date a ambul\u00e2ncia da prefeitura municipal n\u00e3o foi restaurada e posta para o servimento dos mun\u00edcipes, e qual o tempo decorrido da quebra da mesma c)-qual o servi\u00e7o prestado pela motoniveladora no domingo dia 9/6/63, ap\u00f3s os reclamos dos Vereadores desta Casa com refer\u00eancia e servi\u00e7o para particulares aos domingos ?"}, {"id": "57001", "ano": "1963", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57001/reqt0057_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, de acordo com o artigo 73 do Regimento Interno, seja inclu\u00eddo na Ordem do dia da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje o Projeto de Lei n\u00ba 22/63 de minha autoria, que regulamenta a cobran\u00e7a do Imposto de Transmiss\u00e3o de Propriedade \"Inter-Vivos\""}, {"id": "57002", "ano": "1963", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57002/reqt0058_1963.pdf", "ementa": "Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o artigo 25 do Regimento Interno, item \"O\", para tratar de interesses particulares, por noventa dias."}, {"id": "57003", "ano": "1963", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57003/reqt0059_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, dispensadas as formalidades tais, seja oficiado em car\u00e1ter urgente, ao Exmo. Snr. Dr. Ademar Pereira de Barros, DD. Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, no sentido de que S.Excia. libere o pagamento de import\u00e2ncia do cem milh\u00f5es de cruzeiros, correspondente ao timo contra\u00eddo entre a municipalidade de Barueri s a caixa econ\u00f4mica do estado de S\u00e3o Paulo, que se destina a constru\u00e7\u00e3o de rede para abastecimento de agua neste munic\u00edpio, escritura foi lavrada no dia 29 de janeiro do ano em cur\u00e1s folhas 89v. do livro de notas n\u00ba-909, do 4\u00ba oficio."}, {"id": "57005", "ano": "1963", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57005/reqt0060_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado em car\u00e1ter urgente, ao Exmo. Sr. P Dr. Zeferino Vaz, Dd. Secretario de Estado da Sa\u00fade P\u00fablica Assist\u00eancia Social, solicitando daquele titular providenciar o seguintes- 1\u00ba) Nomea\u00e7\u00e3o de um M\u00e9dico-Chefe para o Posto Assist\u00eancia M\u00e9dica e sanit\u00e1ria de Barueri (PAMS), cargo esse se encontra vago h\u00e1 quase um m\u00eas, em virtude da remo\u00e7\u00e3o do Dr. Jos\u00e9 Ribeiro Barboza, o que, em consequ\u00eancia a popula\u00e7\u00e3o da nossa cidade vem encontrado falta do Assist\u00eancia por parte um m\u00e9dico a frente daquele PAMS; 2\u00ba) - Provid\u00eancias daquele titular no sentido de indicar um novo pr\u00e9dio para a instala\u00e7\u00e3o do PAMS de Barueri, ; de nosso conhecimento que j\u00e1 foi decretado despejo, ou seja novembro do ano passado, pelo propriet\u00e1rio do pr\u00e9dio onde contra instalado o referido PAMS e ..."}, {"id": "57007", "ano": "1963", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57007/reqt0061_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa., ouvido o Plen\u00e1rio, seja condo em ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a realizar-se hoje , um voto de profundo pesar pelo falecimento do saudoso Eng\u00ba Henrique Neves Lefevre, ocorrido no dia 8 de julho p.p."}, {"id": "57016", "ano": "1963", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57016/reqt0062_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, em car\u00e1ter da urg\u00eancia, mantenha esta Casa, atrav\u00e9s de contato direto com o Exmo. Sr. Deputado Orlando Zancanar, residente da Comiss\u00e3o do Divis\u00e3o Administrativa o territorial Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, sem obter junto aquela Douta Comiss\u00e3o, informes detalhados, sob: representa\u00e7\u00f5es que se fizeram junto aquela mesma comiss\u00e3o referem ao munic\u00edpio de Barueri inclusive? informe sobre a senta\u00e7\u00e3o feita pelo Distrito de Jandira, do munic\u00edpio de cotia que segundo consta, \u00e1 exemplo da representa\u00e7\u00e3o do Distrito de Carapicu\u00edba absolver parte do per\u00edmetro urbano do Distrito"}, {"id": "57020", "ano": "1963", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57020/reqt0063_1963.pdf", "ementa": "Requeremos a Mesa ouvido Plen\u00e1rio, seja realizado ainda hoje ap\u00f3s a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a fim de ser discutido e votado em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 30/63."}, {"id": "57022", "ano": "1963", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57022/reqt0064_1963.pdf", "ementa": "Requeremos a Mesa, ouvido Plen\u00e1rio, sejam dispensadas as formalidades regimentais ao Projeto de Lei n\u00ba 30/63 e inclu\u00eddo na ordem do dia da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje para primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o."}, {"id": "57023", "ano": "1963", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57023/reqt0065_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, sejam dispensadas as formalidades regimentais aos Projetos de Leis n\u00ba 27/63 e 28/63, e inclui-los na ordem do dia da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje para primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o."}, {"id": "57031", "ano": "1963", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57031/reqt0066_1963.pdf", "ementa": "Requeremos a Mesa, seja oficiado a sua Excia. Senhor Dr. Cyro Albuquerque DD. Presidente da Augusta Assembleia Legislativa do Estado, no sentido de ser proposto a eleva\u00e7\u00e3o da Delegacia deste Munic\u00edpio \u00e0 4\u00aa classe, vinde assim de encontro as aspira\u00e7\u00f5es de melhoria pol\u00edcia do Munic\u00edpio."}, {"id": "57034", "ano": "1963", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57034/reqt0067_1963.pdf", "ementa": "Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Artigo 27 do Regimento Interno, os bons of\u00edcios de Vossa Senhoria no sentido de reassumir a Cadeira de Vereador nessa Edilidade, deixando assim ser\u00e1 efeito o pedido de Licen\u00e7a de Noventa Dias, solicitado pelo Requerimento n\u00ba 58/63 de 3 julho de 1.963."}, {"id": "57035", "ano": "1963", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57035/reqt0068_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja consignado nos Anais desta Casa, um voto de profundo pesar pelo falecimento de Dona. Margarida Galv\u00e3o, Diretora do Educand\u00e1rio Santa Terezinha."}, {"id": "57036", "ano": "1963", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Amos Meucci, Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57036/reqt0069_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja solicitada do senhor Prefeito Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es:- a)- os impostos atinentes a propriedade do Senhor Francisco Franklin de almeida foram liquidadas ? b)\u00b7- Foi aprovada pela Prefeitura Municipal alguma planta de loteamento da \u00e1rea de sua propriedade ? c)- em caso positivo, fineza encaminhar uma c\u00f3pia \u00e0 esta Edilidade ?. d)\u00b7 em caso negativo, informar quais as provid\u00eancias que o Executivo ira tomar referente a venda de lotes que est\u00e1 se processando? e)- em que p\u00e9 se encontra a faixa de propriedade do referido senhor quanto a abertura da Avenida Marginal ? f)- foi dado alguma informa\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio? quanto ao loteamento que l\u00e1 se processa ? ."}, {"id": "57037", "ano": "1963", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57037/reqt0070_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es 1\u00ba)- qual \u00e9 o crit\u00e9rio adotado pela Prefeitura no sentido de abertura ou alargamento das diferentes avenidas e ruas do munic\u00edpio ? 2\u00ba) utiliza-se a Prefeitura do \u00f3rg\u00e3o competente para as citados servi\u00e7os 3\u00ba)- por exemplo, a Rua Doutor Jo\u00e3o Passos, junto ao futuro grupo escolar de Vila Caldas obedeceu a um planejamento t\u00e9cnico ? 4\u00ba)-no caso afirmativo que envie o Senhor Chefe de Executivo a esta Casa os croquis t\u00e9cnicos referentes ao mesmo planejamento ? 5\u00ba)- no caso negativo, informe o Senhor Prefeito quais as raz\u00f5es determinantes ."}, {"id": "57038", "ano": "1963", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57038/reqt0071_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:- 1\u00ba)- si \u00e9 verdade que a motoniveladora da Prefeitura Municipal esteve terraplanando uma \u00e1rea de terreno particular em Vila Lourdes, Km. 25 ? ? 2\u00ba)- segundo informa\u00e7\u00f5es prestadas a este Vereador presta-se esta terraplanagem a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a de esportes 3\u00ba)- si \u00e9 verdade, qual o Clube beneficiado ? 49)- qual a Lei que autoriza o Senhor Prefeito assim proceder ?"}, {"id": "57055", "ano": "1963", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57055/reqt0072_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es; a) Qual o motivo de n\u00e3o entrega dos avisos em tempo h\u00e1bil b) Si o Senhor Chefe do Executivo tem conhecimento dessas anomalias?"}, {"id": "57056", "ano": "1963", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia Ramos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57056/reqt0073_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor M\u00e9dico do P.A.M.S. no sentido de fiscalizar a pastelaria existente no largo da vit\u00f3ria do Distrito de Carapicu\u00edba, a qual n\u00e3o usa objeto necess\u00e1rio para vender pasteis."}, {"id": "57057", "ano": "1963", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57057/reqt0074_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, em regime de urg\u00eancia seja oficiado ao Senhor Presidente Municipal, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1\u00ba)- quantas ruas, avenidas do munic\u00edpio est\u00e3o oficializadas? 2\u00ba)quais as escrituras de doa\u00e7\u00e3o recebidas pela prefeitura oficializando as mesmas, a data da lavratura? 3\u00ba)qual o montante determinado nas leis or\u00e7ament\u00e1rias at\u00e9 o presente exerc\u00edcio e referentes ao emplacamento destas mesmas vias o p\u00fablicas? 4\u00ba) quantas vias p\u00fablicas foram emplacadas oficialmente, e ainda os exerc\u00edcios que assim procedeu o executivo? 5\u00ba) qual o numero de placas autorizadas a confec\u00e7\u00e3o, e qual a f\u00e1brica que confeccionou?"}, {"id": "57058", "ano": "1963", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57058/reqt0075_1963.pdf", "ementa": "Requeiro ap\u00f3s ouvir o Plen\u00e1rio, dispensadas as formalidades regimentais seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de n\u00e3o cortar o aux\u00edlio mensal \u00e0 Igreja Presbiteriana de Carapicu\u00edba, em obedi\u00eancia \u00e0 Lei n\u00ba 45/62 (lei or\u00e7ament\u00e1ria) C\u00f3digo 8/98/4."}, {"id": "57059", "ano": "1963", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Amos Meucci", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57059/reqt0076_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, dispensadas as formalidade regimentais, e incluindo na ordem do Dia da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje os Projetos Leis n\u00ba 14/63, 24/63, 26/63, 33/63, 34/63, 35/63, 36/63, 37/63, para primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o."}, {"id": "57063", "ano": "1963", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Amos Meucci", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57063/reqt0077_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja realizado ainda hoje, ap\u00f3s a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje, uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a fim de serem aprovados em segunda discuss\u00e3o os Projetos de Lei n\u00ba 13/63, 14/63, 20/63, 22/63, 24/63, 26/63, 29/63, 33/63, 34/63, 35/63, 35/63, 36/63, 37/63."}, {"id": "57064", "ano": "1963", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57064/reqt0078_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em regime de urg\u00eancia seja solicitada informa\u00e7\u00f5es do Senhor Chefe do Executivo para o seguinte: a) com refer\u00eancia ao Oficio n\u00ba 23/63, de 2/9/63, com referencia a amplia\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do pa\u00e7o municipal, que seja enviado a esta Casa, a c\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o do Edital de concorr\u00eancia p\u00fablica. b)-quantas as firmas que concorreram e que sejam as mesmas enumeradas. c-) quando foi aberta a concorr\u00eancia e qual a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o julgadora."}, {"id": "57065", "ano": "1963", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57065/reqt0079_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja lavrado em ata dos trabalhos da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje um voto de profundo pesar pelo falecimento de Dona Palmira Camargo Mingati, ocorrido no dia 7 de setembro e que este ato seja comunicada \u00e0 fam\u00edlia enlutada."}, {"id": "57066", "ano": "1963", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57066/reqt0080_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado a autoridade competente, que determine uma fiscaliza\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito noturno da Estrada de Itu, pois, n\u00f3s serventu\u00e1rios dessa Estrada a noite e notamos que quantidade de ve\u00edculos sem os far\u00f3is acessos ou com apenas um aceso, pondo em risco as vidas dos transeuntes."}, {"id": "57067", "ano": "1963", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia Ramos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57067/reqt0081_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informes do Senhor Prefeito Municipal se o propriet\u00e1rio do pr\u00e9dio da esquina da Avenida D. Pedro II e Largo S\u00e3o Jo\u00e3o Batista solicitou alvar\u00e1 ou planta para reforma do antiquado pr\u00e9dio e se o foi quanto foi o afastamento do alinhamento que destinou para o alargamento da Avenida D.Pedro II ?"}, {"id": "57068", "ano": "1963", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57068/reqt0082_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, dispensado as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:- a) segundo soube os terrenos entre a Avenida Alice e a Inocencio Serafico, na altura do n\u00ba402 constitui uma Avenida; b) caso positivo, tendo em vista o grande beneficio na abertura daquela via porque a Prefeitura n\u00e3o passa a motoniveladora tornando-a transit\u00e1vel."}, {"id": "57069", "ano": "1963", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57069/reqt0083_1963.pdf", "ementa": "Requeiro ao Exmo. Sr. Presidente, informe ao p\u00e9 deste, si o Sr. Prefeito Municipal, cumpriu estas determina\u00e7\u00f5es? Em que dia, m\u00eas e ano? Em regime de urg\u00eancia."}, {"id": "57070", "ano": "1963", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57070/reqt0084_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em regime de urg\u00eancia envie a esta Casa para conhecimento dos Senhores Vereadores todas as Leis em vigor bem como as que n\u00e3o est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o. 2\u00ba)- No \u00faltimo caso, informar as raz\u00f5es porque n\u00e3o as executas ?"}, {"id": "57071", "ano": "1963", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57071/reqt0085_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es, de acordo com a Lei n\u00ba 45/62- Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 1.963 em seu artigo 3\u00ba quais as subven\u00e7\u00f5es pagas com autoriza\u00e7\u00e3o legislativa e quais as pendentes de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo? quanto ao \u00faltimo t\u00f3pico, solicito se o Senhor Prefeito fez algum pagamento?"}, {"id": "57072", "ano": "1963", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57072/reqt0086_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Prefeito em regime de urg\u00eancia no sentido de informar esta Casa se de acordo com o que determina a Lei n\u00ba 61/62- Imposto de Ind\u00fastria e Profiss\u00f5es, tabela VIII- , que seja informado nominalmente os lan\u00e7amento feitos no presente exerc\u00edcio e de um modo especial o item n\u00ba 163 a que regulamenta a venda de p\u00e3o por ambulante, bem como o que se refere ao imposto de licen\u00e7a - tabela XIV-\u00b7 (pelas vias p\u00fablicas) item n\u00ba 37 e ainda item n\u00ba 38; que se refere a propaganda em ve\u00edculos coletivos."}, {"id": "57073", "ano": "1963", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57073/reqt0087_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Prefeito em regime de urg\u00eancia, para que o mesmo informe a esta Casa o seguinte: a) qual era a miss\u00e3o, ou servi\u00e7o que estava prestando o caminh\u00e3o da Prefeitura, da marca Mercedes Bends, Chapa n\u00ba 73/17/53, com excesso de lota\u00e7\u00e3o \"mulheres\", na pra\u00e7a p\u00fablica do vizinho munic\u00edpio de Itapevi, \u00e0s 19:30 do dia 29/09/63, ou seja domingo. b) se a referida viagem foi autorizada pela Chefia? c) se n\u00e3o houve autoriza\u00e7\u00e3o devida, que o mesmo informe qual o funcion\u00e1rio respons\u00e1vel e qual ser\u00e1 as provid\u00eancias do Poder Executivo para o caso?"}, {"id": "57074", "ano": "1963", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57074/reqt0088_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es: a) qual o hor\u00e1rio do funcionalismo em geral da Prefeitura? b) que seja enviado \u00e0 C\u00e2mara, c\u00f3pia do hor\u00e1rio que \u00e9 cumprido por funcion\u00e1rio e seu respectivo cargo exercido no quadro de funcionalismo dessa Municipalidade?"}, {"id": "57075", "ano": "1963", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57075/reqt0089_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de informar a esta Casa porque raz\u00e3o sua Excia at\u00e9 o presente n\u00e3o baixou o Decreto, regulamentando as feiras do munic\u00edpio? E de um modo especial a do Distrito de Carapicu\u00edba."}, {"id": "57076", "ano": "1963", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57076/reqt0090_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que informe esta Casa de qual a raz\u00e3o que os avisos de cobran\u00e7a do imposto territorial rural n\u00e3o foram distribu\u00eddos aos munic\u00edpios devedores a Fazenda Municipal?"}, {"id": "57077", "ano": "1963", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57077/reqt0091_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal no sentido de informar a esta Casa em regime de urg\u00eancia o seguinte: 1\u00ba) por que raz\u00e3o nos dias de feira no Distrito da Sede, os caminh\u00f5es e outras viatura particulares estacionam dentro do p\u00e1teo da Prefeitura? 2\u00ba) Se sua Excia. tem conhecimento do estado em que se encontra a divisa com terreno vizinho do pa\u00e7o municipal, que segundo meu conhecimento, j\u00e1 foi prejudicado por tr\u00eas vezes com a queda do muro, e ainda com risco de vida para os residentes no pr\u00e9dio em quest\u00e3o."}, {"id": "57078", "ano": "1963", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57078/reqt0092_1963.pdf", "ementa": "Requeiro, \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, dispensadas as formalidades regimentais, que seja informado para conhecimento desta Casa, pelos Senhores Tabeli\u00e3es do Munic\u00edpio, (sede- Carapicu\u00edba e Aldeia de Barueri), o n\u00famero de transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1ria, bem como o quanto recolhido de acordo com o imposto de S.I.S.A."}, {"id": "57079", "ano": "1963", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia Ramos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57079/reqt0093_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Senhor Governador do Estado no sentido de atender a sacrificada classe, esteio de todas as na\u00e7\u00f5es. Solicito ainda que c\u00f3pia do referido oficio seja enviado aos jornais e emissoras de televis\u00e3o e para o centro do professorado paulista, dando mesmo inteiro apoio a justa causa."}, {"id": "57080", "ano": "1963", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57080/reqt0094_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, dispensadas as formalidade regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que envie a esta Casa em regime de urg\u00eancia a Rela\u00e7\u00e3o Nominal de todos os servidores municipais, efetivos, contratados e interinos e ainda o seguinte: 1\u00ba) fun\u00e7\u00e3o de cada um 2\u00ba) vencimento ou sal\u00e1rio percebido s?^"}, {"id": "57081", "ano": "1963", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57081/reqt0095_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor Secret\u00e1rio da saudade no sentido de que seja mandado fazer exames de Abreugrafia em nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "57082", "ano": "1963", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57082/reqt0096_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Senhor M\u00e9dico do PAMS no sentido de verificar as aguas do posto de gasolina nas imedia\u00e7\u00f5es da Rua Sonia Maria, pois, segundo os moradores daquela rua, as aguas ficam estagnadas e ocasionam perigo de epidemia."}, {"id": "57083", "ano": "1963", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57083/reqt0097_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal no sentido de mudar desentupir os bueiros da Avenida D.Pedro II, bem como estudar a possibilidade de construir outros, pois inicia-se as chuvas e os perigos de enchente \u00e9 eminente."}, {"id": "57084", "ano": "1963", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Amos Meucci", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57084/reqt0098_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido plen\u00e1rio, sejam dispensadas as formalidades regimentais e inclu\u00eddas na Ordem do Dia da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje a fim de serem apreciados discutidos e votados em la discuss\u00e3o os Projetos de Leis n\u00ba12/63 13/63, 14/63, 19/63, 39/63, 40/63, 45/63, 46/63, 47/63, 48/63, 49/63 Projeto de Revolu\u00e7\u00e3o n\u00ba8/63 e 21/63"}, {"id": "57085", "ano": "1963", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Amos Meucci", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57085/reqt0099_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja realizado ainda hoje ap\u00f3s a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje, uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a fim de serem discutidos, votados os Projetos de Lei n\u00ba 12/6,13/63, 14/63, 19/63,38/63, 39/63, 40/63,44/63, 45/63, 46/63, 47/63, e 48/63, 49/63 e 29/63."}, {"id": "57086", "ano": "1963", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57086/reqt0100_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ouvido o plen\u00e1rio que seja oficiado ao senhor diretor da empresa Barueri e ao D.E.R para que seja aumentado o n\u00famero de carros para servir a popula\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a da Vit\u00f3ria para a Aldeia de Barueri."}, {"id": "57087", "ano": "1963", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57087/reqt0101_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ap\u00f3s ouvir o plen\u00e1rio, dispensando as formalidades regimentais, oficial o Posto de PAMS, no sentido de mandar fiscalizar uma fossa aberta, bem como um rege de \u00e1gua servidas, que est\u00e3o minando o murro da resid\u00eancia vizinha, ocasionando perigo epid\u00eamico, na Rua Santa Luzia n\u00ba 5, no Distrito de Carapicu\u00edba."}, {"id": "57088", "ano": "1963", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57088/reqt0102_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ap\u00f3s ouvir o plen\u00e1rio, dispensando as formalidades regimentais, ao Senhor Prefeito, que nos informe a esp\u00e9cie de documento identificat\u00f3rio fornece aos funcion\u00e1rios, mormente aos das viaturas, e se existe funcion\u00e1rios sem identifica\u00e7\u00e3o quantos s\u00e3o?"}, {"id": "57089", "ano": "1963", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57089/reqt0103_1963.pdf", "ementa": "Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o artigo 23 do Capitulo VI do Regimento Interno, Certid\u00e3o de Inteiro teor de ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria e Extraordin\u00e1ria realizadas no dia 28/10/63, isto em regime de extrema urg\u00eancia."}, {"id": "57090", "ano": "1963", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "M\u00e1rio Tr\u00edmboli", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57090/reqt0104_1963.pdf", "ementa": "Requeiro ao Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Barueri licen\u00e7a pelo prazo de 45 dias de acordo com o artigo 25 do Regimento Interno, letra \"C\", para tratar de interesses."}, {"id": "57092", "ano": "1963", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57092/reqt0105_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, para que seja inclu\u00eddo na ordem do dia a fim de ser discutido o Projeto de Lei n\u00ba 65/62, de minha autoria, que de acordo com o Regimento Interno, havia sido arquivado."}, {"id": "57097", "ano": "1963", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57097/reqt0106_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, sejam solicitados informes do Senhor Prefeito Municipal no sentido de quais as ruas constantes do Projeto de Lei n\u00ba 42/63 e de autoria do nobre Vereador Ant\u00f4nio Marques est\u00e3o em duplicata neste Munic\u00edpio."}, {"id": "57099", "ano": "1963", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57099/reqt0107_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja lavrado no anais desta Edilidade um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Saburo Sumya, ocorrido dia 13/12/63, e que seja dado conhecimento \u00e0 fam\u00edlia enlutada."}, {"id": "57101", "ano": "1963", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57101/reqt0108_1963.pdf", "ementa": "Requeiro ao Senhor Presidente, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em regime de urg\u00eancia, que informe esta Edilidade: a) a resposta solicitada por este vereador com referencia a anula\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia para instala\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Telef\u00f4nico do munic\u00edpio. b) se de acordo com a lei n\u00ba 29/63, aprovada por esta Casa, por que raz\u00e3o n\u00e3o foram abertas as concorr\u00eancias? c) no vizinho munic\u00edpio de Osasco j\u00e1 est\u00e1 com franco funcionamento a companhia telef\u00f4nica suburbana Paulista \"COTESPA\". d) para conhecimento com a Prefeitura de Osasco e que poderia ser objeto de estudo por parte da Prefeitura do Munic\u00edpio de Barueri."}, {"id": "57102", "ano": "1963", "numero": "109", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57102/reqt0109_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e1 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia seja encaminhado do Senhor Prefeito determinando expressamente que a realiza\u00e7\u00e3o da feira seja feito no dia 7/12/63 no per\u00edodo de 12 \u00e0s 18 horas, pois, j\u00e1 em outras vezes assim tem procedido a administra\u00e7\u00e3o Municipal."}, {"id": "57103", "ano": "1963", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57103/reqt0110_1963.pdf", "ementa": "Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito determinando que o mercado de carnes e peixes seja estabelecido na Avenida Mirian Esquina da Travessa Antonio Antonio Zamela - peixes a m\u00e3o direita e \"carnes\" a m\u00e3o esquerda."}, {"id": "57104", "ano": "1963", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57104/reqt0111_1963.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, sejam dispensadas as formalidades regimentais, e inclu\u00eddo na ordem do dia de Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de hoje para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 56/65 e Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba13/63, 12/63 Projetos de Leis 57/63, 51/63, 55/63, 56/63."}, {"id": "57105", "ano": "1963", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wagih Sales Nemer", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57105/reqt0112_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o plen\u00e1rio, seja realizado ainda hoje ap\u00f3s a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a fim de ser discutido e votado em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei N\u00b0 56/63, 57/63, 51/63, 55/63, 50/63, 53/63, 65/63 e 28/63."}, {"id": "57106", "ano": "1963", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Luiz Alves de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57106/reqt0113_1963.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, seja oficiado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Osasco, protestando contra a indevida intromiss\u00e3o do Senhor Prefeito desse munic\u00edpio nos assuntos atinentes exclusivamente ao nosso munic\u00edpio, tendo em vista o exarado no of\u00edcio A T l n\u00ba 353/63, de 2/10/63, dessa Prefeitura."}, {"id": "57107", "ano": "1963", "numero": "114", "tipo__sigla": "REQT", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Benedito de Lima Tucunduva", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/57107/reqt0114_1963.pdf", "ementa": "Requeremos \u00e0 Mesa, de acordo com o artigo 88\u00ba do Regimento Interno, seja realizada uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria a sim de serem discutidos e votados os Requerimentos n\u00ba 108/65 e 110 \r\n Projetos de Leis n\u00ba 22/63, 38,63, 50/63, e 65/63."}, {"id": "56842", "ano": "1963", "numero": "1", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56842/indc0001_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade premente de mandar extinguir um formigueiro existente no \u00faltimo lote da Rua Martha Rocha, no Distrito de Carapicu\u00edba, pois o referido formigueiro est\u00e1 destruindo planta\u00e7\u00f5es, bem como amea\u00e7ando a estabilidade de propriet\u00e1rios das vizinhan\u00e7as."}, {"id": "56843", "ano": "1963", "numero": "2", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56843/indc0002_1963.pdf", "ementa": "Indico ao senhor Prefeito Municipal no sentido de ser reparada com urg\u00eancia as guias e sargetas da Rua Sandra Maria, pois as mesmas est\u00e3o colocadas baixos demais, fazendo com que as \u00e1guas pluviais invadam as resid\u00eancias da referida rua."}, {"id": "56844", "ano": "1963", "numero": "3", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56844/indc0003_1963.pdf", "ementa": "Reitero a minha Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 53/62, respondida pelo Of\u00edcio 24/62, de 23-10-62, do Sr. Chefe do Executivo, tendo em vista que de acordo com a verifica\u00e7\u00e3o que procedi pessoalmente, h\u00e1 necessidade de serem fornecida com urg\u00eancia luvas para os que trabalham na arrecada\u00e7\u00e3o de lixo e principalmente para aqueles que efetuam a exuma\u00e7\u00e3o de ossos humanos no cemit\u00e9rio da municipalidade, pois, estes \u00faltimos que lidam com ossos est\u00e3o sujeitos a se machucarem e a perigosas infec\u00e7\u00f5es."}, {"id": "56845", "ano": "1963", "numero": "4", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56845/indc0004_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de determinar as seguintes provid\u00eancias: - aplainar a Rua Marcilio Martins, tirando a sua lombada perto da Rua Yp\u00ea; aplainar a Rua Jandira Martins, tirando a lombada existente, procedendo-se as mesmas repara\u00e7\u00f5es nas Ruas Ercilio Martins e Dr. Tucunduva. para ficar um servi\u00e7o definitivo h\u00e1 necessidade que essas ruas depois de aplainadas sejam apedregulhadas."}, {"id": "56846", "ano": "1963", "numero": "5", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56846/indc0005_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia, determinar as seguintes provid\u00eancias: - na Rua Yp\u00ea esquina da Rua Jos\u00e9 Sverzut existe um bueiro obstru\u00eddo e as \u00e1guas correm pela rua esburacando-a; - a Rua Jos\u00e9 Sverzut, necessita de capina\u00e7\u00e3o e do servi\u00e7o da motoniveladora para baixar uma lombada de terra logo na entrada da rua. H\u00e1 necessidade do Sr. Prefeito entrar em entendimentos urgentes com a dire\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica de eletrodos \"arcos\", para ser constru\u00edda uma galeria a fim de dar vas\u00e3o \u00e0s aguas usadas e das chuvas, no local onde forma uma bacia e fica inundado. - todas as \u00e1guas que descem das Ruas Ercilia Martins e Jandira Martins, atravessam os quintais das casas e v\u00e3o para a Rua Jos\u00e9 Sverzut. h\u00e1 necessidade de ser estudado tecnicamente a melhor maneira de fazer com que aquelas aguas sejam canalizadas e enviadas para a galeria que dever\u00e1 ser constru\u00edda e que vir\u00e1 resolver definitivamente a situa\u00e7\u00e3o dos moradores daquela localidade."}, {"id": "56847", "ano": "1963", "numero": "6", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida, Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56847/indc0006_1963.pdf", "ementa": "Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar provid\u00eancias no sentido de ser efetuada limpeza das ruas abaixo mencionadas, inclusive terrenos vazios e extin\u00e7\u00e3o de formigueiros: Rua Padre Donizeth, Rua Anhanguera, ao lado do n\u00ba 337, em Barueri; Ruas Prudente de Morais, Nilo Pe\u00e7anha, Fernando Costa, Washington Luiz, Wenceslau Braz, Campos Salles e Rua Conselheiro Ribas, todas em Carapicu\u00edba."}, {"id": "56848", "ano": "1963", "numero": "7", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56848/indc0007_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar provid\u00eancias, no sentido de ser efetuada a limpeza do terreno vasto que fica situado entre os n\u00fameros 244 e 280, da Rua Albino de Morais, no Distrito de Carapicu\u00edba. tendo em vista o abandono em que se encontra o referido terreno, est\u00e1 servindo de dep\u00f3sito de lixo."}, {"id": "56849", "ano": "1963", "numero": "8", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56849/indc0008_1963.pdf", "ementa": "Sugiro ao Sr. Prefeito Municipal, que na impossibilidade de colocar o gradil em toda volta do coreto, determine provid\u00eancias no sentido de ser feita uma mureta de tijolos somente na parte do coreto, inclusive nos degraus e em frente os mict\u00f3rios."}, {"id": "56850", "ano": "1963", "numero": "9", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Demitri Seuaciuc", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56850/indc0009_1963.pdf", "ementa": "Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de mandar pedregulhar com urg\u00eancia as Ruas S\u00e3o Miguel, Ana Maria, e Rua Romanoff, situadas no Distrito de Carapicu\u00edba."}, {"id": "56851", "ano": "1963", "numero": "10", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56851/indc0010_1963.pdf", "ementa": "Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de passar a m\u00e1quina motoniveladora na Avenida Romanoff, bem como revestir de Cascalho."}, {"id": "56852", "ano": "1963", "numero": "11", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56852/indc0011_1963.pdf", "ementa": "Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de ser reparada, abaulada e colocada guias e sarjetas na Avenida Brasil na Vila Terezinha, pois \u00e9 uma das vias de maior tr\u00e2nsito na localidade."}, {"id": "56853", "ano": "1963", "numero": "12", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56853/indc0012_1963.pdf", "ementa": "Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de mandar limpar e carpinar os lotes vazios na Avenida Carmem, em Carapicu\u00edba e vias circunvizinhas."}, {"id": "56854", "ano": "1963", "numero": "13", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56854/indc0013_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de mandar canalizar um c\u00f3rrego existente na Avenida Cacilda, em Carapicu\u00edba, pois o mesmo p\u00f5em em risco as vidas das crian\u00e7as."}, {"id": "56856", "ano": "1963", "numero": "14", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56856/indc0014_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. prefeito, a necessidade de S.Excia determinar provid\u00eancias no sentido de serem colocadas placas nas referidas ruas."}, {"id": "56857", "ano": "1963", "numero": "15", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56857/indc0015_1963.pdf", "ementa": "Fazendo refer\u00eancia a minha Indica\u00e7\u00e3o N\u00b0 61/62 e  ao Of\u00edcio n\u00ba 27/62, de 17-11-1962, do Sr. Chefe do Executivo, reitero a necessidade de ser efetuada a repara\u00e7\u00e3o do encanamento de chumbo do lavat\u00f3rio do mict\u00f3rio dos ''Homens'', da Pra\u00e7a de Vila Caldas, em Carapicu\u00edba. H\u00e1 tamb\u00e9m, necessidade de se completar o servi\u00e7o relativo a parte que \u00e9 utilizada pelas ''Senhoras'', tendo em vista, que h\u00e1 muito n\u00e3o est\u00e1 funcionando."}, {"id": "56858", "ano": "1963", "numero": "16", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56858/indc0016_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar provid\u00eancias no sentido de serem apedregulhadas as juntas dos paralelep\u00edpedos das Ruas Yp\u00ea e Albino de Moraes, em Carapicu\u00edba, tendo em vista que as \u00e1gues pluviais, ao inv\u00e9s de correrem pelas sargetas, desviam -se e correm pelo meio das ruas, esburacando-as."}, {"id": "56859", "ano": "1963", "numero": "17", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56859/indc0017_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de serem providenciadas as seguintes medidas Narua Maria Catur e Rua Cavatani: 1\u00ba) passar a motoniveladora na Rua Maria Catur iniciando a terraplenagem no ponto zero indo aumentando at\u00e9 o n\u00famero 102, voltando novamente ao ponto zero e novamente ir aumentando at\u00e9 o n\u00famero 134 terminando dessa maneira o servi\u00e7o; 2\u00ba) na altura do n\u00famero 134 e no final da rua \u00e9 necess\u00e1rio tubulagem de espessura consider\u00e1vel; 3\u00ba) a feitura de guias e sarjetas nas Ruas Maria Catur e Cavatan \u00e9 imprescind\u00edvel; 4\u00ba) na altura do n\u00famero 102, existe um poste que acredito estar no meio da rua; 5\u00ba) na Rua Cavatan, foram colocadas manilhas para as \u00e1guas de chuva e servidas, cujas manilhas atravessam a referida rua, entretanto, como essas manilhas n\u00e3o comportam aquelas \u00e1guas, h\u00e1 necessidade da coloca\u00e7\u00e3o de tubos, para ser evitada a estagna\u00e7\u00e3o das \u00e1guas em frente as casas de n\u00fameros 192, 206 e 212."}, {"id": "56860", "ano": "1963", "numero": "18", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56860/indc0018_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar provid\u00eancias quanto ao exame t\u00e9cnico do local indicado, a fim de ser estudado um meio que possa solucionar a situa\u00e7\u00e3o aflitiva que atravessa o povo que ali reside."}, {"id": "56862", "ano": "1963", "numero": "19", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56862/indc0019_1963.pdf", "ementa": "Indico ao senhor Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar provid\u00eancias no sentido de serem reparadas a ilumina\u00e7\u00e3o nos trechos acima indicados."}, {"id": "56863", "ano": "1963", "numero": "20", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56863/indc0020_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando as sucessivas solicita\u00e7\u00f5es dos vereadores desta Casa, a premente necessidade de mandar emplacar as ruas do munic\u00edpio, mormente as principais ruas, tais como Rui Barbosa, Presidente Vargas, Yp\u00ea etc."}, {"id": "56864", "ano": "1963", "numero": "21", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56864/indc0021_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito \u00e1 necessidade de solicitar a quem de direito autoriza\u00e7\u00e3o no sentido de abrir valetas nas conflu\u00eancias das seguintes ruas: Avenida Ruy Barbosa com a Rua Raposo Tavares, uma valeta, mesma avenida com as Ruas Max Zendron e conde, duas valetas, bem como nas demais vias de movimento sejam providas das referidas valetas, tendo em vista o n\u00e3o atendimento do contido em nosso requerimento 102/61, transcrito ao Sr. Diretor do D.S.T. pelo of. 266/61, de 15/02/61 e outras indica\u00e7\u00f5es desta casa."}, {"id": "56865", "ano": "1963", "numero": "22", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Pereira Campos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56865/indc0022_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de mandar ser procedida a limpeza dos lotes baldios existentes abandonados no Distrito da sede e posteriormente cobrar a devida taxa do propriet\u00e1rio do mesmo, pois da maneira como se encontram essas propriedades vem trazer coment\u00e1rios aos poderes constitu\u00eddos deste munic\u00edpio aqui residentes."}, {"id": "56866", "ano": "1963", "numero": "23", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56866/indc0023_1963.pdf", "ementa": "Reitero ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia. determinar provid\u00eancias quanto ao exame t\u00e9cnico do local indicado, a fim de ser estudado um meio que possa solucionar a situa\u00e7\u00e3o aflitiva que atravessa o povo que ali reside."}, {"id": "56867", "ano": "1963", "numero": "24", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56867/indc0024_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar provid\u00eancias no sentido de ser capinado o mato que cresce no meio dos paralelep\u00edpedos que servem de sargetas, em todas as ruas do munic\u00edpio."}, {"id": "56868", "ano": "1963", "numero": "25", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56868/indc0025_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., baixar ordens, no sentido dos bares munic\u00edpio, fecharem as suas portas, o mais tardar at\u00e9 1 (uma) hora da madrugada."}, {"id": "56869", "ano": "1963", "numero": "26", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56869/indc0026_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar provid\u00eancias no sentido de ser intensificada a fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto as dificuldades que se encontra para a utiliza\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas, principalmente nas ruas e avenidas do Centro de Carapicu\u00edba, tendo em vista que constantemente est\u00e3o atravancadas com telhas, tijolos, engradados com galinhas, com porcos, pneus de carros e etc."}, {"id": "56870", "ano": "1963", "numero": "27", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56870/indc0027_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar provid\u00eancias no sentido dos propriet\u00e1rios serem intimados a fazerem as suas cal\u00e7adas, nas ruas em que existam guias e sarjetas, em todo Munic\u00edpio."}, {"id": "56871", "ano": "1963", "numero": "28", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56871/indc0028_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar provid\u00eancias no sentido de serem colocadas guias e sargetas nas Ruas Prudente de Moraes, Nilo Pe\u00e7anha, Washington Luiz, Wenceslau Braz e Campos Sales, em Vila Caldas, Carapicu\u00edba."}, {"id": "56872", "ano": "1963", "numero": "29", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56872/indc0029_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar provid\u00eancias no sentido de ser colocada uma cobertura na abertura dos tubos que se acham localizados ao lado do terreno triangular da Avenida Ruy Barbosa e Avenida Santa Terezinha, em Carapicu\u00edba, tendo em vista o perigo que oferece, pois, pela referida abertura poder\u00e1 cair uma pessoa."}, {"id": "56873", "ano": "1963", "numero": "30", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56873/indc0030_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. prefeitura municipal, a necessidade de S.Excia., determinar as provid\u00eancias sugeridas e constantes dos of\u00edcios do M\u00e9dico Chefe do P.A.M.S., acima mencionados, obrigando a coopera\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios daquele loteamento."}, {"id": "56874", "ano": "1963", "numero": "31", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56874/indc0031_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., obrigar os que trabalham no jardim de Vila Caldas, a conserv\u00e1-lo carpinado e limpo, tendo em vista o mau aspecto que apresenta."}, {"id": "56875", "ano": "1963", "numero": "32", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56875/indc0032_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia, determinar provid\u00eancias no sentido de ser colocada uma grade de ferro na \"boca de lobo\" que fica na Avenida Ruy Barbosa, entre a Avenida Santa Terezinha e Avenida T\u00e2mara, em Carapicu\u00edba, tendo em vista que se encontra aberta e est\u00e1 oferecendo perigo."}, {"id": "56876", "ano": "1963", "numero": "33", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56876/indc0033_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia, determinar que seja efetuada a limpeza do terreno que fica situado entre os n\u00bas 30 e 60, da Rua Washington Luiz, Vila Caldas em Carapicu\u00edba, tendo em vista que o referido terreno est\u00e1 coberto de mato, criando cobras e aranhas prejudicando as casas vizinhas."}, {"id": "56877", "ano": "1963", "numero": "34", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56877/indc0034_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia, quando for efetuado o 2\u00ba plano de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluir a referida rua, uma vez que para complet\u00e1-lo faltaram apenas dois pontos de luz."}, {"id": "56878", "ano": "1963", "numero": "35", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56878/indc0035_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. prefeito do munic\u00edpio, a necessidade de S.Excia, oficiar a dire\u00e7\u00e3o da S\u00e3o Paulo Light S/A, no sentido de que aquela dire\u00e7\u00e3o mantenha um estoque de l\u00e2mpadas deste munic\u00edpio e em caso de necessidade mande troc\u00e1-las imediatamente, a fim de evitar o que est\u00e1 acontecendo atualmente, em que ruas inteiras ficam as escuras, em desabono as autoridades do munic\u00edpio e da pr\u00f3pria light que sempre primou pela efici\u00eancia em atender os que dela se utilizam."}, {"id": "56879", "ano": "1963", "numero": "36", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56879/indc0036_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia, determinar provid\u00eancias a fim de sanar as seguintes irregularidades que prejudicam o povo que reside naquela localidade: 1\u00ba) o povo da Avenida Delfino Cerqueira, precisa dar uma volta enorme para poder chegar a determinado ponto. Existe a Lei 21/61, aprovada por esta edilidade que desapropria um terreno que liga a rua Maria Rosa a Delfino Cerqueira e cuja lei ainda n\u00e3o foi cumprida pelo Sr. Chefe do Executivo; 2\u00ba) o pr\u00e9dio da Escola Mixta da pedreira, necessita de pintura e limpeza. N\u00e3o existe um bico de luz na sala de aula e quando o tempo escurece amea\u00e7ando chuvas, ou no inverno deve haver dificuldade para a professora ministrar ensinamentos e para os alunos por falta de visibilidade; 3\u00ba) na entrada da rus D. Virg\u00ednia existe uma pedra que deve ser removida, existe tamb\u00e9m tubos e tambores para receberem as \u00e1guas pluviais....."}, {"id": "56880", "ano": "1963", "numero": "37", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56880/indc0037_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de Sua Excia. determinar estudos e provid\u00eancias no sentido de ser asfaltado o trecho que desce a Avenida Presidente Vargas, em Vila Caldas, at\u00e9 a estrada, tendo em vista que as \u00e1guas pluviais, devido ao forte declive existente, ocasiona eros\u00f5es naquele trecho, dificultando o tr\u00e2nsito naquela localidade."}, {"id": "56881", "ano": "1963", "numero": "38", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56881/indc0038_1963.pdf", "ementa": "Em aditamento a minha Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 33/63 de 1\u00ba de abril de 1.963, e considerando que consegui do Senhor Propriet\u00e1rio, a limpeza dos dois lotes de terrenos da Rua Washignton Luiz, em vila caldas, Carapicu\u00edba, solicito do Senhor Chefe do Executivo, a fineza de considerar a referida indica\u00e7\u00e3o, sem efeito."}, {"id": "56882", "ano": "1963", "numero": "39", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56882/indc0039_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de canalizar um c\u00f3rrego existente no final da Avenida Helena, in\u00edcio do Jardim Novo Horizonte, bem como mandar capinar a Pra\u00e7a P\u00fablica existente no mesmo local."}, {"id": "56883", "ano": "1963", "numero": "40", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56883/indc0040_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Prefeito, ap\u00f3s ouvir o plen\u00e1rio, a premente necessidade de abrir uma viela entre a Avenida Suzi e a Avenida Jap\u00e3o, em terreno existente entre a referidas ruas, no Distrito de Carapicu\u00edba."}, {"id": "56884", "ano": "1963", "numero": "41", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56884/indc0041_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Prefeito, ap\u00f3s ouvir o plen\u00e1rio, a necessidade de proceder estudos para coloca\u00e7\u00e3o de luz p\u00fablica nas principais Ruas do Jardim Novo Horizonte, no Distrito de Carapicu\u00edba."}, {"id": "56885", "ano": "1963", "numero": "42", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia Ramos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56885/indc0042_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de detereminar urgentes provid\u00eancias no sentido de ser mandado carpinar as propriedade adjacentes do Grupo Escolar Raposo Tavares, pois os matos est\u00e3o altos e grandes, trazendo mau aspecto ao local assim como sendo ninhos para cobras e outros animais."}, {"id": "56886", "ano": "1963", "numero": "43", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56886/indc0043_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia, determinar provid\u00eancias no sentido de ser colocada luz domiciliar no trecho da Rua Mar\u00edlia, travessa da Avenida Jo\u00e3o Ac\u00e1cio de Almeida, no Jardim Novo Horizonte."}, {"id": "56887", "ano": "1963", "numero": "44", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56887/indc0044_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito a premente necessidade de mandar fiscalizar com todo rigor, a balan\u00e7as da feira-livre e do com\u00e9rcio do Munic\u00edpio, pois segundo declara\u00e7\u00f5es de diversos mun\u00edcipes, as referidas balan\u00e7as acusam diversas e s\u00e9rias irregularidades."}, {"id": "56888", "ano": "1963", "numero": "45", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56888/indc0045_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia, entrar em entendimentos com a prefeitura de S\u00e3o Paulo e com dire\u00e7\u00e3o da E.F.Sorocabana, no sentido de verificar a possibilidade de obter por empr\u00e9stimo outras m\u00e1quinas, para trabalharem nas ruas do munic\u00edpio, mesmo para um curto espa\u00e7o de tempo."}, {"id": "56889", "ano": "1963", "numero": "46", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56889/indc0046_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de Sua Excia. determinar provid\u00eancias no sentido de serem pedregulhadas as ruas do Jardim Belval e Vila Nova, no Distrito da sede, e que sejam abauladas e plainadas as referidas ruas pela motoniveladora, porque as vias p\u00fablicas daquela localidade est\u00e3o intransit\u00e1veis."}, {"id": "56890", "ano": "1963", "numero": "47", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Pereira Campos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56890/indc0047_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de Sua. Excia. determinar provid\u00eancias no sentido de que sejam procedidas a coleta de lixo das ruas da Vila Boa Vista, ao menos que o caminh\u00e3o de coleta de lixo da Prefeitura passe duas vezes por semana."}, {"id": "56893", "ano": "1963", "numero": "48", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Pereira Campos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56893/indc0048_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de ser mandado carpinar as Ruas da Vila Boa Vista no Distrito da sede que se encontram com os capins altos, causando m\u00e1 impress\u00e3o e sendo verdadeiro esconderijo de cobras e outros animais."}, {"id": "56894", "ano": "1963", "numero": "49", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56894/indc0049_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de S.Excia. determinar provid\u00eancias no sentido da motoniveladora efetuar servi\u00e7os nas seguintes Ruas: Rua Sandra Maria, Helena Maria, presb\u00edtero Adelino Cavalcante e adjac\u00eancias; ruas de Vila Santa Terezinha e Vila Cretti, inclusive ruas Maria Catur e Cavatan e adjac\u00eancia; Rua a Projetada, Jos\u00e9 Izverzuth e etc."}, {"id": "56895", "ano": "1963", "numero": "50", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56895/indc0050_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Chefe do Executivo, a necessidade de S. Excia., determinar provid\u00eancias no sentido daquele servi\u00e7o ser efetuado pelos trabalhadores da Prefeitura, tendo em vista que a \u00e1gua servida que ali fica estagnada, exala mau cheiro, cria pernilongos, com perigo a sa\u00fade dos que ali residem."}, {"id": "56896", "ano": "1963", "numero": "51", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56896/indc0051_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar estudos no sentido de verificar a possibilidade de naquele local ser constru\u00eddo um jardim com mict\u00f3rio, para servir ao povo que por ali transita, embelezando a entrada da referida Vila."}, {"id": "56897", "ano": "1963", "numero": "52", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56897/indc0052_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. chefe do executivo, a necessidade de mandar o Fiscal da Prefeitura, obter informes daqueles moradores e verificar se o servi\u00e7o que desejam fazer est\u00e1 de acordo com as normas que regem o nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "56898", "ano": "1963", "numero": "53", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56898/indc0053_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. chefe do executivo a necessidade de S.Excia., estudar um meio pelo qual aqueles moradores possam utilizar a bal\u00e7a por conta da Prefeitura, at\u00e9 que seja constru\u00edda a definitiva e necess\u00e1ria ponte flutuante."}, {"id": "56899", "ano": "1963", "numero": "54", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56899/indc0054_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de S.Excia., determinar estudos no sentido de serem reexaminados os pontos dos \u00f4nibus est\u00e3o congestionando o tr\u00e2nsito, oferecendo perigo aos transeuntes e escolares que frequentam o Grupo Escolar Mario Salles Souto."}, {"id": "56900", "ano": "1963", "numero": "55", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia Ramos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56900/indc0055_1963.pdf", "ementa": "Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de Sua Excia. determinar provid\u00eancias no sentido de ser mandado consertar os buracos existentes na Avenida D.Pedro II, no Distrito da Sede."}, {"id": "56901", "ano": "1963", "numero": "56", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56901/indc0056_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de S.Excia, determinar provid\u00eancias no sentido de ser examinados os po\u00e7os que se acham abertos e abandonados em dois lotes de terrenos situados em frente a Igreja na Rua Americana no Quil\u00f4metro, 25 e que est\u00e3o oferecendo perigo."}, {"id": "56902", "ano": "1963", "numero": "57", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "M\u00e1rio Tr\u00edmboli", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56902/indc0057_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de Sua Excia. determinar provid\u00eancias no sentido de ser mandado limpar o Rio Cotia, no trecho compreendido entre a ponte velha da Estrada de Itu at\u00e9 a fia\u00e7\u00e3o Sul Americana, numa extens\u00e3o de 150 metros, pois o leito do referido rio se encontra trancado pelos matos e galhos de \u00e1rvores, ocasionando que animais mortos jogados no rio estacionem nesse local, causando mal cheiro horr\u00edvel."}, {"id": "56903", "ano": "1963", "numero": "58", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56903/indc0058_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de mandar passar o caminh\u00e3o de lixo, na Avenida D. Pedro, no Distrito da Sede, pois o segundo os residentes daquela Rua Avenida, faz muito tempo que o caminh\u00e3o de coleta de lixo ali n\u00e3o passa."}, {"id": "56904", "ano": "1963", "numero": "59", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56904/indc0059_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de mandar iluminar o redor do Grupo Escolar Eng\u00ba M\u00e1rio Sales Souto no Distrito de Carapicu\u00edba."}, {"id": "56905", "ano": "1963", "numero": "60", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Orlando Pinto de Almeida", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56905/indc0060_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito municipal a necessidade de S.Excia., determinar com urg\u00eancia, provid\u00eancias no sentido de ser efetuada repara\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias, inclusive mandar substituir as l\u00e2mpadas queimadas."}, {"id": "56906", "ano": "1963", "numero": "61", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56906/indc0061_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito Municipal inscrever o Munic\u00edpio nos pr\u00f3ximos jogos abertos do interior a realizar em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, nos dias 21 a 29 de setembro."}, {"id": "56907", "ano": "1963", "numero": "62", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56907/indc0062_1963.pdf", "ementa": "Indico ao senhor Prefeito Municipal mandar passar a motoniveladora na Avenida Alice bem como estudar a possibilidade de mandar colocar guias e sargetas na mesma, porque segundo moradores daquela Rua e do Pacaembu nesses dezesseis anos anos receberam a visita da motoniveladora."}, {"id": "56908", "ano": "1963", "numero": "63", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56908/indc0063_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de mandar colocar guias e sargetas na Avenida Santa Maria no Distrito de Carapicu\u00edba, tendo em vista que a coloca\u00e7\u00e3o de guias e sargeta vir\u00e1 solucionar naquela via o problema das enxurradas."}, {"id": "56909", "ano": "1963", "numero": "64", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Pereira Campos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56909/indc0064_1963.pdf", "ementa": "Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de sua Excia. determinar provid\u00eancias no sentido de serem colocadas placas nas ruas das Vilas S\u00e3o Jorge, Vila S\u00e3o Jo\u00e3o e Pouzo Alegre, no Distrito da Sede."}, {"id": "56910", "ano": "1963", "numero": "65", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alvaro da Silva Leite Junior", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56910/indc0065_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de S.Excia., determinar as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias."}, {"id": "56911", "ano": "1963", "numero": "66", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56911/indc0066_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Chefe do Executivo tomar as seguintes provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f3rrego existente atr\u00e1s da rua S\u00e3o Paulo, no Distrito de Carapicu\u00edba: 1\u00ba) impedir que os moradores lancem no referido c\u00f3rrego, diretamente os detritos do W.C. 2\u00ba) pois os detritos devido a longa estiagem ficam parados no longo do c\u00f3rrego, ocasionando mau cheiro, e perigo de epidemia. 3\u00ba) mandar canalizar o c\u00f3rrego, tornado-o menos perigoso, \u00e0s crian\u00e7as."}, {"id": "56912", "ano": "1963", "numero": "67", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56912/indc0067_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de Sua Excel\u00eancia determinar provid\u00eancias no sentido de que seja mandado passar a motoniveladora nas ruas do Jardim Calif\u00f3rnia e do bairro da Cruz Preta, visto que as ruas est\u00e3o em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o."}, {"id": "56913", "ano": "1963", "numero": "68", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56913/indc0068_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de sua Excia. determinar provid\u00eancias no sentido de ser mandado coletar lixo das vias publicas do Jardim Silveira e vilas adjacentes."}, {"id": "56914", "ano": "1963", "numero": "69", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Walter Ferreira Nascimento", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56914/indc0069_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Sr. prefeito a urgente necessidade de mandar executar servi\u00e7os do guias e sargetas em diversas ruas do munic\u00edpio, usando para efeito legal a lei existente ou atrav\u00e9s, de concorr\u00eancia P\u00fablica."}, {"id": "56915", "ano": "1963", "numero": "70", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Constantino Camargo", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56915/indc0070_1963.pdf", "ementa": "Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de Sua Excia., determinar provid\u00eancias no sentido de ser criada a feira do bairro da cruz preta, atendendo assim a moradores do referido bairro, Jardim Calif\u00f3rnia e adjac\u00eancias."}, {"id": "56916", "ano": "1963", "numero": "72", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dirceu Clemente", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56916/indc0072_1963.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de Sua Excia. determinar provid\u00eancias no sentido de serem complementa as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas domiciliares nas seguintes ruas do Jardim Belval e Vila Nova Rua 10 de setembro - Estrada de Jandira Rua n\u00ba 8 (Pedro de Toledo), Av. Eng\u00ba Oscar Kesselring e Rua Prudente de Moraes."}, {"id": "56917", "ano": "1963", "numero": "73", "tipo__sigla": "INDC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia Ramos", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/56917/indc0073_1963.pdf", "ementa": "Indico a Mesa ouvido o plen\u00e1rio se oficie XX a Constan no sentido de que a mesma tome provid\u00eancias com refer\u00eancia a seus ve\u00edculos que alguns deles est\u00e3o se excedendo em velocidade dentro do nosso munic\u00edpio, como \u00e9 o caso do caminh\u00e3o n\u00ba 44 (cor vermelha) que hoje, dia 18-11-1963, ultrapassou cinco ve\u00edculos na subida de Carapicu\u00edba matadouro do 21, obrigando os ve\u00edculos que vinham em sentido contr\u00e1rio a sa\u00edrem da pista, caso contr\u00e1rio seriam colhidos pelo forte ve\u00edculos."}, {"id": "17445", "ano": "1963", "numero": "1", "tipo__sigla": "RPLO", "tipo__descricao": "Reda\u00e7\u00e3o Final a Projeto de Lei", "autoria": "Antonio Arlindo Nastulevitie", "texto_original": "http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1963/17445/pleo0019_1963_rplo0001_1963.pdf", "ementa": "Reda\u00e7\u00e3o Final ao Projeto de Lei n\u00b0 19/1963, que disp\u00f5e sobre: ''Fica atrav\u00e9s da presente Lei majorado o pagamento de bolsa de estudos, institu\u00edda pelas Leis n\u00ba 243/54, 1/58 e 3/60 para Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros) mensais''."}]}